BRASÍLIA - Com a expectativa de que a crise do coronavírus continue a exigir que o governo faça despesas extras em 2021, parlamentares
incluíram na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
, que guia o uso de recursos públicos no ano que vem, uma regra que blinda de eventuais bloqueios as medidas de combate à pandemia e à pobreza.
A proposta foi aprovada na quarta-feira pelo Congresso e ainda precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que pode vetar trechos do texto.
A medida não permite que as ações contra a doença fiquem de fora do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas à inflação. No entanto, impede que esses programas sejam afetados por outra trava, a da meta fiscal.
Tapando os olhos. O presidente Bolsonaro se atrapalha com a máscara de proteção durante o anúncio, em março, das primeiras medidas do governo para o combate à pandemia Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo - 18/03/2020
Bem-vindo 2020. Uma mulher pratica rapel no Arpoador enquanto multidão se reúne para assitir ao pôr do sol no primeiro dia do ano, uma tradição carioca Foto: Roberto Moreyra / Agência O Globo - 01/01/2020
Crise da água. Galões de água sofrem reajuste em um depósito na Tijuca durante crise no abastecimento de água da Estação do Guandu, causada pela presença de geosmina na água distribuída aos consumidores Foto: Marcelo Theobald / Agência O Globo - 13/01/2020
Vista aérea do lago da Represa do Guandu, com águas tomadas pela lama,
por gigogas e esgoto, próximo à área de captação Foto: Custodio Coimbra / Agência O Globo - 15/01/2020
MAM abandonado. Pessoas em situação de rua dormem sob o pilotis do Museu de Arte Moderna, no Aterro Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo 16/01/2020
Queda na Cultura. O secretário de Cultura, Roberto Alvim, abandona entrevista após receber ligação. Alvim foi demitido após copiar discurso nazista, o que chamou de “coincidência retórica” Foto: Jorge William / Agência O Globo - 17/01/2020
Nos braços da galera. Gabigol comemora com a torcida
após marcar gol que garantiu vitória do Flamengo sobre o Boavista por 2 a 1 e rendeu o título da Taça Guanabara para os comandados de Jorge Jesus Foto: Guito Moreto / Agência O Globo - 22/02/2020
Em Guarulhos. Passageiros
desembarcam de voos da Ásia
usando máscaras cirúrgicas; antes de registrar o primeiro caso de Covid-19, governo
brasileiro mantinha
recomendação de evitar viagens à China Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo - 29/01/2020
Rio, destino turístico. Visitantes apreciam a paisagem carioca do Morro da Urca. A cidade, antes da pandemia, registrava alta na ocupação de hotéis, com números maiores que no último verão, segundo a Riotur Foto: Roberto Moreyra / Agência O Globo - 31/01/2020
Grupo de 30 brasileiros e quatro chineses que estavam em Wuhan, na China,
epicentro do surto de coronavírus, chegam em voos da FAB na Base Aérea de Anápolis, Goiás, onde cumpriram quarentena de 18 dias Foto: Jorge William / Agência O Globo - 09/02/2020
Polêmica verde e rosa. Alegoria da Mangueira leva jovem negro baleado na cruz como crítica social: campeã do carnaval passado, causou polêmica usar a imagem de Jesus sob diversas formas na avenida do samba Foto: Marcelo Theobald / Agência O Globo - 23/02/2020
Águas de março. Temporal
deixa 4 mortos no Rio. Carros foram arrastados para dentro de um rio, em Realengo, na
Zona Oeste do Rio, após a forte chuva que castigou o
estado. Foto: Fábio Rossi / Agência O Globo - 01/03/2020
Rio vazio, A Praça Mauá deserta reflete os novos hábitos do carioca, que tem evitado sair de casa diante do aumento de casos confirmados de coronavírus na cidade Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo - 17/03/2020
