BRASÍLIA - O governo lançou nesta terça-feira o site e o aplicativo 'Caixa Auxílio Emergencial' para que os trabalhadores informais possam requerer o auxílio de R$ 600 . Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorezoni , o cronograma de pagamentos só vai começar na quinta-feira . O plano inicial era começar nesta terça-feira.
— O processo é muito complexo, são muitas variáveis e o esforço está sendo quase sobre-humano das equipes para poder fazer o atendimento mais rápido possível — disse o ministro.
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Segundo Onyx, os primeiros a receber serão os informais que estão no Cadastro Único (CadÚnico) . Estão nessa base de dados hoje 75 milhões de pessoas, dos quais 10 milhões já foram identificados como elegíveis ao benefício, segundo Onyx.
— Já encontramos algo próximo de 10 milhões de pessoas com possibilidade de já receber. Essa listagem está na fase final de avaliação. Foram milhões e milhões de cruzamentos feitos pela Dataprev, com acompanhamento da Caixa e do ministério da Cidadania — disse o ministro.
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De acordo com Lorenzoni, 600 mil pessoas já haviam cadastrado no aplicativo nas primeiras horas. Ele deve ser usado apenas por pessoas que não estão no CadÚnico. O aplicativo está disponível nas lojas da Apple e Google Store e pode ser baixado sem custo no celular, mesmo pelas pessoas que nâo têm crédito no smartphone.
Também não haverá custo nas transferências bancárias. Além disso, o dinheiro recebido não poderá ser utilizado para pagar eventuais débitos abertos que as pessoas tenham em suas contas.
Quem tem conta em BB e Caixa recebem primeiro
O prazo de quinta-feira vale para informais que têm conta na Caixa e no Banco do Brasil. Os que não têm recebem a partir do dia 14 de abril, em conta digital.
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O governo também anunciou que a segunda parcela do benefício está prevista para ser depositada nos dias 26, 27, 28 e 29 de abril, de acordo com o mês de nascimento. Já a terceira parcela será paga entre 29 e 29 de maio.
Haverá um outro cronograma, ainda não divulgado, para o saque do dinheiro, de acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Os recursos, contudo, poderão ser movimentados.
— As pessoas vão receber o dinheiro na conta e vão poder fazer a movimentação. “Ah, eu quero sacar efetivamente”. Aí vai ter um cronograma — afirmou. — O dinheiro estará em conta, pode pagar conta e pode fazer DOC. O que não vai poder fazer todo mundo no começo? Sacar todo o dinheiro.
O prazo de cadastramento são os três meses de duração do programa. Ou seja, mesmo uma pessoa que se cadastrar depois dos pagamentos das primeiras parcelas irá receber o dinheiro.
Onyx informou ainda que o governo lançou os canais para encontrar os trabalhadores informais que não estão no CadÚnico. A expectativa da Caixa Econômica Federal, responsável pela operação, é que o número de cadastrados chegue a 40 milhões nesta semana.
O site da Caixa é auxílio.caixa.gov.br, e está aberto a cadastros desde o início da noite de ontem. També foi disponibilizado uma central telefônica (telefone 111), mas apenas para tirar dúvidas. Não é possível fazer o cadastro por telefone. Aqueles que não tê acesso à internet podem ir a uma agência da Caixa, mas somente em último caso, para evitar aglomerações.
— Se der tudo errado, vai em uma agência da Caixa ou em uma lotérica. A nossa expectativa é que isso aconteça em menos de 0,1% dos casos — disse Pedro Guimarães, acrescentando depois: — O que eu quero pedir, ainda mais com tempos de coronavírus, só na exceção da exceção.
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Têm direito ao auxílio emergencial trabalhadores informais, microempreendedores individuais e autônomos, aqueles que contribuem individualmente para o INSS. O benefício foi aprovado pelo Congresso na segunda-feira passada e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira.
Para receber os R$ 600 por três meses é preciso ter mais de 18 anos, não ter emprego formal e não receber nenhum outro benefício assistencial. A exceção é para beneficiários do Bolsa Família, que podem receber o auxílio emergencial, caso seja mais vantajoso.
O presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, afirmou que está sendo feito um cruzamento em diversas bases de dados do governo para evitar que pessoas não tenham direito recebam o auxílio:
— Todos unidos na tentativa de pagar o mais rápido possível, mas da maneira correta. Nós sabemos que mm pagamento equivocado, uma família que receba o recurso sem ter o direito, isso vai resultar em uma falta de credibilidade de todo o programa de auxílio. Então, é essencial que todos os pagamento sejam feitos de forma regular.
A medida custará aos cofres públicos mais de R$ 98 bilhões, segundo estimativas da equipe econômica. Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o montante será superior à previsão de gastos para bancar custeio e investimento de todos os ministérios do governo.
Canais digitais para requerer o auxílio
- Clique aqui para fazer a inscrição pelo site
- Clique aqui para baixar o aplicativo para celulares Android
- Clique aqui para baixar o aplicativo para iOS (celulares Apple)
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Veja quem pode receber
- Trabalhadores por conta própria sem vínculo de emprego formal, ou seja, sem carteira assinada;
- No caso, precisam ter mais de 18 anos e ter o nome no Cadastro Único (CadÚnico), do Ministério da Cidadania. Precisam ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda mensal familiar de até três salários (R$ 3.135). O auxílio será pago a até duas pessoas da mesma família;
- Trabalhadores intermitentes, ou seja, aqueles que prestam serviço por horas, dias ou meses para mais de um empregador;
- Também precisam ser maiores de idade e estarem inscritos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da Previdência Social, seguindo os critérios de renda acima;
- Pela proposta, o auxílio poderá ser pago a até duas pessoas de uma mesma família, com renda de até três salários mínimos, por três meses
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Mulheres chefes de família
- Estas vão ganhar duas cotas do benefício, chegando a R$ 1.200. Para fazer jus ao auxílio financeiro emergencial, ela também terá de seguir os critérios de renda
Trabalhadores Autônomos
- Precisam ser maiores de idade e estarem inscritos na Previdência Social como contribuintes individuais e atenderem os requisitos de renda.
- Microempreendedores individuais (MEI), que fazem parte de um regime tributário diferenciado. Para receber o auxílio é preciso atender o critério da renda estabelecido no projeto, além de estar inscrito na Previdência Social como contribuinte individual.
- Demais trabalhadores informais que não estão inscritos no cadastros do governo e não contribuem para a Previdência Social. Estão nesse grupo vendedores ambulantes, diaristas, manicures, cabeleireiros e outras ocupações. Neste caso, sera preciso fazer uma autodeclaração junto à Caixa Econômica Federal
Beneficiários do Bolsa Família
- Quem recebe o benefício do Bolsa Família receberá o auxílio emergencial, se ele for mais vantajoso. Essas pessoas já estão inscritas no Cadastro Único e não vão precisar pedir a troca temporária do benefício. Mas não será possível acumular os dois.
- Pessoas com deficiência de baixa renda que estão na fila do INSS para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- O projeto permite antecipação do auxílio para zerar a fila do INSS
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Não podem receber o auxílio
- Aposentados e pensionistas do INSS: Não será permitido acumular o auxílio com renda da aposentadoria. Aposentados não se enquadram no grupo mais vulnerável à crise.
- Trabalhadores que estejam recebendo outros de tipos de benefícios previdenciários, como auxílio doença, salário-maternidade, auxílio acidente de trabalho
- Desempregados que estejam recebendo seguro-desemprego
- Idosos e deficientes da baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Estudantes e donas de casa que fazem parte da população economicamente inativa