Bancos e instituições financeiras terão de compartilhar dados sobre fraudes, determina BC

• Fraudes digitais: Conheça as diferenças entre cinco tipos e saiba como se proteger
• Risco cibernético: Proteção contra violação de dados entra na cartela de serviços de seguradoras

Na prática, um banco que identificou uma suspeita de fraude deverá compartilhar as informações com as demais instituições, que poderão atuar com procedimentos de prevenção.

A nova medida divulgada hoje foi tratada na última reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), ocorrida na semana passada. O CMN é formado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto. É também o órgão que de define, por exemplo, as metas de inflação.

"A norma permitirá o aprimoramento da capacidade das instituições supervisionadas de prevenção de fraudes, bem como melhorar seus controles internos", diz em nota o BC.

Será preciso compartilhar as seguintes informações, no mínimo:

• A identificação de quem teria executado ou tentado executar a fraude;
• A descrição dos indícios da ocorrência ou da tentativa de fraude;
• A identificação da instituição responsável pelo registro dos dados e das informações;
• A identificação dos dados da conta destinatária e de seu titular, em caso de transferência ou pagamento de recursos.

A norma deverá ser implementada até 1º de novembro de 2023. É estabelecido que os dados e as informações compartilhados devem ser disponibilizados em conformidade com as regras de sigilo, proteção dos dados pessoais e a livre concorrência.

Transações pelo celular

O chefe do departamento de regulação do Banco Central, João André Calvino Marques Pereira, diz que cerca de 95% das transações financeiras são realizadas por meio digital, e, desse total, 80% são operações pelo celular. Ele vê uma relação direta entre o crescimento golpes e a utilização de canais digitais.

Em coletiva nesta terça-feira, Marques Pereira destacou que o número de crimes nessa área passou de 2,6 milhões em 2020 para 4,1 milhões em 2021. Não foram apresentados dados consolidados de 2022.

O técnico do BC acredita que a obrigatoriedade do compartilhamento de informações de fraudes entre instituições financeiras terá como efeito prático a prevenção de ações de criminosos em mais de um banco.

— O sistema financeiro vai ter essa base de dados, onde todos vão compartilhar essas informações. Não estamos criando um sistema único, o mercado já oferece isso (sistema de compartilhamento de dados), mas não é mandatório. Na norma, exigimos que os sistemas se interoperem — disse chefe do departamento de regulação

Com a base de dados compartilhadas, a expectativa é que as instituições possam identificar com mais facilidade os usuários que executam ou tentam executar as fraudes.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) diz que a norma é "um passo importante” para a prevenção de crimes nas transações do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). A Federação também avalia que a resolução está em linha com propostas já defendidas pela representante dos bancos, em relação aos protocolos de prevenção a fraudes bancárias no país.

“A redução na assimetria de informações no acesso a dados e informações tornará mais ágil a ação dos bancos na prevenção destes ilícitos, inclusive na atuação direta junto às pessoas destinatárias de recursos oriundos de fraudes e golpes”, diz em nota a Febraban.