BRASÍLIA — O senador Jean Paul Prates (PT-RN) disse ao GLOBO que irá incluir em um dos projetos que relata a permissão para o governo reduzir os impostos federais sobre o diesel e o gás de cozinha sem necessidade de compensação fiscal.
O texto deve ser votado na próxima semana no Senado ou depois do Carnaval. Se for aprovado, ainda terá que passar pela Câmara.
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Prates relata no Senado dois projetos que tratam dos preços dos combustíveis. A redução dos impostos federais será incluída em um desses textos, que também muda o ICMS sobre os produtos.
A redução dos impostos será autorizada por meio de uma emenda apresentada pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), aliada ao governo federal.
— Eu vou colocar a possibilidade de reduzir os impostos no projeto. Mas é uma autorização, porque não cabe ao Legislativo mandar o Executivo reduzir — disse o senador, acrescentando que irá apresentar o seu projeto nesta sexta-feira.
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Governo quer eliminar R$ 0,33 em tributos sobre litro do diesel
Hoje, o PIS/Cofins representa R$ 0,33 sobre o litro do óleo diesel. A ideia do governo é zerar esse tributo, inclusive sobre o biodiesel, sem compensação. A necessidade de compensar a redução de impostos (por aumento de outra receita ou corte de gastos) é exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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A redução desses impostos teria um impacto de R$ 18 bilhões. A equipe econômica tenta evitar uma ampla desoneração de tributos federais sobre todos os combustíveis e sobre a energia elétrica. Por isso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a aprovação desse projeto.
Divergência quanto às mudanças no ICMS
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou a votação da proposta, que estava prevista para quarta-feira.
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O projeto também muda a cobrança do ICMS. O imposto estadual passaria a ser cobrado com um valor fixo sobre o litro do combustível, e não mais um percentual sobre o preço.
A divergência, porém, é que Prates define no projeto que essa mudança não é obrigatória, enquanto o governo defende que os estados sejam obrigados a mudar a cobrança. Os estados são contra a mudança.
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— A gente resolveu fazer uma revisão em todos os pontos, mas ainda assim preservando a autonomia dos estados e retirando o risco de judicialização. Essa é a versão do relatório que vou divulgar — disse o senador.
Prates: Governo federal e estados são 'sócios' da alta do petróleo
Prates reconhece que os estados perderão arrecadação e afirma que eles, assim como o governo federal, são “sócios” da alta dos preços.
— A gente dá um comando aos governadores para que eles consigam dar a sua parcela de contribuição com a fixação do ICMS como um valor em reais. Eles estão sim abrindo mão de receita, mas isso vai ser muito importante — afirmou.
Prates relata outro projeto, que cria uma “conta” para amortecer o preço dos combustíveis em momentos de crise no mercado internacional. O Ministério da Economia é contra a criação de fundos e contas de compensação, por entender que esse tipo de medida é inócua e tem um custo elevado.
O projeto, que também pode ser votado na semana que vem, cria uma conta para subsidiar o preço dos combustíveis formada com recursos de dividendos da Petrobras e outras receitas da União advindas do petróleo, como royalties e venda de óleo e gás.
— É uma conta colocada no âmbito do governo. O objetivo é o mesmo: estabilizar o preço. Quando tiver épocas de crise absoluta, aí tem um mecanismo de para arrefecer o impacto disso. Vamos deixar o PPI (política de preços da Petrobras, chamada de preço de paridade internacional) como está hoje, mas criando um processo de compensação. Essa conta vai exigir um depósito inicial, que virá das receitas extraordinárias obtidas pela própria alta do preço. Isso resolve uma parte do problema — disse Prates.
O redução dos preços dos combustíveis é uma das prioridades do Congresso e do governo. Ontem, o residente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afastou a votação das propostas de emenda à Constituição (PECs) que promovem uma ampla redução de impostos sobre todos os combustíveis, indicando que só devem avançar no Congresso projetos que desonerem o óleo diesel e o gás de cozinha.
São duas PECs: uma na Câmara com impacto anual de R$ 54 bilhões, e outra do Senado, cuja fatura é de R$ 100 bilhões. Ambas são rejeitadas pela equipe econômica.