BNDES planeja PPPs em escala para hospitais, creches, escolas e preservação ambiental, diz Nelson Barbosa

A ideia é estimular parcerias público-privadas (PPPs) em escala nacional em diferentes áreas, explica o diretor de Planejamento do BNDES, Nelson Barbosa, em entrevista ao GLOBO.

• Inovação financeira: BNDES anuncia linha de crédito em dólares para a compra de máquinas por exportadores agrícolas
• Malu Gaspar: Campos Neto busca na Fazenda aliados contra ‘ideias ruins’ do BNDES

Segundo o ex-ministro da Fazenda do governo Dilma, conversas já foram iniciadas com os ministérios da Saúde e da Educação. Para financiar projetos e atrair investimentos, Barbosa aguarda a redução dos juros pelo Banco Central no segundo semestre.

O economista afirma que o atual governo será mais aberto a PPPs que as gestões petistas anteriores. Barbosa também deu detalhes do Plano Indústria, uma espécie de Plano Safra voltado para a reindustrialização do país, que vem sendo elaborado pelo governo.

Segundo ele, as linhas de crédito serão voltadas ao estímulo do comércio exterior e terão foco nos setores de inovação, digitalização e saúde. Leia a entrevista a seguir.

Uma das metas do BNDES é dobrar o tamanho do banco ao longo do mandato de Lula. Quais projetos serão o foco nessa nova fase?

Os desembolsos do BNDES no ano passado foram de aproximadamente 1% do PIB, mas chegaram a cair a 0,6% do PIB no mandato de Bolsonaro. Achamos que o BNDES pode, até 2026, chegar a um desembolso médio anual de 2% do PIB.

Se a gente for para 2% até 2026, a gente se alinha aos bancos (de desenvolvimento) da Alemanha, da Coreia, da Itália. Mas, para fazer isso, tem que ter demanda, com a economia se recuperando. Daí o foco nas micro, pequenas e médias empresas, recuperação em infraestrutura via concessão, PPPs, e recuperação do financiamento ao comércio exterior.

Qual será papel do BNDES no Novo PAC (nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento, que concentrou projetos de infraestrutura e energia em gestões anteriores do PT)?

A intenção é lançar o plano até meados de maio. Como banco de desenvolvimento, o BNDES atua no financiamento e na estruturação de projetos. Ajuda a mapear oportunidades, estruturar projetos de concepção, PPPs e até projetos privados. E atua como financiador quando esses projetos começam a ser implementados junto com outras fontes. Nunca o BNDES sozinho. O BNDES vem para somar, não para substituir.

• Novo arcabouço fiscal: zerar primário em 2024 depende de quase R$ 130 bi em receitas ainda inexistentes, diz Salto a Míriam Leitão

Como financiar projetos e atrair investimentos com juros altos e demanda menor?

Mesmo com os juros mais altos, tem aumentado muito a demanda pelo financiamento de capital de giro junto ao BNDES. Na parte de infraestrutura, depende de juros, mas alguns projetos são viáveis mesmo com os juros atuais.

Estamos nos esforçando para fazer uma captação internacional maior para emprestar e retomar financiamento às exportações ou alguns investimentos no Brasil, mesmo os que têm receita atrelada ao dólar.

Nós esperamos, como todo mercado espera, que, a partir do segundo semestre, haverá uma janela de redução de juros no mundo e no Brasil também. A fase atual é de preparação de instrumentos para quando essa janela abrir.

O Novo PAC será dividido em seis eixos de investimento (transportes, infraestrutura social, inclusão digital e conectividade, infraestrutura urbana, água para todos e transição energética). Em quais deles o BNDES terá um foco maior?

Sugerimos sistematizar as iniciativas de PPPs em um programa nacional que o banco já vem atuando na estruturação de vários projetos. Com uma coordenação do governo federal, a gente pode ganhar mais eficiência e mais escala.

É algo que começou na gestão anterior e vamos melhorar e ampliar. Em 2019, foram feitos 42 projetos que mobilizaram, segundo estimativa do BNDES, ao longo do seu projeto de investimento, R$ 268 bilhões. Hoje, a carteira do banco tem 134 projetos de PPPs e concessões, desde saneamento a PPP de escola e manejo de floresta, que podem mobilizar R$ 245 bilhões.

Que tipos de projetos poderiam ser contemplados em um projeto nacional de PPPs?

Concessões de administração, expansão e manutenção de hospital, escola, geração distribuída e energia, segurança, saneamento, mobilidade urbana. Principalmente na área de PPP de saúde e educação são projetos que, individualmente, são pequenos. Mas se fizessem parte de uma iniciativa federal do Ministério da Educação seria maior.

