BRASÍLIA – O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou que casos de vazamento de dados relacionados ao Pix devem acontecer com alguma frequência. A autoridade monetária não quer banalizar as ocorrências e atacará todas, assim como seguirá divulgando os casos.
— Como nós entendemos que esse mundo de dados vai cada vez crescer mais exponencialmente, os vazamentos vão acontecer com alguma frequência. E não queremos banalizar os vazamentos porque a gente vai atacar todos os vazamentos para que eles sejam o mínimo possível — afirrmou nesta sexta-feira em encontro promovido pela Esfera Brasil, em São Paulo.
Campos Neto ainda ressaltou que nenhum dos três casos já registrados de vazamento de dados de chaves Pix expôs dados sensíveis dos usuários e que não afetaram a segurança do sistema.
Foi criado um limite padrão de R$ 1 mil para transações que ocorram das 20h às 6h. Mas o cliente pode optar também pelo horário inicial de 22h para esse limite. A medida vale para Pix, TEDs, transferências entre contas do mesmo banco e cartões de débito. Se desejar, o cliente pode aumentar ou reduzir o valor.
Mais tempo para alterar limite
Foto: Agência O Globo
Bancos e outras instituições financeiras terão prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para efetivar pedido de aumento do limite de transações feito por canal digital. Até então, o prazo para aumento de limite do Pix variava entre uma hora e o dia útil seguinte. A mudança vale também para TED, DOC, boleto, cartão de débito e transferências entre contas do mesmo banco.
Limites diferentes por horário
Foto: Divulgação
Os clientes poderão estabelecer limites diferentes, por transação, para os períodos diurno e noturno.
Retenção da transferência
Foto: Eduardo Valente / Agência O Globo
As instituições financeiras poderão reter transações para análise de risco por 30 minutos, durante o dia, ou 60 minutos, durante a noite.
Bloqueio cautelar
Foto: Divulgação
A própria instituição bancária que detém a conta de quem recebe o Pix pode efetuar o bloqueio preventivo do dinheiro por até 72 horas, caso suspeite de fraude. De acordo com o BC, essa opção vai permitir que o banco faça uma análise mais robusta do caso, o que aumenta a chance de recuperação do dinheiro, se o pagador tiver sido vítima de algum crime.
O mecanismo poderá ser acionado tanto pelo banco como pelo cliente, caso ele tenha feito uma transferência via Pix e se dê conta em seguida que foi vítima de um golpe. Para usar essa ferramenta, é preciso registrar um boletim de ocorrência e comunicar imediatamente o ocorrido à instituição financeira, por um canal de comunicação oficial, como SAC ou ouvidoria. Uma vez bloqueado o dinheiro, as instituições bancárias terão até sete dias para analisar o caso. O sistema pode ser acionado em caso de falha operacional, mas não em casos em que o usuário digita a chave Pix errada.
Contas fora do limite geral
Foto: Jorge William / Agência O Globo
As instituições financeiras deverão permitir que os clientes cadastrem previamente contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos. O cadastramento só terá efeito depois de 24 horas.
Identificação de contas suspeitas
Foto: Guito Moreto / Agência O Globo
Bancos e instituições financeiras passam a ser obrigados a marcar contas com indícios de utilização em fraudes no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT). As instituições poderão consultar essa base de dados a fim de coibir outros crimes envolvendo uma mesma conta suspeita.
Compartilhamento de informações
Foto: Agência O Globo
Instituições de pagamentos eletrônicos terão de compartilhar informações de transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas para as autoridades de segurança pública.
Controle de fraudes
Foto: Reuters
As instituições reguladas pelo BC deverão ter controles adicionais de fraude. O Comitê de Auditoria ou o Conselho de Administração deverão ser avisados, e o BC deverá ter acesso a essas informações.
As instituições deverão exigir histórico comportamental e de crédito para que empresas possam antecipar recebíveis no mesmo dia.
— É importante entender que os vazamentos que têm de dados do Pix não são relevantes no sentido de que não são dados tão sensíveis. Por exemplo, a gente tem vazamentos, às vezes, que é nome de CPF, mas nome e CPF tem no talão de cheque da pessoa — disse o presidente do BC.
Ele continuou:
— Nenhuma pessoa sofreu nenhum tipo de dano, por nenhum vazamento, mas mesmo assim o Banco Central tem decidido anunciar todos os vazamentos de dados.
Chaves Pix no alvo
Já foram registrados três casos de vazamento de informações do Pix desde o lançamento do sistema de pagamento em tempo real, em novembro de 2020.
O primeiro foi registrado em
agosto de 2021 no banco do Sergipe, o Banese,
em que foram potencialmente expostos dados vinculados a 414.526 chaves Pix. Este caso foi divulgado em setembro do ano passado.
A segunda ocorrência envolveu o
vazamento de dados de 160.147 chaves Pix
vinculadas a Acesso Soluções de Pagamento. O caso ocorreu em dezembro de 2021 e foi divulgado pelo BC em janeiro.
O terceiro caso expôs dados cadastrais
vinculados a 2.112 chaves Pix da Logbank
Soluções de Pagamento. O incidente, ocorrido entre os dias 24 e 25 de janeiro, foi divulgado na semana passada.
