BRASÍLIA — Relator de dois projetos que buscam reduzir o preço dos combustíveis, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) sugeriu, em nova versão do seu parecer, a inclusão da gasolina na cobrança de uma alíquota única de ICMS e a ampliação do Auxílio Gás em 2022.
Esse texto é um substitutivo a um projeto já aprovado na Câmara, e que propõe novas regras para o ICMS dos combustíveis. O relatório do senador ampliou a “alíquota única” do ICMS para a gasolina. Inicialmente, o projeto previa a cobrança da carga tributária feita em uma única vez para o diesel e biodiesel. Agora, Prates estendeu esse modelo de cobrança para a gasolina.
Além disso, ele propôs uma ampliação do Auxílio Gás, que dobraria o número de beneficiários e custaria mais R$ 1,9 bilhão aos cofres públicos. Com essa mudança, ao menos 11 milhões de famílias seriam atendidas pelo programa.
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Alíquota única do ICMS
O texto do projeto de lei popõe a cobrança de uma alíquota única do ICMS, que seria opcional. Prates entende que essa sistemática é "a mais adequada para trazer transparência, previsibilidade e estabilidade ao ICMS incidente sobre combustíveis, evitando os reajustes 'em cascata'".
Os estados poderão definir as alíquotas a serem cobradas, que podem incidir sobre os preços (como é atualmente) ou sobre uma unidade de medida adotada (como o litro, por exemplo).
Inicialmente, a medida valeria apenas para o diesel e biodiesel, mas foi estendida para a gasolina. Prates justificou a mudança em seu parecer. “Com a implantação da nova sistemática, haverá ganhos de eficiência, redução de fraudes, desburocratização do setor e trilho rumo à simplificação desejada por meio da reforma tributária”, escreveu.
Ele disse que tornar esse mecanismo opcional é uma medida que conta com a simpatia dos governadores, porque tem fatores que diminuem a resistência à implementação.
"Os preços do diesel e do biodiesel afetam diretamente o custo dos fretes e a renda dos caminhoneiros autônomos e das empresas de logística e transporte de cargas, como também o preço da tarifa do transporte público coletivo urbano. Ou seja, impacta a inflação e a renda dos estratos sociais de menor capacidade econômica", argumentou.
Prates acrescentou:
"A gasolina, a seu tempo, impacta não apenas a vida das famílias que dependem de veículos para seus deslocamento, como também grande número de atividades comerciais exercidas de forma autônoma, e prejudicadas pela elevação do combustível”.
Após apresentar o parecer do seu projeto, Prates afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis está em 'stand by' e que pode tramitar nas comissões da Casa, mas reforçou que a PEC não é prioridade no momento.
Prates avalia que alguns trechos do projeto aprovado na Câmara são inconstitucionais. Por isso, ele está preparando um capítulo que trata especificamente da questão do ICMS sobre combustíveis para ser acoplada ao projeto da PEC 110, relatado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que trata de uma ampla mudança nos impostos sobre consumo.
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Vale-gás dobrado
Ampliar o vale-gás tem impacto estimado de R$ 1,9 bilhão. De acordo com Prates, o objetivo é atender 11 milhões de famílias, o dobro do público atendido pelo programa atualmente.
"O art. 7º do Substitutivo prevê que o auxílio Gás dos Brasileiros atenderá, em 2022, a 11 milhões de famílias, dobrando sua meta de atendimento em relação aos valores originalmente aprovados na lei orçamentária anual. Para atender a esse público adicional, seria necessário, grosso modo, dobrar o orçamento do Programa, com mais R$ 1,9 bilhão", diz trecho da proposta.
Os projetos que tratam dos combustíveis estão previstos para serem votados nesta quarta-feira. Com as alterações, entretanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ampliou o prazo para parlamentares fazerem sugestões ao texto, que encerrará pouco antes da sessão, às 14 horas.
Recursos de leilão do petróleo
Na matéria, o relator indica como fonte para novas despesas com o Auxílio Gás os recursos arrecadados com os bônus de assinatura dos campos de Sépia e Atapu que, excluindo-se os valores destinados aos entes subnacionais, somam R$ 3,4 bilhões. O projeto também prevê uso de outras fontes.
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"Vale lembrar que a destinação está em conformidade com a Lei nº 14.237, de 2021, que prevê o bônus de assinatura como possível fonte do auxílio-gás", acrescenta.
Em relação ao teto de gastos, ele propõe que o aumento de recursos para garantir emergencialmente acesso ao gás de cozinha para famílias pobres pode ser autorizado por meio de crédito extraordinário.
Prates disse que a iniciativa de ampliar o vale-gás veio do próprio PT, que historicamente defende essa bandeira.
— Foi uma iniciativa nossa mesmo de expandir a base para pagamento do vale-gás — disse.
E acrescentou:
— Designou-se parte do bônus de Atapu e Sépia, o bônus de assinatura dos blocos do pré-sal, como fonte para essa ampliação do vale-gás. Está equacionado também e a gente não está deixando nenhum fio desencapado. Não tem razão pra ser alegado que a gente não indicou recurso.