IR 2021: Minha empresa fechou. Como conseguir o informe de rendimentos?

RIO - Empresas, bancos e corretoras de investimentos tiveram até o dia 26 de fevereiro para disponibilizar o informe de rendimentos referente ao ano de 2020, comprovante necessário para a declaração do Imposto de Renda (IR) . Porém, apesar de ser obrigatório, nem todas as fontes pagadoras enviaram o documento.

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Muitas empresas fecharam na pandemia e também não encaminharam os informes aos ex-funcionários, mesmo sendo obrigadas a fazer isso.

Se esse é o seu caso ou se seu banco até agora não lhe encaminhou o documento, saiba o que fazer para conseguir comprovar seus rendimentos e preencher sua declaração de IR.

Tutorial: Veja o passo a passo de como preencher a declaração

Envio obrigatório

Segundo o Mapa das Empresas, plataforma do Ministério da Economia que monitora os números de empreendimentos no Brasil, 1,045 milhão de negócios fecharam durante o ano de 2020.

No entanto, mesmo que não estejam mais ativas, as fontes pagadoras são obrigadas a disponibilizar o informe de rendimentos para que contribuintes realizem a prestação de contas ao Fisco.

Para esclarecer as dúvidas dos contribuintes, O GLOBO lançou uma ferramenta on-line (um chatbot) com respostas para as perguntas mais comuns sobre Imposto de Renda. Veja abaixo:

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O sócio de impostos da EY, Antônio Gil, explica que a primeira coisa a fazer é tentar contato com a companhia.

- O primeiro passo é de fato tentar todos os canais de comunicação com a empresa que fechou. Lembramos que o Informe de Rendimentos poderá ser enviado ao contribuinte por e-mail ou Correios. Então é importante ficar atento.

IR: processada, em análise, na fila. Entenda o status da declaração

Como saber o status da declaração

Após a entrega da declaração de IR, ela pode se encontrar em difetente estágios de análise. Basta pesquisar no site da Receita para saber qual é a sua situação. Em processamento, processada, com pendências. Estas são algumas das mensagens que aparecem no extrato do IR que pode ser acessado pelo contribuinte via internet.

Em processamento

Indica que a declaração foi recebida, mas o processamento ainda não foi concluído.

Em fila de restituição

Indica que o documento foi processado e que o contribuinte tem direito a restituição, mas o valor ainda não foi disponibilizado na rede bancária. Para recebimento da restituição, o contribuinte não pode ter pendências de débitos na Receita Federal ou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Processada

Indica que a declaração foi recebida e teve seu processamento concluído. Isso, no entanto, não significa que o resultado tenha sido homologado, podendo ser revisto num período de até cinco anos.

Com pendências

Indica que durante o processamento da declaração foram encontradas pendências em relação a algumas informações e que o contribuinte deve regularizá-las.

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Em análise

A declaração foi recebida, está na base de dados da Receita, que aguarda a apresentação de documentos solicitados em intimação enviada ao contribuinte. Outra possibilidade é a declaração ainda não ter sido processada à esperada do fim da análise de documentos entregues pelo contribuinte.

Retificada

Indica que a declaração anterior foi substituída integralmente por declaração retificadora apresentada pelo contribuinte.

Cancelada

A declaração foi cancelada por interesse da administração tributária ou solicitação do contribuinte.

Tratamento manual

A declaração está sendo analisada e o contribuinte deve aguardar correspondência da Receita.

Site da Receita

Se o contribuinte não conseguir o documento, ele pode aproveitar a opção de Declaração Pré-preenchida no programa do IR, que utiliza os dados enviados pelas empresas à Receita. Para isso, atualmente é exigido um certificado digital.

Mas está previsto para que, a partir do dia 25 de março, o certificado não seja mais necessário para este procedimento, graças a um piloto que pretende liberar o acesso a todos os contribuintes que possuam cadastro no gov.br .

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No site da Receita Federal, há também a possibilidade de emissão de comprovante de rendimentos dentro do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), sem a necessidade de certificado, somente do código de acesso.

Para fazer o código de acesso, o contribuinte precisa ter em mãos o número de recibo das suas últimas duas declarações de IR.

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Já que o envio do documento pelas empresas não é opcional, aqueles que desejarem têm o direito de fazer uma representação legal e relatar o ocorrido à Receita Federal, mas isso não tira a obrigatoriedade de apresentar o comprovante de rendimentos na declaração.

A denúncia pode ser feita em uma das unidades de atendimento da Receita mediante agendamento prévio.

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Contracheques

Em último caso, a professora da pós-graduação em Direito Tributário da FGV Bianca Xavier explica que o contribuinte terá de pegar seus contracheques e fazer a soma manualmente de todos rendimentos, valores retidos, décimo terceiro, e contribuição previdenciária de 2020.

Tirando dúvidas

O leitor também pode conferir reportagens e outros videos sobre o tema no ambiente especial do site do GLOBO: oglobo.com.br/economia/imposto-de-renda,

O GLOBO também oferece um serviço de tira-dúvidas. Perguntas podem ser enviadas para o e-mail [email protected] e serão respondidas por especialistas da área de Imposto de Renda da EY, em entrevistas semanais ao vivo nas páginas do GLOBO no YouTube, no Facebook e no LinkedIn. As 'lives' serão sempre às terças-feiras, às 19h.