Restituição Imposto de Renda 2023: como consultar, calendário de lotes e ordem de pagamento

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Declarar o IR 2023 até 10 de maio é condição para entrar no primeiro lote mas não garantia, pois há grupos prioritários para o recebimento. De acordo com a Receita, tradicionalmente, os recursos do primeiro lote da restituição acabam sendo distribuídos a pessoas com mais de 80.

Se um número grande de contribuintes que se enquadram na lista de prioridades não tiver entregue a declaração a tempo ou o repasse de verba do governo federal para restituição for maior do que o esperado, pessoas que não estão nos grupos prioritários poderão receber.

• Idosos com 80 anos ou mais;
• Idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e portadores de doença grave;
• Contribuinte cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• Contribuintes que optaram por fazer a declaração pré-preenchida e quem escolheu a restituição por Pix
• Demais contribuintes

A restituição do Imposto de Renda é a devolução do valor pago a mais para a Receita Federal durante o ano anterior. É possível consultar se há valor a receber, se é necessário pagar IR ou se o seu saldo está zerado no próprio programa de preenchimento e envio da declaração.

• 1º lote: 31 de maio
• 2º lote: 30 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 31 de agosto
• 5º lote: 29 de setembro

Até a manhã desta quarta-feira, a Receita Federal já havia recebido 14,8 milhões de declarações. O prazo para envio da declaração do IRPF termina no dia 31 de maio.

Passo 1. Para saber se a restituição foi disponibilizada, o interessado pode acessar a página da Receita Federal, clicar em "Iniciar".

Passo 2. Em seguida, em preencha seus dados com CPF, data de nascimento e ano de exercício.

Passo 3. Na página, é possível conferir o extrato de processamento. Se identificar alguma pendência, o cidadão pode retificar o documento.

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O pagamento é feito diretamente na conta bancária informada no IRPF. Caso o crédito não seja realizado, os valores ficam disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

• Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.
• Também devem declarar contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.
• Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
• Quem teve, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural.
• Quem tinha, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil.
• Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2022.
• Quem optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda, também precisa prestar contas ao Fisco.
• Ficam dispensados de serem informados os saldos em contas-corrente abaixo de R$ 140, os bens móveis, exceto carros, embarcações e aeronaves, com valor abaixo de R$ 5 mil.
• Também não precisam ser informados valores de ações, assim como outro ativo financeiro, com valor abaixo de R$ 1 mil.
• As dívidas dos contribuintes que sejam menores do que R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2022 também não precisam ser declaradas.

Para tirar as principais dúvidas dos leitores sobre a declaração deste ano, O GLOBO vai realizar entrevistas semanais, ao vivo, com Antonio Gil, sócio de impostos da EY. As lives serão transmitidas nas redes sociais do jornal, sempre às segundas-feiras, às 18h.

Os leitores podem enviar suas perguntas para o e-mail [email protected] ou pelo chat do Youtube durante a transmissão da live. Antonio Gil vai responder às dúvidas que possam esclarecer o maior número possível de pessoas.

Além, disso, pelo endereço oglobo.globo.com/economia/imposto-de-renda, o internauta pode ter acesso a conteúdos específicos, que ensinam como fazer cada parte da declaração.