BRASÍLIA - O corte em emendas parlamentares não será suficiente para corrigir o Orçamento deste ano, considerado inexequível pela equipe econômica. Levantamento da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados mostra que o total de despesas indicadas pelo relator da proposta, senador Marcio Bittar (MDB-AC), é de R$ 29 bilhões .
O valor é menor que os R$ 37 bilhões que precisam ser recompostos para fechar as contas. Ou seja, nem mesmo o veto integral dos valores definidos por Bittar resolveria o impasse.
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O cálculo tem circulado entre ministros e no Palácio do Planalto, que solicitou informações para tomar decisões sobre como ajustar o texto, que precisa ser sancionado ou vetado pelo presidente Jair Bolsonaro até o dia 22 de abril.
De acordo com a planilha, o buraco no Orçamento é resultado de dois problemas. O governo já havia identificado no fim de março que as despesas obrigatórias estavam subestimadas em R$ 17,5 bilhões. Isso ocorreu porque parâmetros como inflação e valor do salário mínimo mudaram desde que o texto original foi encaminhado em agosto.
Além disso, o relator reduziu em R$ 19,4 bilhões — sem justificativa técnica — a previsão de gastos que não podem deixar de ser pagos. O rombo de R$ 37 bilhões é a soma desses dois montantes.
Bittar prometeu nesta semana cancelar R$ 10 bilhões da sua cota de emendas após a sanção do Orçamento. Integrantes da equipe econômica, no entanto, pressionam por mais cortes e falam até em vetar totalmente as despesas definidas pelo parlamentar, o que abriria uma crise com o Legislativo, no momento em que Bolsonaro tenta costurar uma base de apoio parlamentar.
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Consequências da sanção
Entre técnicos do Congresso, o que se estuda é uma solução intermediária: além do corte de R$ 10 bilhões prometidos por Bittar, seriam vetados ainda R$ 3,2 bilhões em emendas de comissão e de bancadas.
O restante do ajuste poderia ser feito por meio de contingenciamento e cortes de outras despesas de responsabilidade do Executivo, como costuma ocorrer em outros anos.
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O formato da correção ainda dependerá do entendimento jurídico sobre os riscos de incorrer em crime de responsabilidade fiscal ao dar aval ao Orçamento. Embora todos os técnicos concordem que o texto precisa ser corrigido para se adequar às regras de contas públicas, há divergências sobre quais seriam as consequências da sanção do texto.
Uma avaliação que ganhou força no Legislativo é a de que Bolsonaro poderia sancionar a proposta e imediatamente enviar um projeto de lei para fazer ajustes. Assim, não seria necessário recorrer a vetos, como defende a equipe econômica.