Confinados. Maria Alice Lenzi, de 75 anos, isolou-se no apartamento em que vive em Copacabana, bairro com o maior número de idosos, 14% da população acima de 60 anos do Rio Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo - 17/03/2020
A estação General Osório do Metro, no Rio, é vista vazia durante os primeiros dias do isolamento social por causa da pandemia de Covid-19 Foto: Leo Martins / Agência O Globo - 24/03/2020
Deserta. Com decreto de fechamento total do comércio não essencial, ruas ficam completamente vazias em São Paulo, incluindo a normalmente movimentada Avenida Paulista Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo - 25/03/2020
Caça-vírus. Técnicos de uma empresa contratada pela prefeitura de Niterói fazem sanitização na Vila Ipiranga: medida visa evitar a propagação da Covid-19, que, naquele período, já havia matado oito pessoas no estado Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo - 25/03/2020
Medidas tardias. Operários trabalham na montagem do primeiro hospital de campanha do Rio, no Riocentro, com capacidade de 500 leitos para tratamento de pacientes com Covid-19 Foto: Leo Martins / Agência O Globo - 30/03/2020
Vitórias contra o vírus. Veterano da Segunda Guerra,
Ernando Piveta, de 99 anos,
deixa, sob aplausos da equipe médica, o Hospital das Forças Armadas, no DF, após ficar internado oito dias devido
à Covid-19 Foto: Jorge William / Agência O Globo - 14/04/2020
Incansáveis. Equipe médica trata um paciente com Covid-19 em UTI do Hospital Copa Star, em Copacabana. Luta dos profissionais de saúde pela vida de pacientes foi retratada de perto por fotógrafos de O GLOBO Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo - 16/04/2020
Efeito sombrio da pandemia. Centenas de novas
gavetas construídas no cemitério Jardim Envida, na
Baixada Fluminense, à
espera do aumento do
número de mortes por
Covid-19 Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo - 18/04/2020
A fé rompe o isolamento. Fiéis acendem velas para São Jorge, no Centro, no primeiro dia de vigência do decreto que tornou obrigatório o uso de máscara nas ruas do Rio. Igrejas permaneceram fechadas por causa da pandemia no dia do padroeiro Foto: Guito Moreto / Agência O Globo - 23/04/2020
Reencontro emocionante. Internados no Hospital
Pedro Ernesto com Covid-19,
Marlene e Almir Belmonte se reencontram após ficaram quase 20 dias sem se
ver, feito inédito em 48 anos
de casados. Ao terem alta, eles
se emocionaram no reencontro.
Devido a restrições, o abraço ficou para depois Foto: Gabriel Monteiro / Agência O Globo - 28/04/2020
O aglomerador. Na rampa do Palácio do Planalto, ao lado da filha, Laura, Bolsonaro acena aos manifestantes, demonstrando apoio a ato antidemocrático, repudiado por ministros do STF e pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia Foto: Jorge William / Agência O Globo - 03/05/2020
Marcados pela pandemia. A médica Roberta Lima exibe marcas no rosto causadas pelo uso prolongado da máscara de proteção durante trabalho na UTI, onde trata de paciente com Covid. Na jornada sem fim dos médicos e demais profissionais do setor durante a pandemia, o medo de contágio e a exaustão física e psicológica se proliferaram tanto quanto o vírus Foto: Roberto Moreyra / Agência O Globo - 12/05/2020
Protestos marcaram o Dia
Internacional da Enfermagem.
Na Esplanada dos Ministérios, profissionais de Saúde levaram
placas com o nome de colegas mortos na pandemia Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo - 12/05/2020
Esplanada deserta. Diante do risco de “atos anticonstitucionais” e de ameaça à Cúria Metropolitana de Brasília, governo do Distrito Federal fecha a Esplanada dos Ministérios Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo - 16/06/2020
Pandemia inspira arte de rua.
