BRASÍLIA — Trechos incluídos na medida provisória (MP) da privatização da Eletrobras pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), relator da proposta aprovada nesta quarta-feira no Câmara , criaram polêmica no setor elétrico e em técnicos do governo.
Nascimento propôs e a Câmara aprovou ações que não estão ligadas diretamente à privatização da estatal, pontos que na avaliação de especialistas e de técnicos do governo podem ter impactos sobre as contas de luz no futuro.
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O governo deverá fazer um leilão para contratar seis mil megawatts de energia gerada por usinas termelétricas movidas a gás nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até o fim do ano.
A questão criticada nesse caso é fixar em lei locais pré-determinados para a construção das usinas. Para especialistas e integrantes do governo, isso pode encarecer a conta de luz, na medida em que o consumidor terá que pagar por gasodutos que irão abastecer essas usinas.
O deputado manteve a exigência, mas deixou de tratar a contratação de termelétricas como uma condicionante para a privatização da Eletrobras, conforme previa a versão original do relatório.
Energia de PCHs
O texto também obriga a contratação de pequenas centrais hidrelétricas (até 2026) e a renovação de contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) por 20 anos.
A energia gerada pelas usinas do Proinfa é mais cara que outras alternativas das mesmas fontes, com a conta sendo paga também pelo consumidor.
A Associação dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace) afirma que a contratação de termelétricas em quantidades e locais já definidos, sem suporte e estudo técnico, pode resultar no aumento de custo a todos os consumidores em R$ 20 bilhões por ano.
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Cláudio Sales, do Instituto Acende Brasil, afirma que essa conta chegará ao consumidor.
— Amarrar, fazer o planejamento da expansão da geração, de forma predeterminada por um legislador, e não pela eficiência da matriz, é certeza que vai gerar problemas sérios para o futuro. A ineficiência sempre redunda em custos elevados — disse Sales.
Risco de judicialização
A MP prevê que os recursos que a Eletrobras privada terá que destinar às contas de luz por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) deverão beneficiar apenas pequenos e médios consumidores, como os residenciais.
Isso desagradou a quem consome energia no mercado livre — onde a contratação é feita diretamente junto ao gerador.
— Só será um foco de judicialização certamente, pela falta de isonomia. É medida populista, que desorganiza o mercado — disse Reginaldo Medeiros, da associação dos comercializadores.
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O governo afirma que a privatização da Eletrobras é necessária para recuperar a capacidade de investimentos da empresa, que perdeu a dianteira no processo de expansão de energia elétrica no Brasil.
Nascimento defendeu o seu relatório. Ele disse que todas as mudanças tiveram o objetivo de evitar aumentos na conta de luz.
— Todas as propostas visam à modicidade da tarifa, como direcionamento da Conta de Desenvolvimento Energético para os consumidores residenciais até o superávit de Itaipu, destinado para a modicidade tarifária — afirmou.