Quem pode ser declarado como dependente no Imposto de Renda 2024?

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Um dos pontos principais para grande parte dos declarantes é a hora de adicionar os dependentes. Além dos filhos, o Fisco possibilita adicionar o cônjuge, netos e até irmãos na categoria.

• Companheiro(a) com o(a) qual o(a) contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5(cinco) anos, ou cônjuge;
• Filho(a) ou enteado(a) de até 21 anos;
• Filho(a) ou enteado(a) cursando nível superior ou escola técnica de 2º grau, de até 24 anos;
• Filho(a) ou enteado(a) com deficiência, em qualquer idade, quando a sua remuneração não excede as deduções autorizadas por lei;
• Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, do(a) qual o contribuinte detém a guarda judicial, até 21 anos;
• Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) sem arrimo dos pais, com idade até 24 anos, que ainda estiver cursando estabelecimento de nível superior ou escola técnica de 2º grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda antes dos 21 anos;
• Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) com deficiência, sem arrimo dos pais, do(a) qual o contribuinte detém a guarda judicial, em qualquer idade, desde que a sua remuneração não exceder as deduções autorizadas por lei;
• Pais, avós e bisavós que, em 2023, recebram rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 24.511,91.
• Menor pobre de até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e do qual detenha a guarda judicial;
• Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Primeiro passo: selecione a opção "Dependentes" no menu inicial do Programa de Imposto de Renda ou no menu à esquerda;

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Segundo passo: clique em "Novo" para abrir nova ficha;

Terceiro passo: escolha o código que diz respeito a seu dependente;

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Quarto passo: inclua a documentação pedida pelo programa (nome, CPF, e-mail, telefone, data de nascimento). Após finalizar, clique em "Ok".

É válido lembrar que cada dependente precisa de uma ficha própria. Para criar uma nova ficha, basta clicar em "Novo".

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Não há um número limite. No entanto, existe um valor máximo de R$ 2.275,08 por dependente, que é deduzido automaticamente.

No caso das despesas com educação, o limite é de R$ 3.561,50 por dependente, enquanto os gastos com saúde tem dedução ilimitada.

Sim, o contribuinte deve declarar todos os rendimentos dos dependentes, mesmo que tenham sofrido retenção de IR.

— Por isso só vale a pena declarar um dependente se ele não possui rendimentos tributáveis ou se eles forem inferiores ao limite de dedução, ou ainda se ele tem algum valor a restituir — explica Frederico Fonseca, sócio do Rolim, Goulart, Cardoso Advogados.

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A ficha "Alimentandos" na declaração diz respeito aos beneficiários de pensão alimentícia judicial ou decidida num acordo feito por escritura pública. Nesta aba, é preciso adicionar as informações do Alimentando, com o CPF do beneficiário passando a ser obrigatório.

Além disso, para os pais que são separados ou divorciados, o filho dependente só pode constar em uma declaração, ainda que a guarda seja compartilhada, afirmou Carlos Cláudio Figueira de Mello, sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados.

Quem for responsável por pagar a pensão não pode adicionar o beneficiário como dependente, somente como alimentando, explicou o advogado.

— Excepcionalmente no ano em que se iniciar o pagamento da pensão, o contribuinte pode fazer a dedução do valor total, na situação em que o filho tenha sido considerado seu dependente nos meses que antecederam o pagamento da pensão, daquele ano. Nesse ano, em específico, se isso acontecer, ambos os contribuintes podem, excepcionalmente, declarar o filho como dependente e obter a dedução completa, entretanto as despesas e rendimentos do dependente devem ser inseridas na declaração de cada um somente durante o período em que for dependente do pai ou da mãe.

• Na hora do pagamento: Depois de entregar a declaração, até quando é possível pagar o imposto devido?

Primeiro passo: selecione a opção "Alimentandos" no menu à esquerda do programa;

Segundo passo: clique em "Novo" para abrir nova ficha;

Terceiro passo: preencha a ficha com as informações do alimentando, incluindo o CPF e se o alimentando reside no Brasil ou no exterior. Após terminar, clique em "OK" para finalizar.

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Já quem recebe a pensão deve registrar o ganho na aba "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis". Desde o ano passado, a pensão passou a ser um ganho isento, ou seja, cujo o contribuinte não precisa pagar impostos.

A Receita Federal introduziu algumas novidades na declaração deste ano. Veja as principais no vídeo abaixo: