RIO — O ICMS entrou no centro do debate sobre o preço dos combustíveis. De um lado, o governo federal defende que os estados reduzam essa tributação para baixar o preço para o consumidor na bomba. Já os governadores argumentam que a alíquota para o cálculo do imposto não sofreu alteração.
Há meias razões de cada lado, avaliam especialistas. Eles frisam que é preciso considerar outros componentes no preço da gasolina e do diesel, como o petróleo e o dólar. E, o principal neste momento: a inflação.
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O peso total de tributos, considerando a fatia federal (Cide PIS/Cofins), alcança quase 40% do valor pago pelo consumidor pelo litro da gasolina, em média, segundo dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis). No recorte pelo ICMS, para cada quatro litros desse combustível, um litro representa diretamente o quanto vai para a arrecadação estadual.
O ICMS tem por objetivo taxar quem compra o produto, daí o preço final ser usado como referência para sua aplicação. A alíquota não foi mexida, na maior parte dos estados. Há, no entanto, outro caminho para aumentar impostos: que é aumentando esse preço de referência, chamado de base de cálculo para o tributo. O do combustível não para de subir.
— A cobrança está tecnicamente correta, respeitando a cobrança de ICMS do consumidor. É a regra. Mas a sistemática não está certa. Os estados apuram o preço que o combustível terá e, ao mesmo tempo, definem a alíquota que compõe o cálculo do tributo. Em tempos de inflação, qualquer 10% pesa no preço. Antes, o consumidor não sentia isso — destaca Maria Carolina Gontijo, diretora de Tributos consultoria da Moore Brasil em Belo Horizonte.
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Nesse contexto, continua ela, quando o presidente Jair Bolsonaro culpa os estados pela alta no preço dos combustíveis, em razão da incidência do ICMS, ele está dizendo uma espécie de meia verdade:
— Não é só isso. O preço do combustível sofre forte influência do dólar, da inflação, da cotação do petróleo. Há uma série de componentes envolvidos. O ICMS é um tributo difícil de ser percebido pelo eleitor e acaba funcionando como uma arma na mão de políticos — ressalta.
O preço do combustível que chega à bomba nos postos inclui tributos federais (Cide e PIS/Cofins), estadual (ICMS), além dos custos da mistura obrigatória de biocombustíveis feita pelas distribuidoras; as margens brutas das distribuidoras, dos postos revendedores e a da Petrobras.
Os impostos federais estão definidos em valores fixos por litro de combustível. Para a gasolina comum, custa R$ 0,6869; para o diesel, R$ 0,3271. Já o ICMS é um tributo da esfera dos estados. As alíquotas variam em cada unidade da federação. Para a gasolina, oscila entre 25% e 34% (RJ). Para o diesel, vai de 12% a 25% (AP).
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O ICMS é recolhido pelo sistema de substituição tributária. Isso quer dizer que o tributo devido por toda a cadeia, incluindo as distribuidoras e os postos de combustíveis, tem o pagamento feito de forma antecipada na etapa inicial.
Como para calcular o tributo é preciso estimar o preço final, cada estado faz estudos para definir o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apuração feita a cada 15 dias.
— Cada Secretaria de Fazenda estadual faz seu estudo. E isso, em alguns casos, é um processo obscuro. No geral, considera o preço nas bombas praticados em uma quinzena para prever qual será o valor nos 15 dias seguintes. Na tabela que vigora a partir de 1º de outubro, o PMPF sobe para a gasolina em diversos estados. Ainda que a alíquota não suba, o que é verdade, a base de cálculo está aumentando. O imposto cresce, impactando o preço — explica Fábio Florentino, sócio de Direito Tributário do BMA.
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Diferente de países como os Estados Unidos, por exemplo, onde o consumidor pega o produto a US$ 10 na prateleira e, na hora de pagar no caixa, esse valor é acrescido do IVA, explica ele, o preço do litro da gasolina na bomba já inclui todos os impostos e custos.
— Neste sentido, o ICMS não deixa de ser um vilão. De cada quatro litros de gasolina que o brasileiro compra, um vai para o estado (em valor). O que o governo federal sugere hoje (de unificar a alíquota de ICMS para combustíveis), porém, chama para si uma competência que é dos estados. De outro lado, também é compreensível que os estados tenham particularidades ao definir o tributo, como em logística — pondera Florentino.
No Estado do Rio, por exemplo, na tabela de tributação vigente para esta segunda quinzena de setembro, o preço médio do litro da gasolina comum ou aditivada é de R$ 6,5130. Deste valor, R$ 2,2291 equivalem ao ICMS. Somando todos os tributos, a fatia chega a R$ 2,916, segundo dados da Fecombustíveis.
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Além dos especialistas, também a Fecombustíveis concorda que, diante de uma inflação que alcança 10% em 12 meses, as cobranças crescem exponencialmente:
— Hoje, tem aumento do ICMS em cima do ICMS. O diesel foi reajustado, já começa a valer na bomba. Isso já vai pesar na nova tabela (PMPF), que vai se basear nos preços praticados agora. Os empresários de revenda não têm mais como absorver custos, a margem bruta já é de 5% nas capitais. O cálculo desse preço médio é ruim para o consumidor — conta Paulo Miranda, à frente da entidade.
Maria Carolina compara o ciclo de reajuste de preços de combustíveis a “um cachorro correndo atrás do rabo”, considerando que o reajuste feito a cada 15 dias leva junto o ICMS, que pressiona e compõe o valor do combustível em paralelo.
— O ponto positivo é que isso está sendo amplamente discutido, porque todos querem entender. Essa é a maior contribuição para a reforma tributária possível e que vi até agora — frisa, acrescentando:
— A adoção da alíquota única é mais um problema político, de saber até onde os estados estão dispostos a fazer a mudança. Mas, de novo, não adianta atacar o ICMS, que é um dos problemas, esperando resolver o todo.
Composição média dos preços do diesel e da gasolina
Na gasolina:
- 10,7% = Distribuição e revenda
- 16,9% = Custo do etanol anidro
- 27,7% = ICMS
- 11,3% = Cide e PIS/Pasep Cofins
- 33,4% = Realização da Petrobras
No diesel:
- 11,1% = Distribuição e revenda
- 13,9% = Custo do biodiesel
- 6,9% = Cide e PIS/Pasep Cofins
- 52,1% = Realização da Petrobras
FONTE: Petrobras