Eletrobras admite que há risco de sua privatização ser revertida e cita críticas de Lula

A informação foi dada pela empresa no formulário 20F do exercício de 2022, registrado hoje em órgãos reguladores dos EUA e do Brasil, e revelada pelo jornal Valor. Em março, o presidente classificou a privatização da empresa de "crime de lesa-pátria".

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A companhia de geração e transmissão de energia elétrica foi a única grande estatal privatizada no governo de Jair Bolsonaro (PL). Em junho de 2022, um aumento de capital diluiu a participação majoritária da União na empresa. A Eletrobras informou no formulário que 23 ações judiciais em curso contestam o modelo de privatização adotado e formalizado na Bolsa de São Paulo, a B3, na presença de Bolsonaro.

A Eletrobras afirmou que o modelo e os demais aspectos da desestatização poderão ser questionados por órgãos reguladores ou grupos de consumidores, entre outros agentes. A empresa reconhece que há risco de a Justiça invalidar a privatização, gerando efeitos jurídicos e reputacionais adversos, além de afetar sua classificação de risco e o valor de suas ações e papéis correspondentes negociados nos EUA.

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A empresa lembrou ainda que o presidente Lula já deu declarações públicas contra a privatização e solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) estudos sobre os fundamentos legais para contestar dispositivos do estatuto da companhia que limitam em 10% do capital o exercício do direito a voto de acionistas, independentemente do número de ações.

A União manteve uma fatia de 33,05% da empresa. E ainda tem indiretamente outros 7,25% e 2,31% do capital via BNDES e fundos estatais, respectivamente.

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“Se o presidente for bem-sucedido na contestação dessas disposições, o governo brasileiro pode tentar recuperar o controle sobre nós, o que pode nos levar a reverter a privatização para voltar a ser uma empresa estatal para fins legais com as implicações daí decorrentes”, diz o documento.

O formulário 20F é um documento que todas as empresas listadas em Bolsa nos Estados Unidos precisam registrar na Securities and Exchange Comission (SEC), o órgão regulador do mercado de capitais nos EUA, todos os anos listando seus principais dados e riscos. O documento também foi enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que fiscaliza o mercado no Brasil.

A privatização de Eletrobras, autorizada pelo Congresso, foi a maior desde a venda da Telebras, ocorrida em julho de 1998, considerando os valores que entram imediatamente para o caixa do governo. Além disso, foi a maior operação de privatização já realizada na Bolsa brasileira.