BRASÍLIA — Com apoio de representantes dos empregadores no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo aos Trabalhadores (Codefat), o governo rejeitou, nesta quarta-feira, a proposta das centrais sindicais de ampliar as parcelas do seguro-desemprego para trabalhadores demitidos durante a pandemia.
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As entidades defendiam mais duas parcelas adicionais do benefício para quem perdeu o emprego entre 20 de março e 31 de julho, mas a equipe econômica alegou "problemas jurídicos incontornáveis".
A medida foi derrubada por 12 votos favoráveis contra seis dos dirigentes sindicais no colegiado, que é tripartite, ou seja, tem representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores.
Técnicos da equipe econômica se reuniram previamente com representantes dos empregadores para fechar questão, segundo dirigentes sindicais.
Sem contraproposta
Havia expectativa de que o governo apresentasse uma proposta alternativa para pagar auxílio emergencial de R$ 600 aos desempregados que não tiveram acesso ao seguro-desemprego, mas isso não ocorreu.
Em nota, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho alegou que apenas 140 mil trabalhadores desligados nesse período não receberam o seguro desemprego por não terem completado requisito mínimo de permanência no serviço. Deste universo, 123 mil conseguiram solicitaram o auxílio emergencial, sendo que metade foi atendida. A outra metade não estava habilitada a receber, por exemplo, por já ter algum familiar recebendo. O texto justifica ainda que os dados do emprego formal de setembro mostraram recuperação das contratações com carteira assinada em todos os setores da economia.
De acordo com cálculos do governo, a ampliação do seguro desemprego beneficiaria 2,7 milhões de trabalhadores e teria impacto de R$ 7,3 bilhões.
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A proposta vinha sendo estudada pelo governo há alguns meses. Inicialmente, estudos das áreas técnicas apontaram a possibilidade de ampliação do benefício, diante da situação de excepcionalidade criada com o decreto de calamidade pública em decorrência da pandemia.
Mas esses estudos alertavam que a medida contribuiria para o agravamento da situação fiscal e, consequente, endividamento público.
O assunto já tinha sido discutido na última reunião do Codefat, mas o governo pediu mais tempo para analisar a questão e passou a alegar que a legislação não permite o pagamento de parcelas extras do seguro-desemprego de forma generalizada, mas apenas para setores específicos, mais prejudicados pela crise.
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Afirmou ainda que o custo adicional não poderia exceder a 10% das reservas líquidas do Fundo de Amparo ao Trabalhador e que o custo “supera muito esse percentual, consumindo grande parte da referida reserva”.
Inicialmente, as centrais defendiam a ampliação do seguro-desemprego para demitidos entre março e dezembro, o que beneficiaria 6,5 milhões de desempregados a um custo de R$ 16,7 bilhões, segundo projeções oficiais.
Mas a ideia foi rejeitada pela equipe econômica sob alegação de que a despesa não poderia continuar em janeiro por causa do fim do período de calamidade pública, em 31 de dezembro.
As entidades passaram a defender, então, uma solução alternativa para contemplar um público mais restrito, mas foram derrotadas no colegiado.
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Em nota, as centrais sindicais destacaram que a proposta passou por uma revisão do grupo técnico, criado pelo governo no âmbito do Codefat, para analisar o assunto e que foram feitos ajustes:
“Mesmo assim, governo e empregadores se mostraram insensíveis e desampararam uma boa parte da população. São cerca de 2,7 milhões de trabalhadores que poderiam ser beneficiados. Pessoas que ainda estão desempregadas e sem acesso a outros programas sociais. Lamentável", disse Sérgio Leite, dirigente da Força Sindical.