O MEC faz uma chamada a quem se interessa em fazer PPPs de manutenção de escola, por exemplo. Dentro do novo programa de investimentos, queremos um programa nacional de PPPs que inclua não só BNDES, mas também Caixa Econômica e Banco do Brasil.

Ao invés de o BNDES procurar um estado, uma prefeitura, o Ministério da Educação chama os prefeitos e pergunta quem quer fazer PPP de creche e escola. Pega os pedidos, a gente vê o que é viável e ganha em escala.

• Entenda: Governo quer implementar 'tax free' em todo o país

Como funcionaria em educação e saúde?

Você pode usar repasse do Fundeb como garantia, porque ele é atrelado ao número de alunos. Então, se eu construir creche, aumenta o número de alunos atendidos, crianças, eu tenho mais receita do Fundeb e eu posso dar como garantia para fazer uma PPP de administração de creche.

No SUS, eu tenho uma remuneração pelo número de pacientes, a tabela SUS. Eu posso criar uma conta, quanto mais gente atender, mais receita eu tenho e posso usar como garantia. Nós lançamos no Hospital de Guarulhos um caso que pode ser reproduzido em escala nacional. É uma PPP de administração de hospital. Estamos conversando com o Ministério da Saúde. Não estou falando de projeto, estou usando caso concreto.

Ao tomar posse na presidência do BNDES, Aloizio Mercadante prometeu um banco verde. Como será feito isso?

Temos um instrumento que já existe e pode ser melhor utilizado, que é o Fundo do Clima, que tem um orçamento R$ 2,5 bilhões e desembolsa, em média, R$ 300 milhões por ano. Os recursos podem ir para várias coisas, como transição energética, descarbonização, aumento de eficiência energética e mobilidade urbana.

Fica sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, mas o agente financeiro é o BNDES. E pode casar bem com a iniciativa do Tesouro de emitir green bonds, títulos que garantem que os recursos vão para projetos ambientais. Todos os países do mundo estão lançando iniciativas nesse sentido. A gente já tem o instrumento, tem que discutir tamanho, taxas e fazer uma programação.

Fala-se muito em reindustrialização. Como o BNDES pode ajudar a indústria brasileira a ser mais competitiva?

O BNDES já emprestou bastante para indústria, que perdeu participação no banco, porque perdeu participação no Brasil. Isso envolve as taxas de juros, que poderão cair seja pelo ciclo monetário, seja por uma decisão do governo ao criar o Plano Indústria, assim como tem o Plano Safra. O governo vai decidir se haverá subsídio.

Será que não é possível fazer como o Plano Safra, que tem linhas com taxas de juros de mercado e linhas com taxas mais subsidiadas? Não podemos ter um plano inovação e desenvolvimento produtivo? Tudo isso está em discussão.

• De SP a Campinas em 1 hora: Veja o preço do bilhete e detalhes do trem de passageiros previsto para 2031

O apoio ao comércio exterior também fará parte do Plano Indústria?

É o vice-presidente (Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio) que está montando isso, porque houve grande retração do financiamento do BNDES ao comércio exterior, por questões ideológicas e de preconceito contra exportação de serviços.

A ideia é aperfeiçoar as regras, verificar se pode ter um mecanismo mais eficiente em termos de custo fiscal e retomar uma política mais ativa de promoção de exportação. O BNDES acabou de fechar um contrato para exportar aviões da Embraer para a África com apoio do banco africano African Export-Import Bank. É um mercado novo, estamos procurando essas oportunidades.

Quanto que o BNDES teria para investir no Plano Indústria?

Não está definido. Por enquanto, não estamos trabalhando com números, mas com os instrumentos.

Qual setor da economia será mais estimulado por esse plano?

Há preocupação com inovação, digitalização, e essa revolução da inteligência artificial, que envolve alguns investimentos, além de automação, saúde e equipamentos aeronáuticos. Não é o BNDES que coloca isso, são os setores que nos trazem.

O que o senhor achou do arcabouço fiscal?

Eu acho que o arcabouço fiscal é uma proposta na direção correta. O marco fiscal, ao mostrar uma recuperação do resultado primário para ter um superávit em 2026, sinaliza que controla as expectativas, mostra que a dívida pública vai crescer um pouco mais e depois começa a cair – a expectativa, ela se estabiliza em 2025 e começa a cair em 26.

Vai ter um ajuste fiscal, só que, diferentemente do passado, um ajuste fiscal mais gradual e não um ajuste fiscal concentrado só no gasto, a justificar o distribuído entre aumento de receita e queda de gastos. Mas, justamente porque houve uma compressão muito de gasto no passado, a queda de gasto agora vai ser gradual, com a receita crescendo mais, e o gasto crescendo menos – então, gradualmente você vai aumentando – uma antecipação de aumento de receita, que é a grande crítica, a grande dúvida se o governo vai conseguir os R$ 150 bilhões.

