Restituição por Pix terá prioridade
O contribuinte tem de 15 de março a 31 de maio para entregar a declaração do IR 2023. O programa estará disponível para download a partir de 15 de março.
A Receita estima receber entre 38,5 milhões a 39,5 milhões de declarações durante o prazo de entrega. No ano passado, foram recebidas 36,3 milhões.
Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022.
Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com soma superior a R$ 40 mil no ano passado.
Quem tinha bens ou direitos acima de R$ 300 mil até 31 de dezembro de 2022.
Quem realizou operações em Bolsa superior a R$ 40 mil. Antes qualquer compra ou venda de ações tinha de ser informada
Quem teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural.
Uma das opções é usar a declaração pré-preenchida, que facilita o processo, ao inserir automaticamente informações como renda, deduções e dívidas incluídas em anos anteriores.
Para ter acesso aos dados, é preciso ter um status prata ou ouro do perfil no portal do Gov.br.
A restituição do IR 2023 começará a ser paga durante o período de entrega da declaração, que começa em 15 de março. Neste dia, será liberado o 1º lote. Veja o calendário:
. Primeiro lote: 31 de maio
. Segundo lote: 30 de junho
. Terceiro lote: 31 de julho
. Quarto lote: 31 de agosto
. Quinto lote: 29 de setembro
O contribuinte que fizer declaração pré-preenchida ou optar por restituição via Pix pode receber antes, já no 1º lote.
O 'desempate' para o pagamento da restituição é a data e hora da entrega da declaração, respeitando a hierarquia das prioridades legais, como pessoas acima de 60 anos.
A nova faixa de isenção do Imposto de Renda, de R$ 2.112, entrará em vigor em maio. Mas ela não vale para a declaração de 2023, já que esta tem como base o ano-calendário de 2022.
A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido.
Para tirar as dúvidas dos leitores, O GLOBO vai realizar entrevistas semanais, ao vivo, com Antonio Gil, sócio de impostos da EY. As lives serão transmitidas nas redes sociais do jornal, sempre às segundas, às 18h.
Os leitores podem enviar suas perguntas para o e-mail IR@oglobo.com.br ou pelo chat do Youtube durante a transmissão das lives.