RIO - Até agosto, cerca de 1,44 milhão de trabalhadores formais terão seus empregos garantidos por terem aderido a acordos para suspensão de contrato ou de jornada de trabalho no ano passado, como autorizou a Medida Provisória 936. É o que mostra um estudo feito pela LCA Consultores com dados do Ministério da Economia.
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Essa estabilidade, uma contrapartida aos acordos estabelecidos pela MP por períodos equivalentes à duração do enquadramento do empregador no programa de Benefício Emergencial (BEm), reduz a perda de vagas formais em meio à crise provocada pela pandemia, mas também pode afetar a adesão das empresas a uma reedição este ano dos acordos previstos na MP 936, planejada pelo governo.
O BEm foi criado no ano passado para conter as demissões e definia que a empresa poderia suspender ou reduzir o contrato de trabalho. Em compensação, o funcionário teria garantia de estabilidade do emprego pelo igual período do corte.
Muitas empresas que passam por dificuldades de caixa podem recorrer à volta do BEm para ter alívio na folha de pagamentos enquanto se mantêm as restrições aos negócios impostas pela pandemia. É também uma forma de adiar os gastos com o pagamento de verbas indenizatórias na rescisão dos contratos de trabalho.
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O economista Bruno Imaizumi, responsável pelo estudo da LCA, no entanto, alerta que, à medida que esta proteção for acabando, as demissões tendem a aumentar diante do recrudescimento da pandemia, lentidão da vacinação em massa e baixo faturamento. Outro risco, inclusive, é a falência, o que levaria o pagamento das rescisões à Justiça.
— A situação está complicadíssima. Algumas empresas estão obrigadas a manter os funcionários com pouco faturamento. A reedição do BEm é fundamental para dar um fôlego financeiro no curto prazo e vai ter uma grande adesão por isso — diz o economista.
Pequenas empresas são principal alvo
Ainda assim, a expectativa é que a reedição do BEm tenha maior adesão nos pequenos negócios. De acordo com o levantamento da LCA, dos 20,1 milhões de acordos pedidos pelas empresas no ano passado, 54% foram de empresas de pequeno e médio porte. E, do total de pedidos, 10,4 milhões vieram do setor de serviços e 4,9 milhões, do comércio.
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— Com este abre e fecha dos estabelecimentos, por causa das restrições de funcionamento, os caixas estão comprometidos. A reedição do BEm vai ser uma espécie de oxigênio, pois traz a possibilidade de as empresas suspenderem parte dos funcionários enquanto atravessa este momento mais crítico da pandemia – avalia a analista do Sebrae RJ, Juliana Lohmann.
Ela também explica que, diferentemente do ano passado quando todos foram pegos de surpresa, as empresas agora já estão mais adaptadas, inclusive no uso de tecnologia e serviços de entrega, com novas configurações na escala de trabalho das equipes.
Nos restaurantes, 77% querem reedição
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, 77% dos empresários do setor dizem que pretendem usar a medida de suspensão de contratos e redução de jornada se a MP for reeditada. No Nordeste, a adesão chega a 80%, segundo sondagens da entidade.
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A Abrasel estima que a demora para reedição da medida contribuiu fortemente para o encerramento de mais 35 mil empresas do setor alimentação de dezembro de 2020 até agora, o que teria impactado cerca de 100 mil postos de trabalho.
Solmucci pondera, entretanto, que apenas o BEm não resolve a situação crítica em que o setor está e defende novos créditos e auxílio dos municípios, resposáveis pelas medidas de restrição necessárias para conter o contágio.
De acordo com uma pesquisa da Abrasel desta semana, 91% dos estabelecimentos não conseguiram pagar os salários integrais de seus funcionários.
— Estamos há mais de dois meses na espera de uma nova MP dos salários. No nosso caso é questão de vida ou morte. É melhor apostar em mais quatro meses do que demitir, deixar as pessoas desempregadas e falir. Além disso, algumas não têm nenhum recurso para demitir – explica Solmucci.