BRASÍLIA — A alta no preço das passagens aéreas no ano eleitoral deve fazer com que o Senado siga a decisão da Câmara dos Deputados que restabeleceu a gratuidade no despacho das bagagens nos voos domésticos e internacionais . A mudança nas regras foi incluída no texto da medida provisória (MP) 1.089 batizada de Voo Simples e que flexibiliza várias normas da aviação civil, aprovada pelos deputados na terça-feira.
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A expectativa é que a matéria seja apreciada pelo Senado nas próximas semanas. Técnicos do Ministério de Infraestrutura e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), além de representantes das companhias aéreas já estão se mobilizando para derrubar a emenda, mas há um sentimento de que o esforço será inócuo.
Caso o Senado endosse a decisão da Câmara, mesmo que os técnicos do governo recomendem, dificilmente, o presidente Jair Bolsonaro assumirá o ônus do veto, no ano eleitoral, disse um interlocutor envolvido nas discussões.
Contudo, a área técnica do governo e da Anac argumentam que a medida representa uma volta ao passado, um “retrocesso” porque na prática, o despacho das malas nunca foi gratuito. O custo era repartido com todos os passageiros, independentemente de terem bagagem ou não, disse um executivo do setor.
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Ele destacou que as regras vigentes permitem aos usuários sem bagagem uma tarifa menor. Para despachar a mala, o valor adicional é de R$ 60 em média, disse.
Técnicos do governo alegam também que a proibição de cobrança pelo despacho de bagagem fecha o mercado brasileiro às companhias de baixo custo (low cost), que operam em outros países. Para essas empresas, o transporte de bagagens é um negócio fundamental.
Em 2016, a Anac publicou uma resolução que autorizava as companhias aéreas a cobrarem por bagagens despachadas sob o pretexto de reduzir o custo das passagens.
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Pela regra, o passageiro passou a ter o direito de levar de forma gratuita apenas uma bagagem de mão de até 10 quilos na cabine da aeronave.
O discurso da Anac e das próprias empresas na época era de que a medida ajudaria a baixar preço das passagens, o que não ocorreu.
Executivos do setor admitem que a narrativa não foi adequada. As tarifas estão altas por causa da conjuntura econômica, aumento do dólar e do querosene de aviação, que representam mais de 50% do custo operacional das empresas.