BRASÍLIA - As dificuldades na gestão da água no centro-sul do país em meio às consequências da seca e a burocracia relacionada ao assunto levaram o Ministério de Minas e Energia (MME) a preparar uma medida provisória (MP) para centralizar as decisões e reduzir o poder da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Ibama na utilização de reservatórios de usinas hidrelétricas.
A previsão é que a MP seja publicada no início de julho, e ela deve possibilitar também uma compensação financeira aos setores econômicos afetados, como turismo e pesca.
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A MP cria a chamada Câmara de Regras Operacionais Excepcionais para Usinas Hidrelétricas (Care). Presidida pelo MME, essa Câmara terá o poder de estabelecer, excepcionalmente, limites de uso, armazenamento e vazão das usinas hidrelétricas, com o propósito de otimizar a utilização dos recursos hídricos disponíveis para enfrentar a atual situação de escassez hídrica.
Mesmo que a ANA e o Ibama participem da Câmara, a decisão final deverá ser concentrada no MME.
Sem racionamento
No contexto da crise hídrica, a gestão da água é a principal preocupação do governo neste momento. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, tem peregrinado por tribunais em Brasília e fora da capital numa tentativa de demonstrar a gravidade da situação e evitar que decisões judiciais prejudiquem as medidas para poupar água nos reservatórios.
O ministro também tem se esforçado em negar a possibilidade de racionamento de energia, o que poderia ter consequências políticas negativas para o governo.
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Para minimizar a insatisfação de outros setores, a MP em discussão no governo prevê compensar financeiramente negócios como hotéis às margens de reservatórios, pescadores e propriedades rurais dependentes de irrigação. Os recursos poderão acabar se tornando mais um encargo do setor elétrico, a depender do montante.
Procurado para falar das reduções das vazões, o MME afirmou que as propostas de redução temporária nas vazões das usinas hidrelétricas de Jupiá e Porto Primavera têm por objetivo garantir a disponibilidade controlável de recursos hídricos na Bacia do Paraná, evitando prejuízos maiores para o meio ambiente, para a geração de energia e para os demais usos da água.
“Mesmo com as baixas vazões observadas na bacia do Paraná, não se espera falta de água para usos consuntivos, como abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação e pesca. Com relação a navegação na hidrovia Tietê-Paraná, está sendo feito um esforço coordenado para dar previsibilidade e transparência na gestão dos recursos hídricos dos reservatórios das usinas de Ilha Solteira e Três Irmãos”, diz o MME.
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A ANA afirmou que atua para garantir os usos múltiplos das águas e que as crises hídricas vivenciadas no Sistema Cantareira, Paraíba do Sul e São Francisco nos últimos anos são exemplos dessa atuação.
“Mesmo com as baixas vazões que estão ocorrendo, não se espera, num primeiro momento, que ocorram problemas de falta de água para os usos consuntivos, como o abastecimento humano e a irrigação. No entanto, poderão ser necessárias adequações nas estruturas de captação de água para se adaptarem ao nível d’água, que poderá ficar mais baixo, especialmente nos principais reservatórios da região, evitando a interrupção do funcionamento dos pontos de captação”, diz o órgão.