Grafite no bairro Estácio, Zona Norte do Rio. Artistas do Rio
e de São Paulo registram nos
muros das cidades o impacto da Covid-19 e da crise política no cotidiano social Foto: Luiza Moraes / Agência O Globo - 24/06/2020
Barbeiro "delivery". Renan Estate corta o cabelo de morador do Alemão em cima de uma laje. Após o isolamento social, ele passou a atender em domicílo e ficou surpreso com a procura. Ele ainda aceita
como pagamento mantimentos, que
distribui entre vizinhos do complexo Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo - 25/06/2020
Homenagem. Nomes de vítimas da Covid são projetados sobre a estátua do Cristo Redentor Foto: Guito Moreto / Agência O Globo - 01/07/2020
Novo normal. Eventos culturais se adaptam às regras de segurança sanitária. De dentro dos carros, público assiste a um show do cantor Mumuzinho em formato drive in, na Jeunesse Arena, na Barra da Tijuca Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo - 08/07/2020
Técnico Jorge Jesus é erguido pelos jogadores do Flamengo após conquista de mais um título. Equipe rubro-negra bateu o Fluminense e ergueu a taça de de campeão Carioca num campeonato marcado pela disparidade e disputado
com em meio à pandemia e sem público na final Foto: Alexandre Cassiano / Agência O Globo - 15/07/2020
Gritos da saúde. Com salários atrasados, profissionais do hospital de campanha do Maracanã protestam após anúncio de fechamento da unidade Foto: Luiza Moraes / Agência O Globo - 17/07/2020
Insólito banhista. Agentes ambientais perseguem
capivara que virou atração
na Praia do Leblon ao "furar" o isolamento social e aprontar todas na praia da Zona Sul. O animal nadou, correu até que, duas horas depois, foi capturada no Canal do Jardim de Alah Foto: Pedro Teixeira / Agência O Globo - 31/07/2020
Cartão postal. A fonte d'água no Jardim Botânico é emoldurada pelo Cristo Redentor ao fundo. Um cena que pode voltar a ser vista na reabertura do espaço, em agosto, depois de quatro meses fechado. Flora e fauna ganharam mais vida durante o período de isolamento social Foto: Ana Branco / Agência O Globo - 05/08/2020
Retomada do turismo.
Funcionário realiza desinfecção do Trem do Corcovado antes da reabertura de atrativos turísticos da cidade após meses fechados por causa da pandemia Foto: Ana Branco / Agência O Globo - 10/08/2020
Arte na rua em tempo de pandemia. No começo da
Avenida Paulista, no bairro do
Paraíso, Bruno Severo, 28 anos,
se transforma no palhaço
Mutuna. Decretos para conter o avanço do novo coronavírus atingiram também os artistas de rua que vivem de gorjetas Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo - 13/08/2020
Crise nos transportes. Alvos de constantes reclamações por causa de superlotação, as barcas sofrem os efeitos da Covid-19 e circulam com 75% de queda no número de usuários. Concessionárias preveem prejuízo de até R$ 2,6 bilhões no ano e risco de colapso do sistema Foto: Hermes de Paula / Agência O Globo - 20/08/2020
Museus reabrem. Após seis meses fechado para visitação, por causa da pandemia, Museu do Amanhã volta a receber visitantes. Aferição de temperatura e controle de
distanciamento nas
filas marcaram a reabertura Foto: Antonio Scorza / Agência O Globo - 05/09/2020
Bela paisagem, péssimo exemplo. Velho ponto de encontro entre cariocas, a Mureta da Urca, em tempos de pandemia, se transformou em local de aglomerações entre pessoas que, além de não respeitarem o uso obrigatório da máscara, também protagonizam o descarte de lixo nas águas da Baía de Guanabara Foto: Cléber Júnior / Agência O Globo - 07/09/2020
Areias sem lei. Em domingo
ensolarado, as praias do Rio
voltam a lotar de banhistas, que desrespeitara a proibição de ficar na areia devido à pandemia Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo - 13/09/2020
Sem torcida. Jogador do Fluminense faz embaixadinha com a bola antes do início da partida contra o Corinthians, no Maracanã, em mais um jogo sem público do Brasileirão, por causa do novo coronavírus Foto: Alexandre Cassiano / Agência O Globo - 13/09/2020
Equipamentos culturais da cidade, como a lona cultural de Santa Cruz, sofrem com abandono do governo municipal. Descaso se intensificou ainda mais no período da pandemia. Crianças brincam no espaço abandonado, que tem estruturas abaladas e fiações elétricas expostas Foto: Antonio Scorza / Agência O Globo - 14/09/2020
Do Dops para o museu.
