Imposto de Renda 2024: meu filho completou 21 anos, ainda posso declará-lo como dependente?

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A regra permite abater até R$ 2.275,08 por dependente da base de cálculo do imposto. Mas para isso a pessoa deve ter:

• até 21 anos;
• até 24 anos, mas estar matriculado vinculado a alguma faculdade ou ensino técnico;
• qualquer idade, se for incapacitada física ou mentalmente para o trabalho.

O calculo é feito com base na idade no ano de análise, ou seja, se o seu filho ou enteado tinha 21 anos em algum dia no ano passado, ele pode ser considerado dependente, mesmo que tenha completado 22 anos em 2023.

É o que diz o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, José Carlos Fernandes:

— Se em algum dia no ano passado, aquele filho teve 21 anos, ele pode ser incluído na declaração como dependente.

O mesmo vale para os matriculados em universidade. Logo, se seu filho ou enteado cursa uma faculdade e completou 25 anos em 2023, ele pode ser considerado dependente porque em alguns meses do ano passado ele tinha 24 anos.

• Acesse o site da Receita Federal para baixar o programa.
• Após realizar o cadastro com login e senha, escolha a declaração de IR 2024.
• Clique em "familiares".
• Escolha entre as opções em destaque. Há ícones para filho(a) até 21 anos; cônjuge ou companheiro(a); filho(a) universitário(a) e pais, avós e bisavós.
• Se o seu caso não for nenhum desses, pode seguir clicando na opção dependente.

• Nessa tela, você pode clicar em tipo de dependente e escolher uma das outras possibilidades, como filho ou enteado com deficiência e pessoa absolutamente incapaz, que o contribuinte seja tutor ou curador e outros. Cada um deles tem um código.

• Preencha a declaração com os dados de CPF, data do nascimento e se o dependente mora com o titular e clique em salvar.

Caso você pague pensão alimentícia, deve informar os valores pagos ao dependente. Da mesma forma, todas as despensas com o dependente, como educação e gastos com saúde, devem declaradas na declaração do titular.

É importante lembrar que o dependente só poder ser declarado como tal por uma única pessoa. Por exemplo, se estiver na declaração do pai, não pode estar na declaração da mãe.

(* Estagiário sob supervisão de Danielle Nogueira)