BRASÍLIA - Faltando apenas
uma semana para o julgamento
do processo de privatização da Eletrobras no Tribunal de Contas da União (TCU), o plenário da Corte aprovou, nesta quarta-feira, uma fiscalização adicional na empresa. A decisão causa temor de novo atraso na venda da estatal.
O governo corre contra o tempo e espera o aval do TCU para realizar a operação entre julho e agosto. A avaliação de técnicos da equipe econômica é que a janela de oportunidade está se fechando por causa da alta dos juros nos Estados Unidos, o que pode afastar investidores dos mercados emergentes, como o Brasil.
O pedido para nova auditoria na empresa partiu do ministro revisor do processo no TCU, Vital do Rêgo. No início da semana passada, ele já tinha solicitado informações adicionais à empresa.
Petrobras vendeu a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada no Recôncavo Baiano, e mais sete unidades de refino, para para fundo árabe por US$ 1,6 bi. Foto: Geraldo Kosinski / Agência O Globo
Primeira refinaria do Brasil, a RLAM completou 70 anos prestes a ser vendida. A unidade tem capacidade de produção de 333 mil barris/dia. Foto: Saulo Cruz / MME
A Refinaria Isaac Sabbá (Reman) foi vendida em agosto para a Atem por US$ 189,5 milhões. A unidade foi inaugurada em 3 de janeiro de 1957 e está localizada à margem esquerda do Rio Negro, em Manaus, estado do Amazonas. Em 31 de maio de 1974, foi incorporada ao Sistema Petrobras Foto: Reprodução
A estatal suspendeu o processo de venda da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), e decidiu investir US$ 1 bi na unidade, que iniciou suas operações em 2014. Está localizada no Complexo Industrial Portuário de Suape, distante 45 km do Recife, em Pernambuco. Foto: Wilton Junior / Agência O Globo
A RNEST, que foi alvo da Lava-Jato, tem capacidade de processamento de 230 mil barris de petróleo por dia. Nesta unidade, são produzidos derivados de petróleo, como nafta, diesel e gás
liquefeito de petróleo (GLP) Foto: Reprodução/Site da Petrobras
A Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, tem capacidade de processamento de 33 mil m³ de petróleo por dia. Segundo fontes, os grupos Ultra, dono dos postos Ipiranga, e Raízen, associação de Cosan e Shell, estão interessados na compra Foto: Silvio Aurichio / Agência O Globo
Localizada no município de Araucária, no Paraná, a Repar é responsável por aproximadamente 12% da produção nacional de derivados de petróleo, ente eles diesel, gasolina, GLP, coque, asfalto, e propeno Foto: Silvio Aurichio / Agência O Globo
Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) está instalada em uma área de 580 hectares no município gaúcho de Canoas (RS). Foto: Divulgação
A Petrobras também já vendeu a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) para o grupo F&M por R$ 178 milhões. A SIX fica localizada em São Mateus do Sul (PR) sobre uma das maiores reservas mundiais de xisto Foto: Divulgação
A Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim, região metropolina de Belo Horizonte (MG), foi inaugurada em 30 de março de 1968, com capacidade inicial de 7.200 m³/dia. Hoje, sua capacidade de processamento é de 24 mil m³/dia ou 150 mil bbl/dia Foto: Ramon Bitencourt / O Tempo
Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), no Ceará, é uma das líderes na produção de asfalto no Brasil, sendo responsável por cerca de 10% da produção do produto no pais. Foto: Divulgação
O ministro, segundo interlocutores, pediu urgência à área responsável, mas há um entendimento de que em uma semana não será possível concluir a investigação. No entanto, ele promete apresentar o voto na próxima quarta-feira.
Desta vez, o ministro Vital do Rêgo identificou uma elevada provisão para contingências, o que pode reduzir o valor da empresa. Somente no terceiro trimestre de 2021, a Eletrobras provisionou R$ 9 bilhões, fazendo com que o montante total subisse de R$ 17 bilhões para R$ 26 bilhões.
Os provisionamentos têm como base decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a empresa em processos relativos ao Empréstimo Compulsório de Energia.
Contudo, o TCU alerta que esses provisionamentos reduziram, contabilmente, o lucro da empresa durante o período e, consequentemente, os dividendos a serem recebidos pelos seus acionistas, incluindo a União.
"Caso essa possibilidade se concretize, a União terá deixado de receber vultosos dividendos relativos ao exercício de 2021, pois, embora possa recebê-los em caso de futura reversão de provisionamento, o fará em proporção inferior à que teria ocorrido quando detinha 72,22% do capital social da companhia, já que a capitalização da Eletrobras reduzirá sua participação para o máximo de 45%.
