Mudança no comando da Petrobras pode parar na Justiça, diz representante de minoritários no conselho
Em entrevista ao GLOBO, Leonardo Antonelli diz que Estatuto Social da estatal tenta preservar a empresa de danos em caso de mudanças na política de preços
Bruno Rosa
22/02/2021 - 04:30
/ Atualizado em 24/02/2021 - 11:53
O advogado Leonardo Antonelli é membro do Conselho de Administração da Petrobras Foto: Agência O Globo
RIO - Um dos membros do Conselho de Administração da Petrobras, o advogado e ex-desembargador federal, Leonardo Antonelli, que representa os acionistas minoritários, disse que a
mudança no comando
da estatal corre o risco de ser judicializada.
Ele explica que na reunião de terça-feira deve ser discutida a convocação de assembleia extraordinária para avaliar o nome de
Joaquim Silva e Luna
e destituir o conselho, com a perspectiva de recondução dos integrantes ao cargo. E afirma que a mudança no Estatuto Social da companhia tenta preservar a empresa de danos em caso de mudanças na política de preços.
Cristiano Rocha Heckert, que comandava a Secretaria de Gestão, deixou o cargo em janeiro de 2022 para assumir como diretor-presidente da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) Foto: Divulgação
Gustavo José Guimarães e Souza também pediu demissão do cargo de secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) em janeiro de 2022 para ocupar uma função no Legislativo Foto: Divulgação/Ministério da Economia
O secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, pediu demissão em outubro de 2021 logo após o governo anunciar a criação do Auxílio Emergencial com parte dos pagamentos fora do teto de gastos, algo que ele sempre se disse contra Foto: Washington Costa / Ascom/ME
O secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediu demissão em outubro de 2021 junto com o secretário especial Bruno Funchal, a quem sucedeu no cargo no mesmo ano Foto: Aílton de Freitas / 20-12-2013
Gildenora Batista Dantas Milhomem, secretária especial adjunta de Tesouro e Orçamento, também pediu exoneração de seu cargo junto com Funchal, em outubro de 2021, alegando razões pessoais, em meio à crise aberta pelo projeto do Auxílio Brasil com recursos fora do teto de gastos Foto: Ministério da Economia / Reprodução
O secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Cavalcanti de Araujo, também pediu exoneração de seu cargo em outubro de 2021 após a debandada provocada pelo plano de financiar o programa social Auxílio Brasil fora do teto de gastos Foto: Hoana Gonçalves / Agência O Globo
Insatisfeito com o atraso no envio da reforma administrativa ao Congresso, Paulo Uebel deixou o cargo de Secretário especial de Desburocratização em agosto de 2020 Foto: Fátima Meira / Agência O Globo
Após a crise causada pela sanção do Orçamento de 2021, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a saída de Waldery Rodrigues do cargo de secretário especial da Fazenda, em 27 de abril, a pedido do secretário. O secretário informou que combinou a substituição em dezembro do ano anterior Foto: Ascom / Edu Andrade/ME
Na dança de cadeiras do Ministério da Economia, o secretário de Orçamento Federal, George Soares, também deixou o cargo. Foto: Agência Brasil
A advogada tributarista Vanessa Canado, assessora especial do Ministério da Economia voltada à reforma tributária, pediu demissão, mas não detalhou o motivo da saída Foto: Silvia Zamboni / Valor
Presidente do BB, André Brandão, entregou o cargo no dia 18 de março. Programa de reestruturação de Brandão desagradou ao presidente Bolsonaro Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, deixa o cargo no dia 20 de março, após desagradar a Bolsonaro com reajustes de combustíveis. Ele foi indicado por Guedes Foto: AFP
Sem conseguir tirar do papel várias privatizações, Salim Mattar pediu demissão do cargo de secretário de Desestatização do Ministério da Economia em agosto de 2020 Foto: Amanda Perobelli / Reuters
Rubem Novaes pediu demissão da presidência do Banco do Brasil em julho de 2020, após queixas sobre pressão política sobre o banco, cuja privatização chegou a defender Foto: Claudio Belli / Valor/14-2-2019
