Até quando posso declarar o Imposto de Renda 2024? O que acontece se eu perder o prazo?

Se na sua cidade é feriado e você vai curtir a folga, não deixe para a última hora.

As entregas pela internet poderão ser feitas normalmente, mesmo durante o feriadão, mas as unidades da Receita não estarão abertas. Caso haja necessidade de comparecer presencialmente, é melhor fazê-lo antes do feriado já que as unidades só reabrirão dia 3 de junho.

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Vale lembrar que as agências da Receita não recebem a declaração original, já que o envio é restrito à internet. De maneira presencial, o órgão recebe as declarações retificadoras e os documentos solicitados pela fiscalização quando o contribuinte cai na malha fina.

O contribuinte que não entregar a declaração dentro do prazo fica sujeito ao pagamento de multa, calculada da seguinte forma:

• Multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declaração, ainda que integralmente pago, até um teto de 20%;
• Multa mínima de R$ 165,74 (apenas para quem estava "obrigado a declarar", mesmo sem imposto a pagar).

Até o início da manhã do dia 28 - faltando apenas três dias para o fim do prazo -, a Receita informou que mais de 33,7 milhões de declarações haviam sido entregues, sendo que 64,9% com imposto a restituir. A Receita espera receber 43 milhões de declarações.

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Confira, abaixo, os principais pontos para fazer o seu ajuste anual com o Fisco para evitar dor de cabeça.

Ficam obrigados a declarar o Imposto de Renda aqueles que receberam mais de R$ 30.639,90 em rendimentos tributáveis, mais de R$ 200 mil em rendimentos isentos ou possuem bens e direitos que ultrapassem R$ 800 mil.

Também precisam preencher o documento pessoas que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês de 2023 e continuavam nessa situação até o fim de dezembro.

Além disso, quem obteve ganho de capital em qualquer mês, realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas com soma maior que R$ 40 mil deve fazer o Ajuste Anual. Quem teve receita bruta por atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50 também obrigado a enviar a declaração.

Há ainda novas regras que obrigam quem tem bens no exterior a declarar. O titular de trust, uma estrutura para gestão de patrimônio no exterior, e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares ao trust será obrigado a declarar esse trust ao Fisco. Além disso, quem optar pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior deve prestar contas à Receita.