Além de renegociar dívida, pequeno empreendedor inadimplente precisa aprender gestão financeira

A dificuldade dos pequenos para honrar os empréstimos se reflete, inevitavelmente, em maiores custos para essas operações. Por causa do risco, as instituições financeiras cobram spreads (diferencial de juros) altos, o que eleva a taxa final dos financiamentos.

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Enquanto as empresas pagam, em média, 18,2% ao ano para acessar capital, um microempreendedor individual chega a arcar com 44%, cerca de quatro vezes mais a atual taxa básica de juros, a Selic.

Os altos custos dos financiamentos para pequenos empreendedores diante do risco e a dificuldade de oferecer garantias estão por trás desses números, mas a falta de conhecimento sobre como organizar orçamentos também contribui para que MPMEs fiquem inadimplentes.

O tema foi discutido na live intitulada “O gargalo de crédito para pequenas e médias empresas no Brasil”, realizada na quarta-feira em mais uma edição da série “Caminhos do Brasil”, uma iniciativa dos jornais O GLOBO e Valor Econômico e da Rádio CBN, com patrocínio do Sistema Comércio, através da CNC, do Sesc, do Senac e de suas federações.

A conversa on-line contou com a participação de Guilherme Mello, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda; Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV); e Maria Fernanda Coelho, diretora financeira e de Crédito Digital para MPMEs do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A mediação foi dos jornalistas Glauce Cavalcanti, do GLOBO, e Álvaro Campos, do Valor. Você pode ver o vídeo com a live completa no link:

É comum que microempreendedores — por trabalharem sozinhos ou em família — não façam a separação entre o que é um recurso da empresa e o que é a renda da pessoa física por trás dela. Acabam usando valores do fluxo de caixa para quitar gastos ou dívidas pessoais e entram numa bola de neve de juros difícil de escapar.

Durante o debate on-line da série “Caminhos do Brasil” sobre o gargalo de crédito para micro, pequenas e médias empresas, o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, destacou a importância dos programas de renegociação de dívidas, mas defendeu como fundamental iniciativas para que pequenos empresários recebam orientação sobre administração.

Apenas assim, na visão dele, será possível reduzir a inadimplência e, consequentemente, as taxas cobradas em empréstimos.

— O acompanhamento é muito importante para que o microempreendedor se desenvolva. É necessário ter programas que ajudem a ajustar o fluxo de caixa, entender o que é dinheiro da empresa e dinheiro particular — opinou. — O que pode ser trabalhado é como o empreendedor vai conseguir fazer frente ao crédito tomado. Não basta dar o peixe, tem de ensinar a pescar.

Outro desafio, apontado por Gonçalves Filho, é que, antes de acessar linhas mais baratas de crédito, os pequenos empreendedores costumam buscar alívio em alternativas mais onerosas, como o rotativo do cartão de crédito, parcelado do cartão e a conta garantida.

Para o dirigente do IDV, as instituições bancárias deveriam começar a aceitar garantias mais diversificadas para reduzir os riscos das operações e ampliar o acesso dos pequenos ao crédito com taxas de juros que caibam em seus orçamentos.

— Geralmente, como garantia se pode dar um carro, um imóvel. Mas o varejo não investe em imóveis. Ele aluga um pequeno imóvel, ou seja, não tem garantias reais. O varejo tem carteira de recebíveis. Poderíamos pensar numa solução que usasse isso como garantia — afirmou. — Nem todos têm garantia real para dar.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, destacou os programas do governo para prover garantias aos pequenos empreendedores. Ele também citou o programa Acredita no Primeiro Passo, lançado pelo governo federal em abril com o objetivo de democratizar o acesso ao crédito para inscritos nos programas sociais do Cadastro Único (CadÚnico) e impulsionar o empreendedorismo em todo o país.

Além de a iniciativa disponibilizar taxas de juros menores em operações com valor de até 30% do faturamento do microempreendedor individual (MEI), oferece programas de capacitação e apoio para o desenvolvimento de planos de negócios e estratégias de crescimento.

— O Acredita no Primeiro Passo é um programa de microcrédito produtivo orientado para aquele empreendedor que quer começar a empreender ou já tem alguma coisa e quer melhorar. Ele vai ter orientação, acompanhamento e, eventualmente, assistência técnica. Empreender para sair do CadÚnico é quase uma conquista da cidadania — explicou.

Maria Fernanda Coelho, diretora do BNDES, destacou que essa preocupação também está no banco de fomento, que tem uma parceria com o Sebrae para oferecer uma trilha de conhecimento a empreendedores, o que inclui:

• o controle das finanças da empresa e como fazer a previsão dos gastos e dos recebimentos;
• a importância do planejamento e da gestão antes de solicitar crédito;
• o que se deve considerar na hora de comparar as taxas de juros; como criar um plano de comunicação para alavancar as vendas;
• e, ainda, qual é a melhor maneira de desenvolver uma presença digital marcante.

• Acredita no Primeiro Passo: Programa de microcrédito produtivo orientado para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). É voltado para famílias de baixa renda no cadastro de programas sociais como Bolsa Família, informais e pequenos produtores rurais. Utiliza o sistema público de garantias através do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Ao menos metade das concessões para renegociação com aval do FGO deve ser para mulheres.
• Desenrola Pequenos Negócios: O programa é uma versão para pessoas jurídicas do programa de renegociação de dívidas já realizado pelo governo federal para pessoas físicas. Ele incentiva a renegociação de dívidas de microempreenddores individuais (MEIs), micro e pequenas empresa em melhores condições, potencializando a capacidade de concessão de empréstimos. São beneficiadas dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024. No primeiro mês de execução, foram R$ 2,5 bilhões renegociados. O Ministério da Fazenda estima que o valor possa chegar a algo entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões.
• Procred 360: Política de estímulo ao crédito para MEIs e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil ao ano. A taxa de juros é composta por Selic + 5% ao ano. Estabelece uma reserva do FGO com garantia maior voltada especificamente para empréstimos para esses grupos.
• Pronampe: O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi criado durante a pandemia e tornado permanente após ajustes. É voltado a micro e pequenas empresas. A taxa de juros é formada por Selic + 6% ao ano. Tem garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
• Peac-FGI: O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI-Peac) foi criado durante a pandemia e segue em vigor. É voltado a MEIs, micro, pequenas e médias empresas. A taxa de juros pode ser negociada livremente entre o tomador e a instituição financeira concedente do crédito, mas a taxa média praticada na carteira por cada instituição financeira operadora não pode exceder 1,75% ao mês. Oferece garantias via fundo garantidor para investimentos (FGI).