RIO E BRASÍLIA — A guerra pela privatização da Eletrobras no Tribunal de Contas da União (TCU) foi marcada pela atuação do presidente Jair Bolsonaro e de ministros nos bastidores, acusações de Paulo Guedes a adversários do chefe e estranhamento entre autoridades.
Para o governo, mais que o dinheiro que pode obter com a venda do controle da estatal, está em jogo a última chance de ter uma grande desestatização do seu governo para mostrar, já que foi eleito com a bandeira de redução do Estado, mas não conseguiu avançar nas privatizações.
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O TCU adiou, na sessão de quarta-feira, por pelo menos 20 dias , a decisão final sobre a privatização da Eletrobras, num ato que frustra os planos do governo. O tribunal só deve voltar a analisar o caso a partir do dia 11 de maio, sem garantias de que será finalizado nessa data.
Integrantes do governo admitem que o adiamento dificulta a privatização em 2022, podendo inviabilizá-la. Ainda assim, o Planalto e os ministérios de Minas e Energia e da Economia tentam colocar em pé um plano B.
Na terça-feira, como revelou a colunista do GLOBO Malu Gaspar , o presidente da República telefonou pessoalmente para alguns ministros do tribunal. Walton Alencar e Antonio Anastasia foram dois dos que receberam uma ligação de Bolsonaro. Nas conversas, o presidente apelou ao “espírito público” dos ministros. Pediu, ainda, que eles “pensem no país”.
Bolsonaro, assim, fez o que seu governo acusou o petista Luiz Inácio Lula da Silva de ter feito: tentou pressionar diretamente os ministros da corte. Guedes, se queixou publicamente de uma suposta interferência política no tribunal e insinuou pressão do PT junto ao TCU contra a privatização.
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Membros do TCU rechaçam essa versão e dizem que um eventual atraso na privatização não seria culpa do tribunal. Ministros reclamam que o governo teria demorado para enviar dados solicitados. E defendem que é necessário uma avaliação cautelosa, porque os ativos envolvidos na operação somam mais de R$ 60 bilhões.
Além da influência externa, a análise da venda da Eletrobras gerou uma série de divergências entre o governo, o TCU e entre os próprios ministros da Corte. Vital do Rêgo, que pediu o prazo de 20 dias de análise que atravancou os planos do governo de privatizar a companhia no dia 13 de maio, chegou a ameaçar ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) , caso tivesse seu prazo de vista limitado pelos colegas, o que acabou não acontecendo.
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Além disso, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, chegou a mandar mensagem a ministros do TCU dizendo que “seria de grande valia para esse processo que, caso haja pedido de vistas, os ministros considerem a retomada da apreciação até o dia 27 deste mês”.
Em jogo, mais que o dinheiro, está um símbolo. Após Guedes ter dito, na campanha, que o país obteria até R$ 1 trilhão com venda de ativos, o governo caminha para sua reta final sem nenhuma privatização de peso. O Planalto, contudo, alega que foram obtidos cerca de R$ 300 bilhões com desinvestimentos do BNDES e venda de subsidiárias de estatais. Mas, no ano eleitoral, falta um grande nome para coroar a política do Estado mínimo.