SÃO PAULO — A Livraria Cultura conseguiu impedir sua falência na Justiça. Isso porque o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) homologou nesta quarta-feira o pedido de aprovação do aditivo ao plano de recuperação judicial feito pela empresa.
Na prática, o TJ-SP aprovou a proposta para um novo plano formulada pela empresa, que havia sido formalmente rejeitada por apertada margem em assembleia geral de credores em setembro de 2020.
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Os desembargadores acolheram os argumentos da Cultura e dos credores Estação liberdade e JBQ, que afirmaram no processo terem se confundido ao votar contra o plano de recuperação.
Dívida de R$ 285 milhões
Com isso, a rede de livrarias evitou que fosse decretada a sua falência e ganha tempo para cumprir o novo plano, que aumenta os deságios que os credores terão no pagamento de seus créditos. Em algumas categorias, o corte chega a 80% do valor de face das dívidas.
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— O plano (novo) produz efeitos a partir de agora. O desenlace desse caso encerra um capítulo de indefinições importantes. A empresa estava sofrendo uma ameaça de quebra porque reconhecidamente não tinha condições de cumprir o plano de recuperação anterior à pandemia — diz Fabiana Solano, do escritório Felsberg, advogada da Cultura no processo.
Segundo ela, agora a empresa vai poder buscar, com mais facilidade, acesso a novos financiamentos.
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A proposta foi a terceira apresentada pela Cultura desde o seu pedido de recuperação judicial, em 2018. O documento foi submetido a uma assembleia de credores realizada digitalmente no dia 14 de setembro.
A livraria, que tem dívidas de aproximadamente R$ 285 milhões, argumentava a necessidade de rever obrigações previstas no plano de recuperação devido ao impacto negativo da pandemia do coronavírus em suas operações.
Atualmente apenas 7 livrarias abertas
A Cultura, que teve a crise em seu negócio baseado em pontos de venda físicos aprofundada pela pandemia, fechou em fevereiro suas lojas nos shoppings Bourbon e Villa-Lobos, em São Paulo, e sua única unidade em Curitiba.
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Hoje, das 13 livrarias que tinha em 2020, o site da Cultura diz que apenas 7 estão em pleno funcionamento.
Reviravolta judicial
No dia, após 10h30 de duração, a assembleia terminou com a reprovação da proposta por uma margem apertada e apenas entre pequenas e médias empresas: dos 45 votantes, 24 (53,3%) dos pequenos credores votaram contra a nova oferta da Cultura.
A empresa recorreu à Justiça sob o argumento de que dois dos credores que votaram pela rejeição — Estação Liberdade e JBQ Consultoria — manifestaram posteriormente que erraram na hora do voto eletrônico.
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O juiz do processo, Marcelo Sacramone, no entanto, entendeu que as empresas não poderiam ter pedido mudança de voto depois que o cômputo já tivesse feito, como também entendeu a administradora judicial do caso, a consultoria Alarez&Marsal.
No caso da JBQ, que apresentou o pedido depois do fim da assembleia, ele afirmou que a empresa não apresentou qualquer manifestação de que teria errado o voto durante a reunião de credores.
O magistrado deu à época cinco dias úteis para que a Cultura provasse estar em dia com o cumprimento de seu plano de recuperação judicial vigente, o que na prática era um ultimato que poderia levar a empresa à falência.
No dia 25 de setembro, porém, a Cultura obteve na segunda instância uma liminar (decisão provisória) que suspendia temporariamente a decretação de falência da companhia até que o Tribunal de Justiça de São Paulo julgasse o recurso da empresa que tentava aprovar o novo plano.
Nesta quarta-feira, os desembargadores Cesar Ciampolini e Alexandre Lazzarini e José Franco de Godoi acataram ao pedido da Cultura para homologar o novo plano.
Em seu voto, o magistrado Godoi, relator do recurso, cita os argumentos da defesa da Cultura de que dois credores haviam errado o voto e que "não se trata o presente caso de arrependimento do voto, mas de equívoco no seu lançamento em razão do sistema virtual adotado pela assembleia geral dos credores".
A Cultura dizia ainda que "não há regulamentação específica para assembleias realizadas em plataforma digital (modalidade que passou a ser realizada em meio à pandemia)".