Objetos da umbanda e do
candomblé, como o atabaque,
foram levados do antigo Departamento de Ordem
Política e Social (Dops) ao Museu da República. As peças foram apreendidas pela polícia a
partir de 1890 Foto: Ana Branco / Agência O Globo -21/09/2020
É primavera. Estação se anunciou com forte chuva, trazendo à tona velhor dramas da cidade. Ruas alagadas deram nó no trânsito. A Rua
Jardim Botânico (foto), onde a
prefeitura faz obras contra
enchentes, ficou inundada
o dia inteiro Foto: Gabriel Monteiro / Agência O Globo - 22/09/2020
Caçadores de pandemia. Equipados com trajes de proteção, pesquisadores
da Fiocruz atuam como
“caçadores de pandemia”, explorando matas da cidade
para descobrir se morcegos
da região carregam tipos de vírus desconhecidos com potencial para provocar outras pandemias Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo - 23/09/2020
Só para infecções. Equipe médica trabalha no Centro Hospitalar Covid-19, da Fiocruz, erguido em sete semanas e inaugurado em maio para receber doentes graves; nas portas e janelas internas de vidro estão listados detalhes sobre o quadro clínico de cada paciente Foto: Gabriel Monteiro / Agência O Globo - 25/09/2020
Vida caiçara. Felipe do Espírito Santo, catador de ostras, siri e caranguejo, caminha sobre raízes de manguezal em Barra de Guaratiba. Caiçaras que vivem da coleta de ostras e caranguejos no Rio temem mudanças do governo federal,
feitas em setembro, nas regras que protegem o ecossistema Foto: Hermes de Paula / Agência O Globo - 01/10/2020
Tela em transe. Volta das salas de exibição traz nova realidade para os espectadores, com uso de máscara e distanciamento entre grupos. Após mais de seis meses fechados, cinemas e teatros cariocas voltaram a
funcionar no fim de setembro Foto: Leo Martins / Agência O Globo - 1/10/2020
Novo protocolo. Aluno da Escola Nova, na Gávea, um dos estabelecimentos que retomaram as atividades, é recebido por funcionários na entrada, para ter sua temperatura medida.
