RIO — O
Pix
entrou em funcionamento nesta segunda e, para se valer da praticidade de transferência e pagamento em dez segundos, é necessário cadastrar uma chave no sistema. Especialistas aconselham que dados como número de celular e CPF sejam cadastrados o quanto antes, mesmo que não sejam utilizados para fazer alguma transação.
A recomendação ocorre porque celular e CPF são números que costumam ser informados com frequência, estando disponíveis com facilidade em vários canais, sejam físicos ou on-line. Com os dados do cliente em mãos, cibercrimonosos podem tentar burlar o sistema do novo meio de pagamento.
— Números de telefone e CPF estão disponíveis com muita facilidade. Caso algum criminoso tenha acesso a esses dados, é possível que ele tente fraudar o sistema e informar os dados de terceiros para aplicar um golpe — alerta Carlos Netto, presidente-executivo da Matera, empresa que desenvolve tecnologia para o mercado financeiro.
É um meio de pagamentos criado pelo Banco Central que permite fazer transferências e pagamentos instantâneos 24 horas por dia e sete dias por semana. A promessa é que o novo seviço seja mais simples que os atuais TED e DOC. O Pix começou a funcionar no dia 16 de novembro.
Como acesso o Pix?
Foto: Arte O Globo
O Pix estará disponível em qualquer plataforma que a instituição financeira escolher. No entanto, o BC espera que o celular seja o canal mais usado. Em um primeiro momento, será necessário ter acesso à internet, mas o BC prevê que um serviço off-line esteja disponível em 2021.
Quem poderá utilizar o Pix?
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Qualquer pessoa ou empresa que tenha uma conta corrente, conta de depósito ou conta de pagamento pré-paga. Para transferências entre pessoas físicas e pagamento de pessoas físicas para empresas, o Pix será gratuito. Para MEIs, venda com finalidade comercial poderá ser tarifada.
O que é uma chave Pix?
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A chave é um meio de identificar a conta do usuário. Há quatro tipos: CPF ou CNPJ, e-mail, número de celular e uma chave de segurança aleatória de números e letras. Na hora de fazer transferência, em vez de o usuário ter que informar nome, CPF, número da conta e da agência, como é feito atualmente, basta colocar a chave Pix.
Como cadastrar as chaves?
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O registro será feito pelo site ou app da instituição onde o cliente tem conta. É preciso confirmar a posse da chave e vinculá-la à conta do Pix. Por exemplo, no caso do uso do e-mail ou do celular como chave, o usuário receberá um código por SMS ou por e-mail que deverá ser inserido no app para confirmar a identificação.
Pessoas físicas podem ter cinco chaves para cada conta da qual sejam titulares. Para empresas, o limite é de 20 chaves por conta. O cadastramento de chave promete facilidade e rapidez no uso diário do Pix, mas não é obrigatório.
Como fazer uma transferência?
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O Pix vai aparecer no aplicativo do banco ou da fintech, ao lado do TED e do DOC. Ao selecionar a opção, quem estiver usando o serviço poderá digitar uma identificação de quem vai receber o dinheiro, a chave Pix (CPF, e-mail ou telefone celular). Quem for enviar recursos, coloca o montante a ser transferido e aprova a transação. Quem recebe pode gerar um QR code e enviá-lo ao pagador.
Qual a diferença entre Pix, DOC e TED?
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Nas transferências TED/DOC, o pagador precisa digitar os dados do recebedor, como seu banco, CPF/CNPJ, número da agência e tipo de conta. O serviço só está disponível em dias úteis e em determinados horários. Além disso, no caso do DOC, o valor só fica disponível horas depois ou no dia útil seguinte. No Pix, o pagador inclui a chave Pix no celular ou lê o QR Code do recebedor e ambos recebem uma notificação de operação concluída. O Pix é aceito em qualquer dia e horário.
Haverá limite de transação no Pix?
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O BC não estabeleceu um limite para o Pix, mas as instituições financeiras poderão impor valores máximos para cada transação. Estes, porém, não poderão ser inferiores aos limites estabelecidos para outras opções de pagamento.
Quanto o Pix vai custar?
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Não haverá cobrança para pessoas físicas no caso do recebimento e envio de recursos. Mas, caso recebam dinheiro ao fazer uma compra ou se usarem os canais de atendimento do banco, quando houver meios eletrônicos disponíveis, a instituição financeira poderá cobrar tarifa. MEIs e autônomos seguem as mesma regras. Se a conta Pix for usada apenas para fins comerciais, pode ser cobrada tarifa a partir da 31ª transação de recebimento. No caso de pessoas jurídicas, podem ser tarifados tanto o pagador como o recebedor.
Para fazer compras, o Pix também poderá ser usado via QR Code. O consumidor abre o aplicativo do banco ou da fintech, seleciona a opção Pix e direciona a câmera do celular para o QR Code disponibilizado pelo estabelecimento comercial, que também pode, assim como em transferências, informar sua chave Pix
O que é possível pagar com Pix?
