SÃO PAULO - A Livraria Cultura apresentou nesta quinta-feira um recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) contra a decisão do juiz Marcelo Sacramone, que rejeitou o pedido da empresa para aprovar um aditamento ao seu plano de recuperação judicial . O magistrado prazo até dia 28 para que a livraria prove que tem cumprido as obrigações previstas em seu plano sob pena de ter a falência decretada.
Sacramone ratificou decisão da assembleia de credores realizada digitalmente no dia 14 de setembro que não aprovou a proposta de aditamento feita pela Cultura.
Em seu recurso, a empresa afirma que não tem condições de cumprir o atual plano de recuperação judicial no contexto de pandemia, mas defende que sua atividade é economicamente viável. Caso seja decretada a falência agora, afirma, a empresa não tem ativos suficientes para quitar suas dívidas, o que prejudicaria também os credores.
"Um cenário de falência, fatalmente, prejudicaria a todos os credores, haja vista que não há ativossuficientes para liquidar o passivo após a arrecadação", diz a marca. O total de ativos soma R$ 75,25 milhões para uma dívida superior a R$ 285 milhões.
A livraria quer rever suas obrigações devido ao impacto negativo da pandemia em suas operações. Diz que suas lojas ficaram fechadas por quatro meses a partir de março. A queda no faturamento, segundo a empresa, foi de 73% no período.
A proposta rejeitada pelo juiz foi a terceira apresentada pela empresa desde o seu pedido de recuperação judicial, em 2018, e propunha aumentar o desconto que os credores aceitariam para receber as dívidas, que superava 80% para algumas categorias.
A oferta foi aceita pela maioria dos grandes credores e por detentores de créditos trabalhistas, mas rejeitada por apertada margem pela classe que reúne micro e pequenas empresas. Dos 45 votantes dessa categoria, 24 (53,3%) votaram contra a proposta da Cultura.
A empresa argumentou à Justiça que dois credores que votaram pela rejeição — Estação Liberdade e JBQ Consultoria — manifestaram posteriormente que erraram na hora do voto eletrônico, mas o juiz Sacramone não atendeu ao pedido.
O juiz entendeu que as empresas não poderiam ter pedido mudança de voto depois que o cômputo já tivesse feito. No caso da JBQ, que apresentou o pedido depois do fim da assembleia, ele afirma que a empresa não apresentou qualquer prova de que teria errado o voto.
Em seu recurso, a Cultura diz que "deu cumprimento substancial" a seu plano de recuperaçaõ judicial, e que as obrigações previstas estariam sendo cumpridas se não fosse a pandemia.
"Num momento de calamidade pública decorrente da pandemia (...) condicionar a recuperação judicial de uma empresa viável, cujas obrigações vinham sendo religiosamente adimplidas, ao cumprimento integral do plano vigente (e já ultrapassado, baseado em condições anteriores ao momento atual) é, para dizer o mínimo, impensável", afirma a empresa.
A Cultura diz também que seu modelo de negócios é "fortemente baseado em lojas físicas" e que não tem nem possibilidade nem intenção de migrar para o mercado digital.
Segundo a livraria, os dois credores que pediram para mudar os votos o fizeram por erro, e não por mudança de opinião. A Cultura afirma que Sacramone pressupôs, em sua sentença, a má-fé das duas empresas e da Cultura, o que inverte o ônus da prova.
"Admitir, como faz a decisão agravada [proferida por Sacramone], que os credores mentiram ao afirmar nos autos que o que houve foi mero equívoco no lançamento dos votos,ou insinuar que a Livraria Cultura teria concedido a tais credores algum tipo de 'tratamento mais favorável' para que esses credores mudassem de ideia (...) é (...) pressupor de ofício a má-fé das partes, sem que haja mínimos elementos nesse sentido", diz a Cultura.
A empresa afirma que os pedidos dos dois credores de retificação dos votos foram formalizados dentro do prazo concedido para o envio de ressalvas, e que "não haveria tempo hábil para a Livraria Cultura entrar em 'conluio'" com as duas empresas.