Aposentados e pensionistas do INSS têm direito a dupla isenção de IR; entenda como declarar

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O mesmo benefício tem quem foi transferido para a reserva remunerada ou reforma a partir do mês que o contribuinte completar 65 anos, explica Richard Domingos, diretor da Confirp. Procurado, o INSS não informou quanto aposentados e pensionistas têm direito a isenção de IR.

O professor de contabilidade tributária do Ibmec-RJ , Paulo Henrique Pêgas, explica que a parte do IR no Imposto de Renda para aposentados acima de 65 anos isenta do IR mensal vai até a faixa de R$ 3.807,96, ou seja, o dobro da parcela de R$ 1.903,98. O que sobrar após o abatimento do bônus entra como rendimento tributável.

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— O contribuinte vai receber o informe de rendimentos, já com o abatimento da parcela isenta de R$ 24.751,74. Sobre o restante, ele vai jogar na tabela progressiva dos rendimentos tributáveis, na linha rendimentos tributáveis — explica.

Na hora de fazer a declaração, o valor já vem descrito no informe de rendimentos da empresa, se a pessoa ainda trabalha, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou das previdências estaduais e municipais, além de entidade de previdência complementar (fundos de pensão).

Caso o contribuinte receba outros rendimentos tributáveis de mais de R$ 1.903,98 ao mês, como aluguéis, ou possua bens cujo valor somado supere R$ 300 mil, por exemplo, deve fazer a declaração, e esses valores estarão sujeitos à tributação.

O aposentado que continua na ativa precisa declarar o benefício que recebe do INSS e seu salário de forma separada. Cada um no campo correspondente ao que consta nos informes de rendimentos do INSS e da empresa.

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O contribuinte que se aposentou no ano passado deve ficar atento se recebeu atrasados e pode ter tido retido na fonte um desconto maior do Imposto de Renda nos atrasados. O ajuste para definir qual o valor do imposto devido no ano deverá ser feito na declaração anual.

— Caso o aposentado tenha duas fontes de renda, duas aposentadorias, ou uma aposentadoria e uma remuração, a parcela paga para a aposentadoria deixa de ser tributada. Mas a diferença (com a soma de aposentadoria e remuneração) deve ser tributada — explica Pêgas.

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Um dado importante: é preciso ter atenção às despesas com saúde para evitar a malha fina. A orientação é guardar os comprovantes, e sempre pedir nota fiscal pelos serviços de saúde, inclusive médicos particulares.

Nunca é demais lembrar: o prazo para o envio da declaração de Imposto de renda acaba no dia 29 de abril, às 23h59.

Qual a diferença entre uma declaração padrão e a de aposentados?

A declaração para aposentados e pensionistas obedece as mesmas regras que os demais contribuintes. Os rendimentos recebidos referentes à aposentadoria devem ser colocados como rendimentos tributáveis. Entretanto, há casos específicos.

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Se o aposentado tiver mais de 65 anos e receber até R$ 1.903,98 por mês, pode declarar o rendimento como isento ou não tributável, desde que essa renda venha de pensão, aposentadoria pública (INSS, por exemplo) ou entidade de previdência privada. Caso receba mais do que esse valor, o valor excedente deve ser incluído em rendimentos tributáveis.

Quais rendimentos estão isentos?

Os rendimentos de pensão que estão isentos, para os contribuintes com 65 anos ou mais, são de até R$ 24.751,14. Do valor total mensal recebido, somente é considerada isenta a parcela de R$ 1.903,98, por mês.

O benefício é exclusivo para proventos de aposentadorias e pensões pagos pela Previdência Social ou por entidade de previdência privada. O que for recebido a mais (aluguéis, trabalho autônomo, etc) deve ser informado na ficha de rendimentos tributáveis.

E se o aposentado for declarado como dependente de outro contribuinte?

Se o aposentado ou pensionista for incluído como dependente, isso não modifica a natureza dos rendimentos nem o limite de isenção. O contribuinte deve, nesse caso, incluir todos os rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual do dependente, incluir os rendimentos isentos observados os limites e informar os bens e direitos também.

Quais os erros mais comuns nas declarações de aposentados?

Os aposentados que recebem pensão de mais de uma fonte pagadora costumam informar todo o rendimento como isento.

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O que muda nos casos em que o aposentado continua trabalhando?

O valor do salário recebido deverá ser considerado sempre como rendimento tributável. O salário da fonte pagadora em que continua trabalhando deve ser informado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” e as demais fichas e demonstrativos devem ser normalmente preenchidos com as informações do contribuinte.

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