BRASÍLIA - A decisão do governo federal de
leiloar de maneira conjunta e apenas em 2023
os aeroportos Santos Dumont, no Centro do Rio, e Galeão, na Ilha do Governador, dará uma sobrevida à Infraero, que vem acumulando uma série de prejuízos financeiros após perder terminais lucrativos.
A estatal, que por décadas teve o monopólio da gestão dos aeroportos do Brasil, poderia perder suas funções neste ano, com a privatização de praticamente todos os terminais federais.
Com o processo de concessão dos aeroportos federais, a partir de 2012, o plano do governo era encerrar a Infraero em 2022, junto com o leilão de dois dos aeroportos mais rentáveis: além de Santos Dumont, Congonhas, em São Paulo.
Os dois são considerados as joias da coroa da estatal e sustentam os demais terminais da rede que ainda estão com a empresa. Por isso, a decisão foi de leiloá-los por último.
Nas mãos da estatal
Empresa é acionista de terminais privatizados
A Infraero ainda tenta mudar seu posicionamento para focar a atuação na aviação regional, após os leilões dos aeroportos nacionais. No último balanço, publicado no ano passado, a empresa defende que é capaz de atuar no desenvolvimento da aviação regional por meio da distribuição equilibrada de aeroportos pelo território nacional.
A empresa chegou a contratar uma consultoria para tentar mudar seu plano de negócios e se reposicionar.
Mas agora, mesmo que Congonhas e os demais aeroportos da 7ª rodada de concessões aeroportuárias sejam arrematados neste ano, a Infraero ainda continuará administrando o terminal do Centro do Rio. Antes da mudança de planos causada pela decisão da Changi de deixar o Galeão, o governo faria dessa a última rodada de concessões.
A 7ª Rodada inclui os aeroportos de de Congonhas (SP), Campo Grande (MS), Corumbá (MS), Ponta Porã (MS), Santarém (PA), Marabá (PA), Carajás (PA), Altamira (PA), Uberlândia (MG), Uberaba (MG), Montes Claros (MG), Campo de Marte (SP), Jacarepaguá (RJ), Belém (PA) e Macapá (AP).
Todos esses terminais hoje estão com a Infraero e serão leiloados em três blocos separados. A data da licitação ainda não foi anunciada pelo governo.
— A Infraero vai ter uma sobrevida com essa obrigação de administrar o Santos Dumont até o leilão, o que ela já faz bem hoje. O problema é que o aeroporto carece de investimentos, e a Infraero não tem dinheiro para fazer. Isso vai atrasar melhorias no terminal — disse diretor da FGV Transportes, Marcus Quintella, que não acredita em leilão no curto prazo para os aeroportos do Rio: — O que o Ministério da Infraestrutura fez foi deixar que o próximo governo decida o que fazer.
A estatal vem acumulando uma série de prejuízos nos últimos anos. De 2016 até o ano passado, foram R$ 6 bilhões de prejuízo, de acordo com dados do governo. Com 7.888 funcionários, a Infraero paga uma média salarial de R$ 7.902.
Participação minoritária
As primeiras concessões, feitas ainda no governo Dilma Rousseff, colocavam a empresa como acionista minoritária em todos os consórcios. Por isso, além de administrar o lucrativo Santos Dumont, a Infraero continuará como sócia minoritária, tendo 49% do Galeão, de Guarulhos (SP), Brasília (DF), Confins (MG), Viracopos (SP) — este último também devolvido pelo atual concessionário.
A venda das participações minoritárias nos quatro aeroportos também estava nos planos do governo e não ocorrerá neste ano. Além dos prejuízos, o Tesouro Nacional já fez mais de R$ 5,5 bilhões em aportes na Infraero. Os recursos eram destinados a investimento e operação de aeroportos nos quais a Infraero atua como acionista minoritária junto de um consórcio privado.
Os estudos a respeito desses terminais apontaram uma situação que dificulta a venda das participações de 49% em grandes aeroportos. Em todos eles, o valor presente líquido (VPL) ficou negativo. Isso significa, na prática, que a projeção para o fluxo de caixa nos próximos anos dos contratos de concessão indica déficit.
Para mudar esse quadro, seria necessário realizar o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos integralmente, o que já foi negado para o Galeão pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Outra saída é mudar o fluxo de pagamento das outorgas fixas ao governo federal, mas isso precisa ser feito pelos acionistas privados.
— O Brasil tem uma dificuldade de vender ativos e há uma dificuldade mais natural de vender uma participação minoritária, porque é mais difícil saber o quanto ela vale — disse Lucas Sant’Anna, sócio do Machado Meyer Advogados.
Para Sant’Anna, a Infraero pode ser um braço do governo para ajudar no crescimento da aviação regional:
— É possível que a Infraero tenha ainda um papel de fomento estratégico da aviação, assumindo aeroportos em regiões que os governos estaduais não podem assumir — conclui.
