BRASÍLIA — O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou nesta quinta-feira que o Aeroporto Santos Dumont será licitado junto com o do Galeão, ambos no Rio, no segundo semestre de 2023.
A Changi, empresa de Cingapura que controla a concessionaria que administra o Aeroporto Internacional do Galeão Antônio Carlos Jobim, protocolou na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) um pedido para deixar o negócio.
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A informação da devolução do Tom Jobim foi antecipada pela coluna Capital , do GLOBO. Com a devolução da concessão, haverá uma nova licitação.
— Já não faz mais sentido caminhar com Santos Dumont de forma isolada na 7ª rodada. Nós vamos estudar os dois aeroportos juntos. Nós vamos avaliar a concessão de Galeão e Santos Dumont em conjunto. Isso é uma resposta à preocupação do setor produtivo e do governo do Rio de Janeiro Vamos considerar o terminal Rio andando em conjunto — disse o ministro, em entrevista coletiva.
Segundo o ministro, o leilão está previsto para ocorrer no segundo semestre de 2023 na 8ª Rodada de Licitações de aeroportos. A 7ª Rodada hoje inclui Santos Dumont e Congonhas e será realizada neste ano. Agora, o leilão do Santos Dumont ficará para o próximo não.
Os critérios para a concessão dos aeroportos serão definidos ao longo deste ano, de acordo com o governo. Enquanto isso, a Changi continuará prestando os serviços do Galeão e a estatal Infraero permanece do Santos Dumont. A Infraero também é dona de 49% do Galeão.
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O modelo do leilão do Santos Dumont está sendo revisto pelo Ministério da Infraestrutura em um grupo de trabalho que conta com integrantes do governo do estado do Rio e da prefeitura da capital fluminense.
Autoridades do Rio se queixam de que a permissão de expansão do aeroporto do Centro prejudicará o Galeão, na Zona Norte da cidade, e que já sofre com redução na movimentação de passageiros.
— A preocupação com a concorrência predatória (das autoridades do Rio com concessão isolada do Santos Dumont) não faz mais o menor sentido porque os dois serão operados por um mesmo concessionário — disse Freitas.
O governo criou um grupo de trabalho junto com autoridades do Rio para discutir a licitação do Santos Dumont. Como a decisão agora é licitar os dois aeroportos juntos, esse grupo será encerrado.
A decisão da Changi de sair do Brasil acontece após a Anac negar, no início do mês, um pedido de reequilíbrio financeiro do aeroporto.
O valor definido no requerimento do Galeão de R$ 7,5 bilhões é quase metade de todo a outorga prevista ao longo do contrato de concessão que é de R$ 19 bilhões. Em valores atualizados, são R$ 30 bilhões. Portanto, a empresa teria que pagar R$ 1 bilhão por ano.
— A gente vinha acompanhando essa questão do Galeão há algum tempo, e isso se deve à forma como a concessão foi feita e o bid (proposta) que foi dada lá atrás. A proposta oferecida na época foi R$19 bilhões, superando R$ 30 bilhões em recursos atualizados. Isso gera uma outorga de mais de R$ 1 bilhão por ano e a receita é insuficiente para essa outorga — disse o ministro.
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Ele rechaçou problemas em haver o mesmo operador dos dois principais aeroportos da cidade, citando que essa situação já ocorre em cidades como Nova York e Paris. Nas duas cidades, porém, os aeroportos são administrados por empresas públicas.
Além de problemas na modelagem, com projeções que não se concretizaram, o ministro destacou que a situação do Galeão foi afetada pela crise na indústria de óleo e gás e na segurança pública, citando a intervenção federal no Rio.
Ele afirmou que o modelo de concessão de Galeão e Santos Dumont será baseado em parâmetros realistas:
— Vamos fazer uma modelagem muito centrada na realidade. Um modelo ótimo.
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Tarcísio Gomes de Freitas descartou a possibilidade de mais aeroportos pedirem a devolução da concessão. Segundo ele, os outros dois terminais que estavam com problema — Viracopos (SP) e São Gonçalo do Amarente (RN) — também já devolveram as concessões.
— A partir de 2016 houve uma mudança absoluta de modelagem, que passou a ser muito mais crível. Todas as concessões que foram feitas lá para trás deram errado. O Galeão era o último caso aeroportuário crítico que a gente tinha — disse.
O ministro deu a entender que o governo já esperava a saída da concessionária Changi do Galeão:
— A gente vinha acompanhado há algum tempo, a gente sabia da dificuldade financeira, que a receita auferida era insuficiente (para pagar a outorga).
O governo ainda afirmou que não a decisão da Changi não significa um desinteresse de estrangeiros com o Brasil.
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— Isso de jeito nenhum mostra o desinteresse do investidor estrangeiro privado no Brasil. O problema era outorga elevada — disse o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.
Anac ainda não analisou pedido de revisão do contrato
Segundo um executivo do setor aeroportuário, a Anac alegou falta de tempo para analisar o pedido de reequilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão do Galeão feito pela Changi.
O órgão regulador tem prazo de 90 dias para examinar esse tipo de requerimento. O recolhimento anual das outorgas ocorre em dezembro.
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De acordo com esse interlocutor, o argumento apresentado foi que o processo é complexo, pois envolveria uma avaliação do impacto da pandemia da Covid-19, que levou à queda na demanda de passageiros, ao longo de todo o contrato.
Além disso, a Anac justificou o enfrentamento de outras questões como a paralisação da Itapemirim Transportes Aéreos, em dezembro do ano passado.
A Anac comunicou então que atenderia o pedido, considerando o impacto da pandemia apenas no ano de 2021, como foi feito em 2020. O requerimento ainda está em análise na Anac, segundo a assessoria de imprensa.
A Anac já atendeu pedidos dos aeroportos de Brasília, Guarulhos, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre.
RIOgaleão oficializa pedido de relicitação
Nesta tarde, o RIOgaleão, que opera o Aeroporto Internacional Tom Jobim, apresentou às autoridades federais o pedido de relicitação da concessão aeroportuária. Assim que a solicitação for aprovada, o governo federal vai abrir um novo leilão para que outra concessionária assuma o terminal que hoje pertence majoritariamente à Changi.
Até o final desse processo, o RIOgaleão permanecerá responsável pela operação do aeroporto e honrará os compromissos e contratos com seus funcionários, credores, lojistas e fornecedores, disse a empresa por comunicado.
Desde 2014, quando comprou o Galeão, foram investidos de R$ 2,6 bilhões para melhorias. Mas, segundo a companhia, a recessão dos anos seguintes somada à queda na demanda global por commodities provocou um fraco crescimento econômico do país, levando o tráfego total de passageiros no país caiu cerca de 7%.
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“Já em 2020, quando o setor aéreo mal havia se recuperado ao nível de 2013, a pandemia de Covid-19 provocou uma queda de 90% do número de voos no Brasil e enfraqueceu ainda mais as condições de operação do aeroporto. Em 2020 e 2021, o governo federal atuou de forma diligente no apoio ao setor de aviação civil. A recuperação, no entanto, foi lenta e o Covid-19 continuará afetando a indústria da aviação nos próximos anos”, justifica o RIOGaleão.