RIO - A reforma tributária , que deverá ser a principal pauta econômica do segundo semestre, tem diferentes propostas em discussão no Congresso e no governo federal. E, em 12 de agosto, a ideia da equipe econômica de criar uma nova CPMF foi a gota d'água para a demissão do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra .
A proposta ainda em elaboração no governo federal previa a criação de um Imposto sobre Transações Financeiras (ITF) , parecido com a antiga CPMF, como contrapartida para uma desoneração na folha de pagamentos das empresas.
Agora, a equipe econômica busca alternativas. Enquanto o projeto de reforma tributária do presidente Jair Bolsonaro ainda está em elaboração, já tramitam na Câmara e no Senado propostas de emendas constitucionais (PECs) para mudar as regras para a cobrança de impostos do país.
Empresários, por sua vez, aguardam há décadas a aprovação de uma reforma que simplifique o complexo sistema tributário do país. O Brasil é o lugar do mundo onde as empresas perdem mais tempo com a burocracia para pagar impostos: são 1.958 horas por ano .
Veja, abaixo, as principais propostas:
Proposta do governo
Desoneração da folha de pagamentos
A equipe econômica quer reduzir os encargos sobre a folha de pagamentos porque acredita que isso pode facilitar a geração de empregos.
Hoje, os empregadores recolhem 20% sobre os salários de seus funcionários para financiar a Previdência.
Porém, com as finanças públicas em frangalhos, o governo não pode abrir mão de arrecadação. Criar uma nova CPMF compensaria a desoneração da folha.
Com a CPMF descartada, a equipe econômica agora avalia outras opções.
Mudanças no Imposto de Renda
Em outro texto, a equipe econômica quer alterar as regras do Imposto de Renda. O governo quer reduzir as alíquotas do IR, mas também eliminar as deduções de gastos com saúde e educação.
Unificação de impostos federais
A proposta da equipe do ministro de Economia Paulo Guedes também vai prever a unificação de ao menos três impostos federais: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados, que incide sobre bens nacionais e importados, com diferentes alíquotas para cada setor), PIS e Cofins (estes dois últimos são tributos criados para financiar a seguridade social e que incidem sobre o faturamento das empresas.
Os três tributos seriam unificados em um imposto chamado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), também chamado de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). A estratégia do governo é evitar interferir nas finanças regionais. Para isso, está em análise a criação de um IVA dual, que unificaria apenas o ICMS (estadual) e o ISS (municipal)
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Fase atual da tramitação
Não foi apresentada formalmente ao Congresso.
Proposta da Câmara
Autoria
A proposta de emenda à constituição (PEC), baseada no trabalho do economista Bernard Appy, foi apresentada na Câmara pelo deputado Baleia Rossi (MDB) e já foi aprovada pela Comissão e Constituição e Justiça (CCJ).
Unificação de tributos
A proposta prevê a substituição de cinco impostos por um só, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nesse modelo, os seguintes tributos seriam unificados: PIS, Cofins, IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal).
O ICMS incide sobre produtos. Já o ISS, sobre serviços. O IBS, como o próprio nome diz, incidiria sobre bens e serviços, , ao longo de toda a cadeia. Empresários poderão deduzir, na hora do recolhimento, os gastos com insumos (por exemplo, a madeira comprada para fabricar um móvel por uma fábrica de cadeiras).
Esse tipo de tributo é também conhecido como imposto sobre valor adicionado (IVA).
Impacto para os diferentes setores
O setor de serviços tem mais resistências a este modelo de unificação de tributos com um imposto sobre valor adicionado.
Neste setor, as empresas compram poucos insumos. Ou seja, poderão deduzir menos da base de cálculo do imposto.
Já a indústria apoia um imposto deste tipo pelo motivo inverso: teria a ganhar com a possibilidade de gerar crédito tributário com as despesas com insumos.
Fim de incentivos fiscais
O texto do deputado Baleia Rossi também prevê o fim de qualquer tipo de incentivo fiscal.
Este trecho da proposta causa apreensão entre os estados fora do eixo Sul-Sudeste, que são os maiores beneficiários de programas de incentivo fiscal.
Transição
A proposta da Câmara prevê que a transição completa para o novo modelo de tributação e para o fim dos incentivos duraria 50 anos. A arrecadação com o novo IBS ficaria a cargo de um comitê formado por União, estados e municípios.
Fase atual da tramitação
Em análise na Comissão Especial. Prazo para emendas vai até 26 de setembro. Se aprovado, vai a plenário
Proposta do Senado
Autoria
O texto que tramita no Senado é uma reprodução da proposta elaborada pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que chegou a ser aprovada em Comissão Especial da Câmara, mas acabou não indo a plenário.
Unificação de tributos
Se chamará Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Relatório apresentado no dia 18 de setembro prevê a divisão do imposto em dois, num sistema chamado de IVA dual. Sete impostos federais _ IPI, PIS, Cofins, Pasep, IOF, Salário-Educação, Cide Combustíveis _ serão unificados em um imposto administrado pela União, enquanto ICMS e ISS serão administrados por estados e municípios.
Mudança no Imposto de Renda
Não prevê alterações nas alíquotas nem mudanças para pessoas físicas, mas, no caso das pessoas jurídicas, haveria unificação do Imposto de Renda com a Contribuição Social sobre Lucros Líquidos (CSLL).
Mudança no IPVA
O texto também prevê mudanças no IPVA, que passaria a ser de competência municipal (hoje, é estadual) e incidiria também sobre aeronaves e embarcações. Estes veículos atualmente não pagam IPVA.
Fase atual da tramitação
Em análise na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS) concedeu vista de 15 dias. O texto voltará a ser analisado no início de outubro. Se aprovado, vai a plenário.
Proposta dos estados
Autoria
Há ainda um texto elaborado por secretários estaduais de Fazenda. O projeto é baseado na proposta que tramita na Câmara, mas com algumas modificações para evitar perdas para os governos regionais. A proposta mantém, no entanto, a unificação dos mesmos cinco impostos em apenas um, também chamado de IBS.
Incentivos fiscais
O texto proposto pelos estados mantém a Zona Franca de Manaus. Para substituir o fim dos incentivos fiscais, sugere a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que seria financiado por 3,6% de toda a arrecadação do novo IBS.
União fora do comando
Outra mudança em relação à proposta da Câmara é a gestão dos impostos. O texto da Câmara prevê que o IBS seja administrado por um comitê gestor formado por União, estados e municípios. Os estados propõem que a União fique fora desse comitê. Assim, o governo federal não poderia, por exemplo, mudar as alíquotas do novo imposto. Só estados e municípios teriam esse poder sobre o novo tributo.
Fase atual da tramitação
Foi apresentada como emenda à proposta que tramita na Câmara. Pode ser incorporado ou não ao texto. A decisão cabe ao relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).