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É possível fazer compras e pagamento de prestadores de serviço que também tenham Pix. Pode-se usar o Pix para pagar contas de luz, taxas e multas a órgãos federais. O Tesouro Nacional ainda está desenhando o calendário para o pagamento de taxas como
inscrições de vestibular
e emissões de passaporte. Também está sendo desenvolvida uma ferramenta para facilitar a compra de imóveis e carros.
O Pix é seguro?
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As informações pessoais são protegidas pelo sigilo bancário e as medidas de segurança já adotadas pelas instituições financeiras em TEDs e DOCs serão utilizadas no Pix. Em caso de erro em uma transação, valem as regras atuais. Se ocorrer o envio de um valor errado, será necessário negociar com o recebedor para que o montante seja devolvido.
Como é o Pix no mundo?
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Tecnologias similares ao Pix
estão disponíveis em 56 países
. No México, por exemplo, ele também foi implementado por órgãos federais. Já nos EUA e na China, foram empresas privadas. A Austrália tem um modelo híbrido, público e privado. Reino Unido e Chile foram os primeiros a adotar a tecnologia. Em algumas metrópoles globais, a principal mudança causada pela expansão desse tipo de meio de pagamento foi a drástica redução na circulação de papel-moeda.
Qual o papel do Banco Central?
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O Banco Central provê a infraestrutura do Pix, uma base de dados centralizada com os dados das contas dos recebedores. Dessa maneira, os participantes do sistema de pagamento podem aproveitar a infraestrutura única para acelerar o processo de transferência e pagamento
Netto sublinha que o sistema financeiro, incluindo o Pix, é bastante seguro. Entretanto, há golpes sofisticados que podem prejudicar o consumidor. Ele cita o exemplo da clonagem de aplicativos de mensagem e até mesmo o chamado
hacking
social (roubo de dados por meio de manipulação do criminoso sobre a vítima):
— Ao cadastrar o celular, o cliente recebe um SMS para confirmar a operação. É possível que o criminoso arquitete um
hacking
social para conseguir o número informado. Num exemplo, ele liga, se identifica como do banco ou alguma outra instituição e pede para que seja informado o código que chegou no SMS. Se a pessoa falar, acaba permitindo a sequência do golpe.
Ao transferir dinheiro pelo Pix, aparece o nome de quem está recebendo o recurso. Porém, em casos de distração, a pessoa pode fazer a operação e nem notar que o nome não bate com a pessoa de fato dona daquele número.
No cadastro do CPF não é feita qualquer confirmação, relembra Netto. Ele explica que isso ocorre porque o banco ou fintech deve seguir o
Know York Customer
(conheça seu cliente, em tradução livre). Assim, é obrigação da instituição verificar, automaticamente e por meios próprios, se aquele CPF bate com os dados do titular da conta.
— As instituições devem verificar instantaneamente se o CPF confere com o titular. Porém, o golpe pode ser feito caso um cibercriminoso use a informação para abrir uma outra conta. Por isso, é recomendado atrelar as informações pessoas ao Pix, mesmo que o cliente não use esse sistema. Ele é gratuito e não cobra para cadastrar chaves. Então é melhor prevenir e não abrir margem para golpes — aconselha Netto.
Mensagens maliciosas
As pessoas físicas têm até três informações disponíveis para que sejam cadastradas no Pix: celular, CPF e e-mail.
O correntista pode incluir todas as informações (chaves) em uma única conta ou distribuí-las entre as instituições onde tem conta.
Cada informação fica atrelada a uma conta específica, não a toda a vida financeira do cliente. Se o celular for cadastrado na conta corrente do banco A, esta chave só servirá para transações sobre esta conta específica. Se houve conta no Banco B e em uma fintech, será necessário cadastrar outras chaves neste casos.
Humberto Sandmann, professor do curso Tech da ESPM-SP, explica que também é preciso ponderar que e-mail e celular são meios de comunicação, enquanto CPF é um documento.
Embora os dados dos meios de comunicação sejam menos sensíveis, eles abrem caminho para golpes por meio de mensagens. O CPF, embora seja documento, não permite uma comunicação entre as partes.
— Embora seja documento, o CPF se tornou uma informação pública, ele é informado em vários casos, como nota de supermercado. Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados também pune usos irregulares desse dado, então, o CPF pode ser considerado uma chave segura — diz Sandmann.
No caso de celular ou e-mail, o risco é que a pessoa receba uma mensagem maliciosa:
— Alguns golpes mais sofisticados podem ligar ou mandar mensagem para confirmar uma compra hipotética quando, na verdade, se trata de um golpe. Vale ressaltar que o sistema do Pix é seguro, mas os crimes virtuais existem. Então vale a máxima de desconfiar de textos ou ligações solicitando muitos dados ou sobre compras ou situações que a pessoa não faz — acrescenta o professor.