• Planos de saúde: Em crise, operadoras devem elevar preços ou limitar rede. Entenda

Com relação à valorização do real e à taxa menor de inflação, o senhor acredita também que tem espaço para a queda dos juros?

Lá atrás, em setembro de 2022, eu disse que achava que o juro ia ficar parado até o meio do ano, porque há uma incerteza tradicional quando se tem mudança de governo, até o governo anunciar seu plano fiscal, o que normalmente acontece em abril, quando você manda a LDO.

Hoje, o mercado está discutindo se o juro começa a cair em junho ou em agosto. Eu torço para que seja junho, porque tem uma reunião em maio (do Copom). Então, eu acho que na reunião de maio se mantém, e depois tem outra reunião em junho.

Como a inflação agora começou a embicar para baixo, e o real está apreciando, tudo indica que o cenário vai ficar um pouquinho mais favorável aqui e no resto do mundo. Lembrando que grande parte do movimento aqui é um ciclo mundial. A inflação está desacelerando nos Estados Unidos e eu acho que pode ter uma inversão de curva lá fora.

E os juros nesse patamar atual, o senhor acha que prejudica o crescimento?

A gente não tem opinião sobre taxa de juros; taxa de juros é a que o Banco Central achar necessário para cumprir a meta de inflação. A gente se adapta à política monetária.

Esse vai ser um governo mais aberto a PPPs que as outras gestões petistas?

Com certeza. Lembro-me do Haddad (Fernando Haddad, atual ministro da Fazenda), em 2003, quando ele, assessor econômico do ex-ministro Guido Mantega, estavam fazendo a Lei das PPPs. O ministro Haddad tem um apreço muito grande por PPPs, até porque ele contribuiu para a lei. Como prefeito, investiu nisso também. Eu acho que a PPP, no momento atual, é um instrumento importante, principalmente para infraestrutura social.

Mesmo porque também não tem dinheiro para o Estado financiar sozinho.

Quando foi lançada a PPP, as pessoas pensavam que era para infraestrutura pesada, com risco muito grande, como ferrovia, que leva uns quatro ou cinco anos para ser completada, se for rápido. As PPPs de infraestrutura se revelaram muito arriscadas.

Hoje, a discussão de PPP de infra tradicional está mais em rodovia. Por quê? Porque já teve muita concessão de rodovias que se sustenta sozinha. Nessas PPPs sociais – iluminação, educação, saúde, saneamento, parques – dá para fazer.

O manejo de florestas é uma coisa que ainda está em discussão, é preciso aportar dinheiro para ser sustentável, ou monetizar os créditos de carbono que a floresta gera. É uma receita tão grande que ela não precisa de aporte do governo.

Sobre essas PPPs de manejo de florestas, já se sabe quais seriam essas florestas?

Começou na gestão anterior. Há contratos em algumas florestas no Sul do país e uns na Amazônia, que ainda estão em estudo.

Como funciona o manejo de floresta?

Você ganha uma floresta por um período de 20 a 30 anos, com o direito de explorar a madeira, por exemplo, mas de forma sustentável. Você pode retirar não sei quantos metros cúbicos a cada ano, em contrapartida você tem que reflorestar, você tem que manter. E também pode exercer atividade de silvicultura, dependendo de qual for a floresta.

É isso que está sendo concedido em parques federais do Rio Grande do Sul. É como se eu dividisse uma floresta e você pode explorar 1/20 por ano. Porque a própria natureza, ela vai renovando. Então, tem uma taxa sustentável de você poder explorar a floresta que não causa desmatamento.

Daria para estimular o turismo também?

Também tem isso. Esse é mais manejo de floresta. Estimular o turismo tem a ver com o parque, mas pode ser junto. Algumas florestas estão com parques, aí tem receita acessória de turismo, edital.

E sobre o marco do saneamento?

A minha visão é que alguns negócios que não podiam ser feitos antes agora podem ser feitos; se vai ser PPP, vai ser concessão, é o cliente que determina. O estado do Pará procurou o BNDES para desenvolver um projeto de concessão, ou PPP, de saneamento no estado todo. E nós estamos fazendo para o governador Hélder Barbalho, e ele vai decidir se ele quer fazer PPP, se ele quer fazer concessão. A mesma coisa com outros municípios. Então, continua aberto.

Acho que com esse novo decreto, que não mudou a lei, ele simplesmente regulamentou algumas coisas ou estendeu prazos, as empresas estaduais de saneamento podem agora também estruturar projetos ou podem fazer mais PPPs. Algumas empresas já nos procuraram, a Embasa já nos procurou querendo desenvolver projetos de PPPs na Bahia.