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Os fundos exclusivos estão na mira da equipe econômica do governo, que estuda um modelo de tributação para esses investimentos. A medida deve ser apresentada ainda em agosto e dá continuidade à reforma tributária, cuja primeira fase, voltada para consumo, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
Mas, afinal, o que é um fundo exclusivo? E qual é a diferença em relação aos fundos de investimentos tradicionais?
O que são fundos exclusivos?
O termo “exclusivo” é usado porque esses instrumentos possuem um ou poucos cotistas, sendo também conhecidos como os fundos dos “super-ricos”. Eles normalmente têm uma composição personalizada e podem aplicar em renda fixa, ações, multimercados, entre outros.
Há cerca de 2.568 fundos exclusivos de investimento com apenas um cotista, segundo levantamento do TradeMap. Destes 2.068 são do tipo multimercados (80,5% do total), 231 (9%) investem em renda fixa e 269 (10,4%) em ações.
Apesar da menor quantidade, os fundos exclusivos de renda fixa concentram 50,4% do patrimônio total. Os fundos multimercados representam 44,6% e os fundos exclusivos de ações apenas 4,9% do total.
Qual o patrimônio dos fundos exclusivos?
Os números levam em conta as posições até o dia 18 deste mês. O patrimônio dos fundos exclusivos com um único cotista totaliza R$ 756 bilhões, representando 12,3% do patrimônio total da indústria de fundos.
O sócio e responsável pela área de relacionamento das famílias na Portofino Multi Family Office, Enzo Giovanella, explica que não há um valor mínimo para montar um fundo exclusivo. No entanto, devido aos altos custos envolvidos, há uma questão de viabilidade econômica.
Pelo fato de serem produtos personalizados, a tendência é que esses fundos tenham taxas de administração mais elevadas, assim como outras despesas como gastos com auditoria e custódia.
Fundos exclusivos pagam Imposto de Renda?
Ao contrário de outros fundos de investimentos, os cotistas dos fundos exclusivos só pagam Imposto de Renda (IR) no resgate dos recursos, o que pode levar anos. Em fundos tradicionais, há incidência do chamado “come-cotas”, taxa cobrada duas vezes por ano sobre os rendimentos.
E a cobrança costuma se dar de forma regressiva. Sendo assim, quanto maior o tempo da aplicação, menor será a tributação aplicada no montante.
E não há incidência de IR nas movimentações do fundo, o que permite ao gestor comprar e vender diversos ativos ao longo dos anos. Com isso, os fundos ganham em rentabilidade.
O diferimento na forma como a tributação ocorre, sem a incidência do come cotas, auxilia na rentabilidade desses fundos, mas para os investidores há outros benefícios.
— O fundo exclusivo não tem o come-cotas e você tem o benefício de ganhar juros sobre esse imposto que ainda não pagou, mas existem outros benefícios. Ele acaba sendo um ativo bom para otimizar ganhos e perdas. Na parte sucessória, o sucessor pode receber cotas desses fundos, agregando muito valor ao cliente — destaca Giovanella
Os fundos exclusivos também são usados para planejar a sucessão de fortuna, já que é possível doar as cotas ainda em vida.
Além disso, nesses fundos é possível fazer a compensação de eventuais perdas entre diferentes investimentos. Para o investidor comum, por exemplo, a compensação com a perda de recursos na aplicação com uma ação só pode ser feita com o lucro com outras ações.
O que o governo quer mudar nos fundos exclusivos?
Ao tributar fundos exclusivos, o governo estará entrando numa segunda fase da reforma tributária, que mira o Imposto de Renda. E ao apresentar o projeto dos fundos exclusivos junto com a proposta orçamentária, ele estará, na prática, antecipando parte da reforma do IR, cujo escopo só deve ser enviado ao Congresso no fim do ano.
O objetivo do Ministério da Fazenda é aumentar as receitas e alcançar o déficit zero em 2024, uma das premissas do arcabouço fiscal.
A tentativa de tributar esse tipo de fundos não é inédita. Em 2017, no governo de Michel Temer, houve uma tentativa de mudar a tributação sobre os fundos exclusivos. Uma medida provisória chegou a ser assinada com essa determinação, mas enfrentou resistência no Congresso e não foi adiante.
Na época, houve uma discussão no mercado sobre a possibilidade da tributação se dar sobre o estoque de rendimentos e não sobre a renda nova.
Para Giovanella, mesmo que a tributação passe a ocorrer, os fundos ainda devem ser atrativos para famílias de alta renda a depender de seus objetivos.
— Precisamos entender até onde vai passar ou não. Não vemos uma perda de viabilidade para certas famílias mesmo com o come cotas. Tem vários outros fatores que podem manter o fundo exclusivo como um excelente veículo para as famílias de alta renda. Óbvio que vamos ter que fazer contas, porque tem custos além de um fundo aberto. Tem que ver o quanto isso vale a pena.
