SIDNEY — O Facebook decidiu restringir a exibição e o compartilhamento de notícias na sua plataforma para usuários australianos, acirrando a tensão com o governo da Austrália. Mas o que está por trás dessa briga? Uma nova lei que exige que as plataformas digitais paguem pelo uso do conteúdo noticioso.
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A lei, que deve entrar em vigor nos próximos dias no país, vem sendo apontada como um divisor de águas na batalha entre as big techs e os produtores de conteúdo. Por isso, vem sendo acompanhada no mundo todo.
Após bloquear as notícias na Austrália, o Facebook está sendo alvo de uma enxurrada de críticas feitas por políticos, acadêmicos e ONGs.
O que diz a lei?
O chamado '' Código de Negociação da Mídia '' foi elaborado pelo governo australiano e pelo órgão regulador da concorrência do país para lidar com um desequilíbrio de poder entre as gigantes de mídia social, como Facebook e Google, e as editoras. Ele prevê que as partes negociem o pagamento por uso de notícias nos sites dessas empresas.
Os acordos comerciais podem ser individuais ou coletivos. Caso não chegassem a um consenso, um árbitro nomeado pelo governo australiano decidirá qual oferta é mais razoável. Se as big techs quebrarem qualquer acordo resultante dessa negociação, podem ser multadas em até 10 milhões de dólares australianos (US$ 7,4 milhões).
A lei também exige que as empresas de tecnologia avisem aos meios de comunicação quando mudarem os algoritmos de busca, caso isso afete a ordem em que o conteúdo aparece nos sites.
As big techs devem ainda compartilhar o uso de dados de consumidores extraídos a partir da leitura das notícias em suas plataformas.
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A princípio, o código proposto será aplicado ao Facebook e ao Google, embora o regulador local tenha dito que provavelmente outras empresas de tecnologia serão adicionadas.
Em que a abordagem da Austrália é diferente?
A Austrália usou a lei de concorrência para redigir o Código de Negociação da Mídia, uma abordagem que o órgão regulador argumentou ser muito mais eficaz do que a legislação de direitos autorais, que serve de base para medidas adotadas em outros países, incluindo a União Europeia.
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A diferença entre as duas abordagens pode ser observada nos acordos recentes fechados com o Google por editoras australianas e por agências de notícias na França. O governo francês foi o primeiro entre os membros da UE a fazer esses acordos com base em uma nova diretiva do bloco sobre direitos autorais.
As duas maiores emissoras de televisão aberta da Austrália fecharam acordos no valor US$ 47 milhões por ano. Considerando o ganho por meio de comunicação, o valor é bem maior que o acertado na França.
No país europeu, o valor que o Google vai pagar é US$ 76 milhões, mas ele será dividido entre 121 editoras ao longo de três anos, o que representa uma média de US$ 209 mil anuais por veículo, segundo a Reuters.
Por que a disputa se intensificou?
A legislação proposta pelo governo australiano atingiu um ponto crítico, com amplo apoio no Parlamento, onde se espera que a lei seja votada em breve.
Nos últimos anos, a receita das empresas de mídia tradicionais que operam na Austrália sofreu forte impacto devido à redução de assinaturas e publicidade. Para cada 100 dólares australianos gastos em publicidade on-line na Austrália, excluindo classificados, quase um terço vai para Google e Facebook, disse o regulador da concorrência do país.
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A decisão do Facebook de bloquear a exibição e compartilhamento de notícias em sua plataforma no país é uma retaliação à futura lei porque vai resultar no pagamento de milhões ou bilhões de dólares à mídia local, como está fazendo o Google.
O que alega o Facebook?
O Facebook diz que a lei “interpreta mal” a relação entre a rede social e as editoras. A empresa de Mark Zuckerberg afirma que sua plataforma gera bilhões de referências gratuitas para editoras australianas que valem somas significativas para essas companhias.
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No entanto, o Google, de propriedade da Alphabet, recuou da ameaça de retirar seu principal mecanismo de busca da Austrália se a lei fosse adiante. Em vez disso, fechou acordos com algumas das principais editoras comerciais do país.
Eles incluem um acordo global com a News Corp por uma quantia não relevada em um dos acertos mais extensos desse tipo com a gigante de buscas.
A Austrália já travou longas batalhas com grandes corporações. Em 2012, o então governo de centro-esquerda se tornou o primeiro do mundo a proibir as empresas de cigarros de usar designs em suas embalagens para atrair consumidores.
As grandes empresas de tabaco lançaram ações legais, mas os tribunais acabaram por apoiar a lei.