BRASÍLIA – O governo e Congresso estão negociando uma saída para o impasse dos precatórios – dívidas das quais a União não pode mais recorrer e que vão ocupar um espaço de R$ 89,1 bilhões no Orçamento de 2022.
A solução mantém a despesa dentro do teto de gastos e cria uma limitação para essa despesa, usando como base o valor desembolsado pelo governo em 2016, ano em que foi instituída a regra fiscal.
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Com isso, em 2022, o governo pagaria R$ 39,4 bilhões em precatórios, o que abriria espaço para a expansão do Auxílio Brasil. O programa, que é a reformulação do Bolsa Família, ainda depende da aprovação da reforma do Imposto de Renda para rodar no próximo ano.
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— O presidente Arthur Lira vai submeter à Câmara dos Deputados, vamos submeter ao Senado, o encaminhamento no sentido de que a imposição do pagamento dos R$ 89 bilhões de precatório deve respeitar, de parte disso, o teto dos gastos públicos, a partir de uma atualização desde 2016 dos precatórios, que se chega a um valor da ordem de R$ 39,4 bilhões, que seriam honrados — afirmou Pacheco.
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E acrescentou:
— Permaneceria um saldo, que estaria alheio a esse limite de teto. E, que para ser honrados, há caminhos.
A solução, que já havia sido antecipada pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foi discutida nesta terça-feira com o ministro da Economia, Paulo Guedes. A mudança deve ser incorporada às discussões da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que está tramitando na Câmara.
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A proposta do governo, que previa o parcelamento das dívidas em até dez anos, foi alvo de críticas por ser considerada um tipo de contabilidade criativa ou calote. Mas traz parte dessas outras soluções mencionadas por Pacheco, como é o caso do encontro de contas.
Essa solução permite que um estado que tem uma dívida com a União, por exemplo, use o valor que receberia a título de precatórios para abater o débito.
Lira destacou essa possibilidade, e também ressaltou o compromisso com o teto de gastos:
— Que fique claro que há um compromisso de respeito ao teto. Há o compromisso de pagar efetivamente os precatórios. Há o compromisso de abrir caminhos para negociação desses precatórios para efetivamente fazer qualquer encontro de contas, tanto público quanto privado desses precatórios, E, por fim, a criação do novo programa social, que é imperioso que seja esse ano.
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Ele adiantou que faria a leitura da criação a comissão especial que avaliará a PEC ainda nesta terça-feira. Lira também cobrou de Pacheco a análise da reforma do Imposto de Renda, que será a fonte de compensação para a expansão do programa social em 2022.
Durante a sessão plenária, Lira procedeu com esse rito para a criação da comissão, que será oficialmente instalada na quarta-feira. Ainda estão pendentes as indicações de relator e presidente do colegiado.
Após a reunião, Paulo Guedes disse que estava “confiante” para que a solução virasse realidade. Ele citou problemas como a crise hídrica, o aumento de preço de alimentos e a pressão inflacionária para justificar a fórmula debatida.
— De um lado, temos o compromisso social, responsabilidade social, e de outro a responsabilidade fiscal. Durante esse tempo passado, foi a guerra da pandemia. Agora, nós temos que lançar uma camada de proteção, aumentar recursos do Bolsa Família, para minimizar a guerra do século.
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Segundo ele, o processo é muito bem conduzido por Arthur Lira e Rodrigo Pacheco.
— Quero renovar a minha confiança na democracia brasileira, que tem sempre surpreendido. Enquanto há gente que tenta descredenciar a democracia brasileira, internamente e lá fora, nós surpreendemos o mundo no primeiro ano, com reformas importantes, surpreendemos no segundo ano. A economia cresceu em V. Vai crescer esse ano 5,4%. Criou 1,5 milhão de empregos - disse Guedes.
Solução dos precatórios impacta programa social
O governo precisa solucionar impasse dos precatórios para abrir espaço no Orçamento em 2022 que viaibilize o novo programa social Auxílio Brasil, que será a vitrine eleitoral de Jair Bolsonaro. O novo programa deve atender a 17 milhões de famílias, pagando um benefício médio de R$ 300.
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O problema é que os precatórios ocupavam muito espaço no Orçamento. As despesas saltaram de R$ 54,7 bilhões em 2021 para R$ 89,1 bilhões em 2022, o que comprometeria o espaço fiscal para qualquer expansão de despesa.
Por isso, é preciso encontrar uma solução rápida para esse problema, a tempo de o governo enviar uma mensagem modificativa alterando a proposta de Orçamento para o ano que vem, que contemplará mais recursos para o programa social. Por ora, a previsão é de R$ 34,7 bilhões, mesmo valor do atual Bolsa Família, insuficiente para a expansão da ação.
A reformulação do Bolsa Família ainda depende da indicação das fontes de compensação do programa: o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) resolve a questão em 2021, mas para os próximos anos é preciso aprovar a reforma do Imposto de Renda . Essa proposta está parada no Senado, aguadando a indicação de um relator na Comissão de Assuntos Econômicos.