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Depois dos bancos brasileiros entrarem com recurso contra a Oi, chegou a vez do China Development Bank também pedir que a Justiça do Rio reconsidere a proteção obtida pela tele carioca contra os credores por um prazo de 30 dias.
Com dívidas de R$ 29 bilhões, a Oi teve sua proteção concedida no dia 2 de fevereiro, pouco mais de um mês de a Justiça ter encerrado a recuperação judicial, em processo iniciada em 2016 e que em 2020 passou por uma revisão (chamado de aditamento), quando passou a prever a venda de ativos como a Oi Móvel e parte da rede de fibra.
A Oi entrou com pedido de proteção contra credores alegando que, segundo sua petição, não teria recursos para pagar uma dívida de R$ 600 milhões com vencimento no último dia 5 de fevereiro.
Na petição, o banco chinês alega que a primeira recuperação judicial não poderia ter sido finalizada, já que ainda não foi completamente encerrada, pois não transitou em julgado. Destacou ainda que Itaú, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal entraram com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) questionando ainda a recuperação judicial original.
Assim, avalia o pedido do banco chinês, o ajuizamento de um novo pedido de recuperação judicial, enquanto ainda pendente de encerramento a anterior, é "ilegal".
O China Development Bank, banco de desenvolvimento chinês, tem a receber US$ 731,97 milhões (R$ 3,82 bilhões) da operadora.
O banco diz que é um "completo absurdo permitir ao Grupo Oi que, passado pouco mais de 2 anos após a apresentação de praticamente um novo plano (com o aditivo que passou a incluir a venda de ativos), possa, pela 3ª vez seguida, realizar uma nova rodada de reestruturação de suas dívidas, em manifesto prejuízo aos seus credores".
Ação semelhante foi feita por Bradesco, Itaú, Caixa e Banco do Brasil. Nas ações, os bancos alegam que a Oi só poderia ainda pedir uma nova recuperação judicial a partir de 9 de outubro de 2025, cinco anos após a concessão da recuperação judicial nos termos do Aditamento ao Plano de Recuperação Judicial homologado por decisão publicada" no dia oito de outubro de 2020.
O banco chinês lembrou que, com a venda da Oi Móvel e de parte da Infraco (de fibra óptica), os credores financeiros tinham a expectativa de que a 1ª rodada de pré-pagamento seria realizada até o dia 31 de dezembro do ano passado, já que os valores obtidos com essas vendas superam, em muito, o valor de R$ 6, bilhões.
