Anatel não descarta intervenção na Oi, diz presidente

— Isso (a intervenção) não está descartado e nem está sobre a mesa. Neste momento, estamos criando um grupo de trabalho, tivemos uma primeira reunião, vamos levantar informações, e a partir das evidências coletadas nesse trabalho técnico é que vamos tomar as decisões — disse Baigorri, ao GLOBO.

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A operadora, que conseguiu proteção da Justiça contra seus credores na semana passada, se prepara para uma nova recuperação judicial, com dívidas de R$ 29,7 bilhões. A empresa recorre à Justiça um mês e meio após sair de sua primeira recuperação judicial.

Ontem, a Oi entrou com um pedido de proteção contra credores em Nova York, nos EUA, com um instrumento chamado de “Chapter 15”. É um procedimento similar ao feito pela tele no Brasil na semana passada. O objetivo é manter as operações da companhia.

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Na semana passada, o pedido apresentado à Justiça brasileira citava que ela não tinha recursos para pagar uma dívida de R$ 600 milhões que venceria no último dia 5, dentre os quais mais de US$ 82 milhões devidos a título de juros para os bondholders (detentores de títulos). Sem a proteção, isso acarretaria o vencimento antecipado “da quase totalidade da dívida financeira” da empresa.

Ontem, Baigorri disse que cabe à Anatel garantir a manutenção da prestação dos serviços. A obrigação legal do órgão, afirmou, é com relação à telefonia fixa (chamado tecnicamente de STFC). Esse serviço é prestado sob o regime de concessão, ou seja, é um serviço público. Isso é diferente, por exemplo, do serviço de banda larga fixa, que segue o modelo de autorização. Se houver uma intervenção, porém, isso seria feito em toda a empresa, não apenas na telefonia fixa.

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— Nós precisamos garantir a manutenção do serviço — afirmou Baigorri. — A Oi tem o STFC (nome técnico para telefonia fixa), mas ela tem várias operações. Não tem como intervir só no STFC, só naquela outorga. Você intervém na empresa. O fato de a empresa ter outros serviços autorizados não impede que a gente intervenha.

A Anatel realizou uma reunião com os conselheiros da Oi na terça-feira. Na ocasião, um grupo de trabalho criado pela Anatel para acompanhar a companhia apresentou os próximos passos que o regulador seguirá para monitorar a operadora.

— No ano passado, a gente já teve uma reunião com a diretoria da Oi. A gente já percebia que a situação estava ficando crítica. Não fomos pegos 100% de surpresa — disse Baigorri.

A agência reguladora faz um monitoramento constante da situação econômica das empresas do setor. Com a primeira recuperação judicial, a Oi passou a ter um acompanhamento “especial”, com análise do fluxo de caixa, por exemplo.

— Quando percebemos que a empresa estava executando a contento o plano de recuperação, que tudo estava sendo cumprido, o risco de falência estava bastante mitigado, tiramos o acompanhamento especial. Continuamos com o acompanhamento ordinário. No fim do ano a gente percebeu que a situação estava ficando ruim, chamamos a empresa, que apresentou dados. A gente não ficou satisfeito com a perspectiva, e a área técnica propôs o acompanhamento especial. Eles propuseram isso no começo deste ano — afirmou o presidente da Anatel.

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Baigorri disse que uma eventual nova recuperação judicial não muda a situação regulatória da empresa. Agora, ele ressaltou, a empresa não tem dívidas com a Anatel, o que facilita o trabalho da agência. Na primeira recuperação judicial, a Anatel foi ao mesmo tempo credor e regulador.

— Numa eventual segunda recuperação judicial, a gente está muito mais tranquilo. Porque na época da primeira recuperação judicial a gente tinha uma situação paradoxal, porque ao mesmo tempo a gente era credor e regulador. A gente tinha dois chapéus. A gente era o regulador, mas teve que ir na assembleia votar. E muitas vezes havia um dilema, um paradoxo entre essas funções.