RIO - Jonas Jaimovick, que aplicou golpe financeiro multimilionário em milhares de investidores por meio da gestora fraudulenta JJ Invest, foi condenado, na quinta-feira, a três anos de prisão pela Justiça Federal do Rio. Mas o juiz Ian Legay Vermelho, da 2ª Vara Federal Criminal, determinou a substituição da pena pelo pagamento de 15 salários mínimos a instituições beneficentes e prestação de serviço comunitário.
Assim, Jaimovick será solto e recorrerá em liberdade.Segundo sua defesa, o empresário foi solto na tarde desta sexta-feira. Ele estava preso em Bangu 8.
Especial: Entenda como o dono da JJ Invest enganou celebridades e sumiu com R$ 170 milhões
O dono da JJ Invest estava preso há mais de seis meses , após ter se entregado à Polícia Civil do Rio. Antes, o empresário havia ficado foragido por quase dois anos, depois que uma série de reportagens do GLOBO revelou que sua empresa era investigada pela Polícia Federal e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que levou a uma corrida de pedidos de resgate por seus clientes.
A condenação de Jaimovick foi primeiro publicada pela coluna de Lauro Jardim , no site do GLOBO.
JJ Invest: 'Acho difícil ver esse dinheiro de novo', diz uma das três mil vítimas da gestora
Juiz vê ‘avidez’ nos clientes
O empresário foi condenado por dois crimes: operar entidade financeira clandestina e de ter emitido valor mobiliário— neste caso, entendeu-se que o contrato de investimento oferecido pela JJ Invest seria um valor mobiliário — falsos e sem autorização. As penas poderiam chegar a 12 anos de prisão, mas a Justiça levou em conta atenuantes, como o fato de Jaimovick ter confessado o crime.
“Verifico que o crime imputado foi praticado sem violência ou grave ameaça e sendo assim, o réu preenche os requisitos que autorizam sua substituição”, justificou o magistrado em sua sentença.
A advogada Rosane Garcia, que defende Jaimovick, disse que vai recorrer da decisão. A defesa disse considerar justa a condenação, e a pena, pelo crime de operação de entidade financeira clandestina. Mas ela discorda da condenação pelo crime de emissão de valor mobiliário falso e sem autorização.
Em nota, a advogada disse que “respeita a decisão, mas não concorda com a condenação, pois, durante audiência, pelas provas apresentadas e pela oitiva das vítimas, entendemos que não se sustenta o tipo penal descrito no artigo citado.”
Em sua sentença, o juiz Legay Vermelho observou que os próprios clientes da JJ Invest foram negligentes na hora de avaliar a legalidade da gestora fraudulenta, o que teria sido motivado, segundo o magistrado, por “grau considerável e reprovável de avidez.“
“O comportamento das vítimas milita em favor do réu, visto que a rentabilidade por ele prometida é evidentemente acima daquela obtida nas opções de investimento conhecidas e acessíveis ao grande público (…). É dizer, diante do fabuloso retorno prometido (em torno de 10% ao mês!), somente um grau considerável e reprovável de avidez redundaria na entrega de recursos a Jonas Jaimovick, sem que antes fosse realizada uma avaliação mínima acerca da regularidade da empresa ou consistência no destino dos valores aportados, ou seja, às cegas”, escreveu Legay Vermelho.
Pesquisa : Maioria do STF vota para obrigar governo a realizar o Censo em 2022
Outros processos e investigações
Embora esteja livre para deixar a cadeia, Jaimovick ainda é investigado em outros inquéritos da Polícia Federal por crimes como gestão fraudulenta de instituição financeira, apropriação de valores pertencentes à instituição financeira e fraude contra investidores. Essas investigações podem resultar em novos processos e condenações.
Além disso, ele responde a 216 processos cíveis, movidos por clientes que tiveram prejuízo no esquema
Veja como funciona: Pix Cobrança, alternativa ao boleto, começa a valer hoje
Estima-se que a gestora clandestina JJ Invest teria desaparecido com R$ 170 milhões de pelo menos três mil credores, mas nem a Justiça sabe ao certo se essas cifras procedem. Em depoimento, Jaimovick também não soube dizer ao certo quanto causou em prejuízos, mas estimou que o valor fique entre R$ 70 milhões e R$ 120 milhões.
Ele sustentou que não ficou com o dinheiro, que teria sido inteiramente gasto com ressarcimento a clientes insatisfeitos e perdas na Bolsa.
A Justiça não encontrou os recursos em contas bancárias vinculadas a Jaimovick e à JJ Invest, tampouco identificou bens substanciais em seus nomes.