Termômetro, tapete desinfetante, borrifador de
álcool e máscara fazem
parte do novo protocolo
dos colégios do Rio que
retomaram as atividades Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo - 01/10/2020
Tivoli Park reabre na Barra da Tijuca, ao lado do Via Parque Foto: Leo Martins / Agência O Globo - 06/10/2020
Arte na pandemia. Após meses de incertezas, a ArtRio conclui últimos preparativos para abrir sua 10ª edição, na Marina da Glória Foto: Leo Martins / Agência O Globo - 13/10/2020
Um século de histórias de pescador. A poluição da Baía de Guanabara e a concorrência dos grandes barcos reduzem a produção de pescado a cada dia para quem vive da pesca artesanal, como André Monteiro, há 35 anos no mar, no trecho onde deságua o Rio Jequiá, que significa cesto cheio de peixes na língua tupi. A primeira colônia de pesca fundada no país, a Z10, na Ilha do Governador, completou cem anos em novembro. Foto: Hermes de Paula / Agência O Globo - 22/10/2020
“Cama” na calçada. Moradora em situação de rua no Centro, onde, de acordo com
o prefeito Marcelo Crivella, a
quantidade de sem-teto
aumentou muito. Às pressas e alegando que a quantidade de pessoas vivendo nas ruas ajudou a disseminar a Covid-19, Crivella anunciou, a menos de um mês das eleições, um censo da população que tem nas calçadas do Rio sua moradia Foto: Antonio Scorza / Agência O Globo - 26/10/2020
Desespero. Funcionária de autopeças chora durante resgate de pessoas do Hospital Federal de Bonsucesso, atingido por um incêndio: loja retirou carros para receber macas com pacientes do hospital, alguns em estado grave Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo - 27/10/2020
Funcionário do Hospital Geral de Bonsucesso carrega bebê nos braços para transferi-lo para outra unidade após incêndio Foto: Alexandre Cassiano / Agência O Globo - 27/10/2020
Expresso do contágio. Plataforma cheia no ramal de Japeri: pelo menos 30 composições foram tiradas de circulação pela SuperVia. Concessionária alega que diminuição de trens e aumento nos intervalos se deve à redução de passageiros e prejuízo por conta da pandemia Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo - 05/11/2020
A eleição na pandemia. Mesários usam máscara e escudo facial em posto de votação localizado em escola na Rocinha. Medidas de precaução contra a Covid-19 marcaram o comparecimento dos eleitores às urnas Foto: Hermes de Paula / Agência O Globo - 15/11/2020
Nova ameaça. Centro de testagem da UFRJ vai confrontar amostras para certificar casos de reinfecção da Covid, que podem estar
colaborando para novo pico da doença. Possibilidade de se contagiar duas vezes preocupa profissionais de saúde Foto: Gabriel Monteiro / Agência O Globo 24/11/2020
O governo é obrigado por lei a avaliar a cada dois meses a situação das contas públicas para verificar se há risco de descumprir a projeção de resultado primário, calculado pela diferença entre receitas e despesas, excluídos os gastos com juros da dívida.
Quando a expectativa de arrecadação cai ou a previsão de gastos sobe, o Executivo contingencia — ou seja, bloqueia — parte das previsões de gastos em determinados ministérios.
Por causa da pandemia, essa regra foi totalmente suspensa neste ano e a União não precisou fazer nenhum contingenciamento. Mas, para 2021, o mecanismo voltará a vigorar. A meta definida para o ano que vem é de déficit de R$ 247,1 bilhões.
As despesas contra Covid foram incluídas pelo relator da LDO, senador Irajá (PSD-TO) em um trecho da lei que trata de gastos blindados de bloqueios. Isso significa que despesas com o programa de vacinação, por exemplo, não correrão risco de serem contingenciadas.
Não há uma estimativa de impacto fiscal, porque a lei apenas firma as bases do Orçamento. A definição de valores específicos para cada programa será feita na votação da proposta orçamentária, que só deve ocorrer em fevereiro. A primeira rodada de contingenciamento ocorre em março.
No relatório, o parlamentar incluiu ainda na lista recursos para a Embrapa e projetos na área da defesa.
"Dentre as iniciativas para resguardar os recursos de contingenciamento listadas no Anexo III do PLDO, destacamos as ações voltadas ao combate da pandemia da COVID-19, programa de pesquisa e inovação agropecuária da EMPRAPA, além dos principais projetos em defesa de nosso País, todos fundamentais para garantir o bom desempenho do Estado Brasileiro em suas mais diversas atribuições", diz trecho do relatório.
Segundo técnicos que trabalharam na proposta, é comum que boa parte desta parte da lei seja vetada pelo presidente da República, como ocorreu em anos anteriores. Ainda não há indicação sobre qual será a decisão de Bolsonaro.
Fontes da equipe econômica afirmam que a decisão foi uma medida extra de cautela, porque o histórico da pandemia indica que não haverá falta de recursos para combater a pandemia.
