Venda de cerveja em bares não poderá mais ter só rótulos Ambev ou Heineken em parte de São Paulo, Rio e outras grandes cidades

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Na prática, os estabelecimentos de certos bairros em grandes cidades do país não poderão mais vender rótulos apenas da Ambev ou da Heineken.

Em setembro deste ano, a autarquia havia proibido os contratos de exclusividade das duas cervejarias líderes no mercado brasileiro até a Copa do Mundo do Catar. A nova decisão, se por um lado limita as restrições a bairros e áreas específicas de grandes cidades, por outro amplia seu prazo.

A proibição para celebração de novos contratos de exclusividade ou para renovação dos atuais agora valerá até o fim das investigações no Cade, e não mais até 18 de dezembro, quando termina a Copa do Mundo. O Cade também definiu que eventos não entram mais na limitação de exclusividade.

Ambev e Heineken têm, juntas, quase 80% do mercado de cervejas no país.

O conselheiro Gustavo Augusto, relator do processo, delimitou a medida preventiva para regiões onde a Ambev tem mais de 20% de participação de mercado.

Chamada de "zona vermelha", a área na qual a cervejaria não pode fechar novos contratos de exclusividade ou renová-los inclui a zona central de São Paulo (Centro Expandido, Centro Histórico, Vila Mariana, Pinheiros, Mooca, Lapa, Sé, República, Itaim Bibim e Ipiranga), os bairros da Zona Sul do Rio de Janeiro, além de Barra e Recreio dos Bandeirantes, e o Plano Piloto de Brasília.

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Em outros locais com percentuais relevantes de participação do mercado foi mantida a suspensão de assinatura de novos contratos ou a renovação até o fim de 2022. Chamada de "zona amarela", essa área também impacta a Heineken, que foi quem entrou com a ação no Cade, e inclui cidades como Maceió (AL), Fortaleza (CE), Lauro de Freitas e Salvador (BA) e Recife (PE).

Neste caso, para a Ambev, a proibição vale também para as cidades paulistas de Campinas e Campos de Jordão.

A Superintendência Geral do Cade vai verificar a atuação nos lugares e, a partir daí, poderá liberar novos contratos a partir de janeiro de 2023. No processo, já foram ouvidas a Estrella Galícia e o Grupo Petrópolis, dono da Itaipava. Ainda serão ouvidos pontos de venda.

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Em nota, a Ambev afirmou que segue com o "compromisso de manter um ambiente concorrencial justo, respeitando a legislação concorrencial brasileira e as práticas de mercado". A empresa acrescentou que acompanha o julgamento e aguarda acesso à decisão por escrito.