Imposto de Renda 2024: Sou aposentado, preciso declarar? Veja como fazer

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Elton Baiocco, advogado tributarista da Farracha de Castro Advogados, explica que esse benefício funciona como uma espécie de aumento no teto de isenção para quem recebe o INSS.

Por exemplo, se um idoso recebeu, em aposentadoria ou pensão, mais do que R$ 30.639,90 no ano passado, ele precisa declarar o IR 2024, mas com a isenção extra (que soma R$ 1.903,98 por mês ao teto de isenção), ele pode acabar tendo um desconto no imposto devido ou talvez nem precise pagar.

Apesar do aumento no limite de isenção do Imposto de Renda no ano passado, a isenção extra para idosos e pensionistas permanece a mesma neste ano.

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Sendo assim, considerando o valor total da dupla isenção (a geral e a extra), as faixas mensais de isenção para 2023 ficam da seguinte maneira:

• Para os primeiros quatro meses do ano passado, o teto de isenção para idosos e pensionistas é de R$ 3.806,56, somando o valor antigo do teto de isenção com o valor da isenção extra (ambos R$ 1.903,28).
• De maio a dezembro do ano passado, a soma será de até R$ 4.015,98, considerando o novo valor do teto de isenção (R$ 2.112) com a isenção extra.

Ou seja, quem recebeu um total de até R$ 51.247,68 de aposentadoria ou pensão em todo o ano passado ficará isento, considerando quatro meses de isenção até R$ 3.806,56 e oito meses até R$ 4.015,98. Já quem ganhou mais do que R$ 51.247,68 só pagará imposto sobre o que exceder essa fatia da sua renda.

Baiocco ressalta que a dupla isenção só vale para os benefícios pagos pelo INSS. Outras fontes de rendimentos, como o aluguel de um apartamento ou resgate de aplicações financeiras, por exemplo, não entram nesse teto e devem ser informados normalmente no Imposto de Renda. Veja aqui como declarar previdência privada.

Para facilitar a prestação de contas nesta época do ano, o aposentado ou pensionista pode obter o informe de rendimentos do INSS, que detalha tudo o que foi recebido no ano-base, e destaca se há imposto a pagar. Você pode ter acesso a esse documento no aplicativo ou no site Meu INSS por meio do cadastro Gov.br.

Caso você não saiba como fazer cadastro no Gov.br, clique aqui para ver um tutorial que O GLOBO preparou.

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A parcela da aposentadoria coberta pela dupla isenção (R$ 51.247,68) deve ser informada na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, disponível em “Fichas da Declaração”, no menu à esquerda do programa do Imposto de Renda 2024 para computador. Clique em “Novo”.

Selecione o código 10 (Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais). Em seguida, informe quem é o beneficiário (se é você ou um de seus dependentes) e os dados solicitados, que podem ser consultados no informe de rendimentos do INSS. Clique em "Ok" para confirmar.