BRASÍLIA — O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta terça-feira a avaliação periódica e a redução das possibilidades de estabilidade dos servidores públicos, previstos no âmbito da reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso no ano passado. A reforma muda as regras para o funcionalismo públicos federal, de estados e municípios.
O ministro participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Durante a audiência, Guedes comentou sua declaração recente sobre um filho de porteiro ter cursado graduação com Fies e disse que a fala fora uma crítica a universidade caça-níqueis .
Claudio Ferraz: A elite e o filho do porteiro
Na CCJ, que discute se a reforma administrativa é constitucional ou não, Guedes defendeu a meritocracia no serviço público. A reforma que mexe com os servidores de União, estados e municípios avançou pouco na Câmara até agora.
— Nós queremos avaliação pela qualidade do serviço público, carreiras meritocráticas e planos de vida. Os jovens no serviço público pensando em melhorar, receber aumentos meritocráticos, conquistar estabilidade por bons serviços — diisse Guedes.
Entenda a reforma administrativa: O que muda para os novos servidores
O ministro acrescentou:
— No Brasil, mais de 90% dos servidores têm estabilidade. Lá fora é o contrário, menos de 5% tem estabilidade no emprego. Nós não queremos tanto, nós só queremos que haja avaliações para o ganho da estabilidade.
Guedes ressatou diversas vezes que a reforma não atinge os atuais servidores, e reconheceu que a reforma é “moderada”.
— É uma reforma administrativa bastante moderada, que foi fruto de muita conversa ao longo desses dois anos de governo. Nós calibramos e demoramos bastante, conversando com deputados, trocando ideias, recebendo críticas — afirmou, acrescentando que a decisão de não incluir os atuais servidores foi do presidente Jair Bolsonaro.
Imposto de Renda: A 20 dias do fim do prazo, veja passo a passo para preencher declaração
A proposta do governo prevê que parte dos novos funcionários públicos sejam contratados sem estabilidade. O benefício ficará restrito a integrantes das chamadas carreiras típicas de Estado, como auditores fiscais e delegados da Polícia Federal. Guedes disse que as carreiras típicas de Estado serão definidas em projetos posteriores.
Guedes disse que a reforma é uma questão de "sobrevivência financeira", inclusive para estados e municípios e se nada for feito os salários ficam ameaçados.
— Se nada for feito, o que vai existir é uma ameaça aos atuais salários. Foi a mesma coisa da reforma da Previdência, que foi para garantir o pagamento das Previdências futuras. Muitos estados estão com dificuldades, atrasaram pagamento de aposentadoria, salários. Não é uma questão de ideologia, é uma questão de sobrevivência financeira.
O texto acaba com benefícios considerados privilégios, como licença-prêmio e progressão automática, mas apenas para os futuros servidores. A proposta também exclui militares e os membros de poderes, como juízes, promotores e políticos.
— Queremos que esses privilégios não sejam estendidos para o futuro, mas não estamos tirando isso de ninguém. Quem já tem, que mantenha — afirmou Guedes.
Mourão: Vice-presidente critica portaria que autorizou acúmulo de aposentadoria com salário de cargo público
O ministro disse que o objetivo da reforma é ampliar a digitalização dos serviços, dar maior eficiência, descentralizar os recursos e criar “carreiras meritocráticas”.
— A palavra chave dessa reforma é a qualidade dos serviços públicos. Quanto melhor a qualidade, seja na saúde, no saneamento, na educação, melhor. Essa reforma não atinge os direitos adquiridos atuais, ela visa à qualidade do serviço. As avaliações são da qualidade do serviço, não é o indivíduo que está sendo avaliado — disse.
Doze anos depois: Congresso derruba veto de Lula a mudança na carreira de servidores que custará R$ 2,7 bi
Guedes disse que as pessoas que ingressam no serviço público precisam entrar no salários compatíveis com a iniciativa privada e conquistar a estabilidade com base nos serviços prestados.
— Em que momento esse jovem que entrou com 22, 23 anos, ele pode começar a ter os salários mais substantivos e em que momento ele recebe a estabilidade de emprego. Como um prêmio ao bom desempenho, em vez de um cartório, por se preparar com cursinho e passar no exame — disse, acrescentando: — Temos que construir carreiras meritocráticas de bom desempenho.
Funpresp: Previdência complementar do servidor público federal lança programa de cashback
O ministro disse que os concursos públicos estão suspensos à espera da aprovação da reforma administrativa e criticou os governos anteriores:
— Nós poderíamos estar aqui, como qualquer governo, abrindo concurso público e botando uma porção de gente para dentro para aparelhar o Estado para termos bastante militantes trabalhando para nós no futuro. Não estamos pensando assim. Nós queremos transformar o Estado brasileiro em um Estado servidor.
O ministro também comparou os servidores brasileiros aos funcionários públicos de outros países.
— Nós somos servidores públicos, não somos autoridades. Veja como os servidores nas democracias avançadas funcionam. Veja um servidor na Noruega, na Suécia. Ele anda de metrô, às vezes de bicicleta. Ele não tem 20 automóveis, mas 50 servidores, mas 30 assessores. Não é assim, é algo sempre bem modesto — disse.
'Parasitas'
Guedes também se defendeu sobre uma declaração do início do ano passado, quando comparou servidores públicos a parasitas. Ele afirmou que a crítica foi ao tamanho do Estado brasileiro.
— Parasita nunca se referiu ao funcionário, era (uma crítica) ao excesso de gastos que acaba não deixando sobrar recursos seja para saúde, saneamento, educação, se você consumir tudo aquilo na própria máquina. É uma crítica ao aparelhamento do Estado — disse.
Confira: O que muda na Previdência dos servidores do Rio e conheça propostas em outros estados
O ministro disse que a política cria mentiras e deformações ao comentar frases polêmicas. Ele respondeu a questionamentos sobre a referência aos servidores como parasitas e a fala de que suspensão do reajuste ao funcionalismo seria colocar uma granada no bolso dos funcionários.
— A política cria mentiras. As pessoas têm necessidade de criar. às vezes um presidente é um santo, logo depois ele é um corrupto, ladrão. Depois, o outro é genocida – afirmou.
E acrescentou:
— A política cria caricaturas, deforma. E nós não podemos fazer isso, nós precisamos de respeito, nós precisamos de tolerância. O processo democrático é assim, nós não podemos descredenciarmos uns aos outros, nós não podemos criar essas figuras que não existem.
Guedes foi confrontado por vários parlamentares sobre as declarações feitas por ele na reunião ministerial de 22 de abril do ano passado, que teve o conteúdo divulgado por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para averiguar a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.