RIO - A venda de gás natural veicular ( GNV ) sofrerá mudanças em 2020. O Inmetro abre nesta segunda-feira consulta pública para que o combustível passe a ser vendido por quilogramas , e não mais por metro cúbico (m³), como ocorre hoje. A mudança visa a reduzir a possibilidade de erro e fraude nos postos. O preço final para encher o “tanque”, diz órgão, não vai mudar.
A ideia é que a nova medida de comercialização passe a ser usada nos postos ainda no primeiro semestre de 2020.
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O Inmetro explica que, para vender o GNV por metro cúbico, é preciso que, a cada carga recebida, o posto ajuste a densidade para garantir a medição correta na bomba.
Mas essa informação pode demorar até 30 dias para chegar ao posto e ainda é passível de erro. Na prática, isso pode significar o pagamento pelo consumidor de metros cúbicos de gás que não chegaram ao cilindro do veículo.
Levantamento feito pelo Inmetro na Região Metropolitana do Rio, em julho, apurou diferenças de até 22% entre o que foi efetivamente pago e o volume de gás abastecido.
Medidor lacrado
Com as mudanças planejadas pelo Inmetro, em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o fator de conversão será ajustado a uma densidade única (igual a 1), e o medidor será lacrado para evitar fraudes.
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Assim, o fator hoje sujeito a mudanças mensais será retirado do processo, e a venda, feita diretamente em quilos, a exemplo do botijão de gás.
— Uma vez lacrado, o dispenser (bomba) não poderá ser alterado. Se o proprietário do posto fizer isso, será muito mais fácil identificar — explica Marcos Trevisan, diretor de Metrologia Legal do Inmetro.
Segundo Angela Flores Furtado, presidente do órgão, a mudança, em estudo nos últimos três anos, além de garantir maior confiabilidade e menos erros de abastecimento para o consumidor, tem como base práticas internacionais:
— Isso promove a concorrência justa entre os estabelecimentos, colocando em pé de igualdade os agentes do mercado. E esse cenário é bastante positivo para o país em razão da expectativa de maior oferta do combustível na área do pré-sal.
As mudanças no mercado vão atingir milhões de brasileiros que optaram por converter os veículos para gás, diante do aumento do preço da gasolina.
Somente no Rio, estado com a maior frota a gás do país, mais de 1,3 milhão de consumidores usam GNV em seus carros. Em 2018, houve aumento de 23% no número de conversões, em comparação a 2017, segundo o Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Rio de Janeiro.
30% mais de gás
Trevisan garante que a troca da forma de venda não terá impacto no bolso dos brasileiros. Apesar do valor unitário ficar mais alto, o desembolso total para abastecer o carro será o mesmo. Isso porque, explica o diretor do Inmetro, um quilo de GNV chega conter 30% a mais de gás do que um metro cúbico. Ou seja, 1 kg de gás equivale a aproximadamente 1,3 m³.
O quilo do gás será mais caro que o metro cúbico, mas o motorista precisará pagar por menos unidades para encher o cilindro.
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No entanto, há o temor de possíveis comportamentos abusivos com aumento dos preços, no momento da troca da unidade de comercialização para quilo.
— É uma preocupação, mas vamos fazer ações educativas para evitar o comportamento abusivo dos postos, e também teremos o papel de fiscalização — ressalta Andrey Vilas Boas , coordenador da Senacon, que trabalhará em parceria com o Inmetro.
Impacto para 1.759 postos
Décio Oddone, diretor-geral da ANP, diz que a agência acompanha a recomendação do instituto e também vai ajudar na comunicação da mudança.
Cerca de 1.759 postos do país serão afetados com a alteração nas bombas. As atuais poderão continuar a ser usadas por até seis anos após a publicação da portaria, desde que não infrinja o limite de 2% de erro. A adequação ao novo padrão, no entanto, deverá ser imediata.
— É possível fazer a adaptação com o dispenser em uso hoje em dia. Não será necessário a troca imediata , mas queremos modelos modernos e mais confiáveis. Por isso esse prazo —diz Trevisan.
A consulta pública do Inmetro ficará aberta por 60 dias para receber opiniões da população e das entidades do setor privado, visando à consolidação da nova regulamentação.