Ex-ministro da Fazenda no governo Dilma, Joaquim Levy só ficou no cargo de presidente do BNDES até junho de 2019, após críticas públicas de Bolsonaro, que queria abrir a "caixa preta" do banco Foto: Marcos Corrêa / PR/13-06-2019
Nome forte das contas públicas e um dos criadores do teto de gastos, Mansueto Almeida deixou o comando do Tesouro Nacional e foi para o BTG Foto: Adriano Machado / Reuters
Marcos Cintra deixou a chefia da Receita Federal após insistir na defesa de um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF. Uma ideia fixa de Guedes Foto: Leo Pinheiro / Valor/2016
O economista Marcos Troyjo trocou o cargo de Secretário especial de Comércio Exterior pela presidência do New Development Bank, conhecido como o Banco dos Brics, por indicação do governo brasileiro Foto: Carlos Ivan / Agência O Globo 23-10-2012
Caio Megale deixou o cargo de diretor na Secretaria Especial de Fazenda em julho de 2020. Recentemente foi anunciado como novo economista-chefe da XP Investimentos Foto: Washington Costa / SEPEC/ME/15/01/2019
O secretário especial de Produtividade e Competitividade, Carlos da Costa, deixará o cargo para assumir o posto de adido de comércio em Washington Foto: Agência O Globo
O secretário da Receita Federal, José Tostes, deixará o país. Ele será adido do governo na OCDE, em Paris Foto: Edu Andrade / Ministério da Economia
Jair Bolsonaro decide demitir o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, segundo integrantes do governo, em meio à pressão por conta do aumento no preço dos combustíveis, e depois de críticas feitas pelo governo e pelo Congresso à estatal Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil
O governo federal pode destituir o presidente da Petrobras (mesmo que o conselho não aprove a realização da assembleia)?
A legislação permite que todo e qualquer detentor de 5% das ações com direito a voto (ordinárias) chame uma assembleia para destituir o Conselho de Administração. No caso, o controlador (governo federal) possui mais de 50% das ordinárias (com voto).
Então, por mais que existam outros 700 mil investidores — que representam, na prática 64% do capital da Petrobras —, e lembre que os acionistas preferencialistas (sem voto) são majoritariamente privados, com ou sem a concordância do conselho, a matéria poderá ser levada à apreciação dos acionistas numa futura assembleia geral extraordinária.
Mas o que pode fazer o minoritário além de votar na assembleia contra a mudança do comando da Petrobras?
A mudança pode parar na Justiça. Mas essa não deveria ser a solução para o problema. Isso não atende o melhor interesse da companhia. Ademais, além do próprio Conselho de Administração, existem vários outros órgãos reguladores que poderão intervir, caso fique configurado o abuso do direito do controlador.
Eu disse ao presidente do Conselho de Administração (Eduardo Bacelllar) que o momento é de união dos conselheiros com o único objetivo de preservar a Petrobras e seus acionistas.
Mas essa troca, motivada pela alta dos combustíveis, seria legítima?
Desde que fui eleito, pelos acionistas minoritários, conselheiro, tenho consignado nas atas de reunião do colegiado preocupações com a intervenção dos governos passados na política de preços.
Os prejuízos ultrapassaram, segundo a companhia, US$ 50 bilhões. Para tentar por um fim nisso foi alterado o Estatuto Social, prevendo que se a companhia for orientada pela União a contribuir para o interesse público, ela deverá ser compensada dentro do próprio exercício social.
Pedi esclarecimentos, documentos e números. Propus que medidas de ressarcimento fossem tomadas em favor da companhia. Quanto ao caso concreto, a prudência pede que eu aguarde a reunião de terça-feira. Creio que existe uma expectativa legítima dos acionistas para que haja deliberação sobre o tema. No que depender de mim, estarei pronto para enfrentar a matéria.
A reunião trataria originalmente da recondução de Roberto Castello Branco ao cargo. Com a mudança, até quando ele deve ficar à frente da empresa?
Com o objetivo de dar segurança jurídica e estabilidade no comando das empresas, a legislação possibilita o exercício do cargo, de presidente ou de diretor, até que o futuro eventual candidato seja aprovado pela assembleia geral extraordinária, conselho e efetivamente empossado.
