BRASÍLIA – O governo anunciou, nesta quinta-feira, a criação de um marketplace para permitir a venda de bens de devedores da União, penhorados em execuções fiscais ou oferecidos em acordos administrativos. O Comprei, gerido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), busca monetizar os bens que estão em processo de dívida fiscal. A ideia seria fazer uma estrutura igual ao de plataformas como "Mercado Livre", mas com bens da União, ao invés de diversos fornecedores e comerciantes privados.
Inicialmente, a plataforma vai oferecer apenas bens imóveis, como casas ou apartamentos e terrenos. Hoje são 8,4 mil bens imóveis no acervo, e pelo menos 223 têm valores que ultrapassam R$ 30 milhões. Não há um balanço de quanto essas vendas poderiam render à União. Em uma segunda etapa, serão oferecidos para venda veículos terrestres, obras de arte e aeronaves, por exemplo.
Esta é mais um tentantiva para tentar ativos e fazer caixa para o governo. As outras frentes, até agora, não avançaram. O icônico Edifício A Noite — primeiro arranha-céu do Brasil —, no Centro do Rio, por exemplo, continua em mãos estatais depois de duas tentativas frustradas para venda no ano passado.
Apesar da promessa do ministro da Economia, Paulo Guedes, de arrecadar mais de R$ 1 trilhão com imóveis da União — valor citado pela primeira vez ainda durante a campanha eleitoral de 2018 —, um levantamento do próprio governo de junho do ano passado indica que apenas R$ 89 bilhões desses ativos podem ser vendidos. Não está claro quantos destes seriam elegíveis para a nova plataforma.
Não há detalhes sobre as regras desta plataforma, ou seu funcionamento. A plataforma está em fase de produção e aguarda a publicação de uma portaria, prevista para 2 de maio, para entrar em funcionamento. É a partir de maio que será possível que corretores e leiloeiros façam seus cadastros para poderem acessar o Comprei e fazer a oferta de bens pelo market place. Os primeiros imóveis podem ser ofertados num prazo entre 60 e 90 dias a partir desta data. Ou seja, se todos os prazos forem cumpridos, as primeiras vendas ocorreriam por volta de julho, em pleno processo eleitoral.
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— Ele utiliza duas ferramentas para tentar monetizar esses bens. Primeiro, ele vai tentar negociar com o devedor e caso não obtenha sucesso aí sim ele passa por um processo de venda na internet — explica Victor Hugo Reis Pereira, Procurador da Fazenda Nacional e gestor do Programa Comprei.
A expectativa é de que a plataforma amplie a efetividade da cobrança fiscal, com um processo rápido, contribuindo para o combate à sonegação, tributação mais equitativa e aumento da arrecadação.
— Apesar de na iniciativa privada, um market place ser algo bastante conhecido, no poder público é uma inovação só pelo fato de existir — defendeu.
A medida deve desburocratizar o processo de venda desses bens, que já estarão liberados pela Justiça.
— A grande vantagem é que ele une a a tecnologia de oferta desse bem para o maior número de pessoas usando um marketplace que são, corretores e leiloeiros, para garantir a eficácia da alienação por um melhor preço, o que é bom para o devedor e é bom para o contribuinte e também permitindo com que essa oferta alcança o maior número de pessoas possível — diz João Henrique Grognet, Coordenador-Geral de Estratégia de Recuperação de Créditos.