BRASÍLIA - Em mais um gesto a profissionais de segurança, que integram a base de apoio do governo, o presidente Jair Bolsonaro deve lançar na próxima semana um programa nacional de compra da casa própria em condições especiais para policiais e bombeiros. A primeira fase do projeto deve envolver um aporte inicial de R$ 100 milhões.
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Batizado de Habite Seguro, o novo programa vai ser operado pela Caixa Econômica Federal e oferecer subsídio (desconto a fundo perdido, que não precisa ser devolvido) de R$ 13 mil para pagar entrada no financiamento e despesas com cartório, segundo fontes a par do assunto. Desse limite, R$ 10 mil poderiam ser usados para a entrada e R$ 3 mil para custas cartoriais. O restante do valor do imóvel poderá ser 100% financiado pela Caixa.
O dinheiro para o programa viria do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), ligado ao Ministério da Justiça, cujo Orçamento para este ano é de R$ 1,4 bilhão. A nova política habitacional para categoria deverá ser criada por medida provisória (MP).
O projeto foi idealizado pelo ex-ministro da Justiça, André Mendonça, hoje no comando da Advocacia-Geral da União (AGU). A proposta já foi negociada com a Caixa e com o Ministério da Economia. Os detalhes da nova linha estão sendo finalizados pela Caixa.
Apesar dos planos do governo federal, alguns estados já têm programas semelhantes voltados às forças de segurança — ligadas às administrações locais. Em 2019, o estado do Pará, por exemplo, lançou conjuntos habitacionais para policiais a pedido da corporação.
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Uma das principais motivações, segundo fontes, é que a categoria exerce atividade de risco e os salários pagos pelos governos estaduais à maioria dos profissionais não permitem acesso aos financiamentos ofertados pelo sistema financeiro.
De acordo com uma fonte, a medida é um pleito antigo para retirar policiais e suas famílias de áreas de risco.
O lançamento da medida é mais um episódio em que a Caixa atua como operadora para uma medida com alto impacto popular, em um momento em que o governo já mira as eleições de 2022.
Na quinta-feira, Bolsonaro chegou a citar o plano, sem dar detalhes. Em conversa com apoiadores, ele elogiou o presidente do banco, Pedro Guimarães — considerado no meio político um importante ator para a promoção das ações de governo .
— O Pedro Guimarães (presidente da Caixa) realmente é uma pessoa, uma administração fantástica. Vou falar só um pouquinho aqui, (a medida é) sobre o pessoal da segurança pública — afirmou o presidente, conforme um vídeo da conversa publicado por um site bolsonarista.
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Salários até R$ 7 mil
O público alvo do Habite Seguro são profissionais que ganham até R$ 7 mil, segundo fontes. A taxa de juros será semelhante à cobrada no programa Casa Verde e Amarela, que varia entre 4,75% ao ano 7%, de acordo com a renda. O financiamento vai permitir a compra e construção de imóveis.
Os R$ 100 milhões iniciais seriam apenas uma parte dos recursos para o programa. A Caixa ainda estuda a fonte para o financiamento dos imóveis propriamente ditos e avalia usar recursos da poupança, os mesmos usados em outras linhas de crédito habitacional da instituição.
O plano é atender em cinco anos 629 mil profissionais da área de segurança em todo o país, considerando policiais militares, civis, bombeiros, polícia técnico científica e policiais penais. Pensionistas dependentes desses funcionários também poderão ser beneficiados.
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Desde 2018, há previsão legal para esse tipo de inciativa. A lei que trata da Política Nacional de Segurança e Defesa Social prevê que o FNSP destine entre 10% e 15% dos recursos em programas habitacionais para os profissionais da área de segurança pública. Mas a medida ainda não foi implementada e vem sendo tratada como algo inédito pela Caixa.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), o déficit habitacional é estimado em 201 mil moradias, considerando todos os profissionais da área de segurança.
O Habite Seguro seria mais uma de uma lista de medidas voltadas especificamente a profissionais de segurança e patrocinadas por Bolsonaro.
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No início do ano, o presidente atuou para desidratar as ações de ajuste fiscal incluídas na proposta de emenda à Constituição (PEC) que autorizou o pagamento do auxílio emergencial. O objetivo era blindar profissionais de segurança do congelamento de salários defendido pela equipe econômica.
No ano passado, quando uma medida semelhante foi adotada como contrapartida a um pacote de auxílio a estados, Bolsonaro atrasou a sanção do projeto de aperto nas contas públicas para garantir que policiais e bombeiros do Distrito Federal obtivessem reajustes .