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Apesar de o prazo final para entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 ser no dia 31 de maio, o processamento da primeira leva das declarações enviadas à Receita ocorreu no primeiro minuto do dia 11, o que indica que só tem chance de receber a restituição no primeiro lote quem entregou o documento até essa data.
No entanto, mesmo que o contribuinte tenha entregue nesse prazo, não significa que, obrigatoriamente, a restituição no primeiro lote está garantida. Isso porque há prioridades legais para o recebimento.
A Receita recebeu mais de 22 milhões de declarações até dia 10, sendo que cerca de 16 milhões têm direito à restituição.
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Por que não estou no 1º lote de restituição do IR 2024 se optei por receber por PIX?
Os que optaram por fazer a declaração pré-preenchida ou receber o dinheiro com Pix têm chances de receber primeiro que os demais, mas só depois das prioridades legais. Mesmo assim, só se tiverem entregue a declaração até o último dia10.
Quem tem direito ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2024?
O primeiro lote é reservado a pagar idosos maiores de 80 anos de idade, os com mais de 60 anos, deficientes, portadores de doenças graves e também contribuintes que tenham o magistério como principal fonte de renda.
É importante frisar que o critério para definir quem vem antes da fila de pagamento da restituição são a data e a hora de entrega da declaração, respeitando as prioridades e o orçamento disponível.
Contribuintes que têm prioridade para receber a restituição do IR 2024:
- idosos acima de 80 anos;
- idosos entre 60 e 79 anos;
- contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- contribuintes que adotarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via PIX.
Como saber se estou com alguma pendência no Imposto de Renda 2024?
Se você já declarou o IR 2024, tem direito à restituição e não entrou no primeiro lote, é possível também que sua declaração ainda esteja em análise ou tenha alguma pendência.
Para solicitar informações mais detalhadas a respeito de sua declaração, o contribuinte deve utilizar o canal Meu Imposto de Renda, disponível no Portal e-CAC ou pelos aplicativos para smartphone e tablets.
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Assim, o contribuinte pode consultar o extrato para entender o que aconteceu com a declaração e qual é a situação. Caso necessário, entregue uma declaração retificadora (ou seja, uma nova declaração, que corrige a anterior).
Caso o resultado da declaração retificadora seja de imposto a restituir, o valor excedente pago de imposto será devolvido na conta bancária indicada na própria declaração.
