Economia
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Por Manoel Ventura e Cássia Almeida — Brasília

O Congresso aprovou na semana passada a medida provisória, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em primeiro de maio, que isenta de Imposto de Renda (IR) todos os trabalhadores com salário de até R$ 2.640. De volta ao Brasil, Lula sanciona a medida nesta segunda-feira.

Mas como ficará o Imposto de Renda com a nova faixa de isenção? Mas, na prática, todos os trabalhadores, inclusive os que ganham acima de R$ 2.640, terão desconto menor do IR.

Isso porque a tabela do Imposto de Renda é progressiva, ou seja, o imposto incide por faixas de contribuição. Veja, na calculadora abaixo, como fica o desconto no seu caso. Se não conseguir visualizar a calculadora, clique aqui:

Entenda a regra

A medida proposta por Lula e aprovada pelo governo prevê isenção total de IR para quem ganha até R$ 2.640. Isso será feito da seguinte maneira:

  • A primeira faixa da tabela do IR foi corrigida. O limite de isenção subiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 em maio.
  • Além disso, haverá um desconto automático, isentando por completo de IR quem ganha até R$ 2.640.
  • O desconto vai ocorrer na chamada declaração simplificada do IR. Na prática, quem ganha até R$ 2.640 não precisa fazer nada para ser contemplado: deixou de ter imposto retido na fonte e não vai precisar declarar o IR no próximo ano.
  • Para os salários mais altos do que R$ 2.640, valerá, para fins de cálculo do imposto total a pagar, a faixa de isenção de R$ 2.112.

As alíquotas

Como a tabela é progressiva, independentemente do valor total do rendimento, todos os trabalhadores deixam de pagar sobre a faixa até R$ 2.112.

Por exemplo: quem ganha R$ 10 mil, só pagará Imposto de Renda sobre R$ 7.888 (ou seja, a diferença entre R$ 10 mil e R$ 2.112).

As alíquotas ficaram da seguinte maneira:

  • De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65: São recolhidos 7,5%. Lembrando que quem ganha até R$ 2.640 terá um desconto automático e, na prática, não vai pagar nada de IR.
  • De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: São recolhidos 15%. O valor se soma ao recolhimento da primeira faixa no caso de salários neste patamar.
  • De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: São recolhidos 22,5%. O valor se soma aos recolhidos na primeira e na segunda faixa para chegar à soma total de imposto pago por este trabalhador.
  • Acima de R$ 4.664,68: São recolhidos 27,5%. O valor se soma aos recolhidos na primeira, segunda e terceira faixas para chegar à soma total de imposto pago por este trabalhador.

É preciso lembrar, porém, que há deduções automáticas, como a das contribuições previdenciárias ou de dependentes, que mudam de acordo com o perfil do trabalhador.

Impacto

Com as mudanças, 13,7 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto este ano, o que equivale a 42% dos declarantes de 2022. A medida vai custar R$ 3,2 bilhões aos cofres públicos neste ano e R$ 6 bilhões em 2024.

O que vem por aí

O presidente também anunciou também que a faixa de isenção do IR aumentará gradativamente ano a ano até chegar a R$ 5 mil em 2026. O governo vai taxar alguns fundos de investidores de alta renda para compensar a perda de arrecadação com a nova tabela do IR.

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