RIO - Esgotou-se ontem, segunda-feira, o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda 2021 (IR 2021). Mesmo com o prazo estendido em um mês, muita gente não conseguiu entregar a prestação de contas a tempo e agora está com uma pendência na Receita. Mas pode e deve regularizar sua situação o quanto antes.
De acordo com a Receita Federal, quem não entregou dentro do prazo pode enviar a declaração a partir desta terça-feira, mas estará sujeito ao pagamento de multa. Se não dá para chorar pelo leite derramado, entenda a seguir como acertar os ponteiros com a Receita.
Como regularizar a situação?
O contribuinte que perdeu o prazo final para envio da declaração deverá baixar o programa da Receita Federal e realizar a declaração do IR 2021.
Assim que o documento for emitido, o declarante receberá o Darf (documento de arrecadação), acrescido da notificação de "lançamento de multa".
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O contribuinte terá 30 dias para efetuar o pagamento e regularizar sua situação com o Leão.
Como a multa é calculada?
A multa para o contribuinte que declarar fora do prazo é de no mínimo R$ 165,74, começando a contar a partir de junho, podendo chegar a 20% do imposto devido.
Caso a multa não seja paga até a data especificada, começam a incidir juros de mora com base na Taxa Selic, hoje no patamar de 3,5% ao ano.
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O programa da Receita Federal calcula automaticamente o valor do imposto acrescido da multa.
O que acontece com quem não declara IR?
Aquele que é obrigado a declarar o Imposto de Renda mas não o fez por alguma razão poderá ter problemas adiante. O contribuinte fica com seu CPF "pendente de regularização" ou, em termos práticos, "sujo".
Isso significa que o cidadão poderá ter problemas para tirar seu passaporte em caso de viagem internacional ou então, se passar em um concurso público, terá dificuldades para garantir sua vaga.
Além do prejuízo financeiro pela multa, quem tem seu CPF bloqueado pode não conseguir abrir uma conta em bancos, por exemplo.
O mesmo vale para os que buscarem realizar empréstimos, a obtenção de certidão negativa para venda de imóvel ou até fazer investimentos em títulos públicos.
Enviei a declaração com erro, pago multa?
Pode acontecer de o contribuinte enviar a declaração do IR 2021 dentro do prazo, mas depois perceber que cometeu algum erro no preenchimento. Neste caso, não há cobrança de multa por atraso na entrega.
O contribuinte pode fazer a retificação da declaração, disponível a partir desta terça-feira.
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No entanto, caso a retificação implique em uma diferença de imposto a pagar, o contribuinte poderá ser penalizado com multa por atraso.
Até quando posso regularizar minha situação?
A declaração do IR pode ser feita até cinco anos após o prazo regular, período em que a Receita Federal também aceita retificações do IR.
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José Carlos Fonseca, supervisor do programa de IR da Receita Federal, reforça que o contribuinte que é obrigado a fazer a declaração deve realizá-la nos dias subsequentes ao prazo final:
— Ele estará sujeito a lançamento de ofício por parte da Receita Federal e aí as multas serão maiores, caso o imposto não declarado e não pago necessite ser objeto dessa apuração de ofício e lançamento pela Receita Federal — disse o supervisor, durante entrevista coletiva na segunda-feira.
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Ferramenta on-line tira dúvidas
O GLOBO lançou uma ferramenta on-line, um chatbot, para tirar dúvidas dos leitores sobre como declarar empréstimos, auxílio emergencial, redução de jornada, entre outros temas. Veja abaixo.
Tutoriais e reportagens sobre o Imposto de Renda podem ser encontrados no ambiente especial do site do GLOBO: oglobo.com.br/economia/imposto-de-renda .