BRASÍLIA – Após um impasse de mais de 20 dias, governo e Congresso chegaram a um acordo para destravar o Orçamento deste ano, preservando R$ 18,5 bilhões em emendas parlamentares.
Com o entendimento, será possível atender aos acordos políticos firmados no início do ano e, ao mesmo tempo, afastar o risco de crime de responsabilidade temido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que deu aval à solução encontrada, segundo fontes.
A chave para resolver a crise foi a apresentação de um projeto de lei que altera as diretrizes orçamentárias deste ano e permite que o Executivo faça ajustes no texto mais facilmente.
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A mesma proposta abre espaço para medidas contra a pandemia, como o novo programa de manutenção de empregos e o Pronampe, de crédito a pequenas empresas, que devem custar R$ 15 bilhões, segundo o Ministério da Economia. O texto foi aprovado nesta segunda-feira pela Câmara dos Deputados e esta em análise pelo Senado.
Para sacramentar o combinado, será necessária um conjunto de ações. O presidente Jair Bolsonaro vetará R$ 10,5 bilhões do total de R$ 29 bilhões em emendas do relator. Bolsonaro também vai vetar valor próximo a esse, ainda a ser definido, em despesas de responsabilidade do próprio Executivo.
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Essas duas medidas abrirão um espaço de cerca de R$ 20 bilhões, justamente o valor que precisa ser recomposto em despesas obrigatórias, na avaliação de técnicos da equipe econômica. Esse tipo de gasto, que não pode deixar de ser feito e inclui o pagamento de benefícios previdenciários, foi subestimado para abrir espaço para inflar o montante de emendas de relator durante a votação do Orçamento.
Foi essa manobra que criou o impasse entre Executivo e Legislativo, porque técnicos da equipe econômica temiam dar aval a uma proposta insuficiente para fazer frente às obrigações da União.
O acordo firmado com parlamentares previa R$ 16,5 bilhões em emendas do relator, que acabaram virando R$ 29 bilhões. Essas emendas passarão a R$ 18,5 bilhões, porque os técnicos argumentam não ser possível vetar abaixo disso e, ao mesmo tempo, manter o acordo de R$ 16,5 bilhões.
A explicação é que as rubricas não podem ter valores parcialmente vetado, apenas o total, o que inviabilizou chegar ao número cravado.
A possibilidade de bloquear parte das despesas por decreto — que não estava na mesa até semana passada — foi o último ponto do quebra-cabeça da negociação porque permitirá que o Executivo faça ajustes adicionais no Orçamento, caso seja necessário. A alteração dará mais segurança jurídica aos técnicos, segundo fontes.
Orçamento agora está 'exequível'
Na avaliação de fontes ligadas a Guedes, o texto agora estaria “exequível”. Ao mesmo tempo, a manutenção de R$ 18,5 bilhões em emendas resolve uma dívida política do governo. O acordo para liberar R$ 16,5 bilhões em emendas foi fechado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), durante a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que liberou o novo auxílio emergencial e implantou ações de ajuste fiscal.
A promessa de recursos também faz parte dos acertos políticos para a eleição de Lira ao comando da Câmara e do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) como presidente do Senado. Segundo uma fonte, Pacheco também deu aval ao acerto.
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A ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, que participou das negociações em torno da proposta como deputada e presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), disse a investidores que o acordo buscou chegar a um texto “responsável”.
— A gente está caminhando para um veto parcial, mantendo algumas emendas de relator, mas também fazendo um corte nas despesa obrigatórias, discricionárias, e ajeitando tudo isso para fazer o melhor Orçamento, o mais responsável, o que é importante para este momento que o país está vivendo — disse a ministra, em evento virtual.
Programas emergenciais: R$ 15 bi fora da meta fiscal
Com a aprovação da regra que destrava o Orçamento, o governo também consegue uma brecha legal para reeditar programas emergenciais sem precisar decretar Estado de Calamidade Pública, uma vitória para Guedes.
A versão original da proposta, encaminhada há duas semanas, previa apenas que o governo poderia criar despesas temporárias sem indicar a fonte de compensação, mas não resolvia o problema da meta fiscal, que prevê que o déficit nas contas desse ano não pode passar de R$ 247 bilhões.
Agora, o texto deixa claro que a reedição da medida provisória (MP) 936, que autoriza acordos de redução de jornada e salários para evitar demissões, e o Pronampe ficarão fora dessa limitação.
Após o novo relatório ser divulgado, o Ministério da Economia divulgou nota à imprensa em que afirma que os dois programas estão em processo de finalização e terão custo de R$ 15 bilhões. Segundo a pasta, as duas ações, que já vigoraram em 2020, serão relançadas após a aprovação dessa flexibilização orçamentária pelo Congresso.
Também ficarão de fora da meta os gastos com saúde para combater a pandemia. A expectativa, segundo fontes, é que esses recursos sejam de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões.
Parlamentares inflaram Orçamento
O Congresso aprovou um Orçamento com cerca de R$ 30 bilhões em emendas extras, chamadas de emendas de relator, dos quais apenas R$ 16,5 bilhões foram acordadas com a equipe econômica.
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Para subir as emendas além do acordo inicial, o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), cortou uma série de gastos obrigatórios, como despesas com a Previdência Social e o seguro-desemprego.
O acordo para os R$ 16,5 bilhões em emendas fora fechado durante a votação da PEC Emergencial e também faz parte dos acertos políticos para a eleição do deputado Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara e do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para o Senado. Colaborou Adriana Mendes