Governo federal quer alívio em impostos estaduais e municipais para viabilizar Galeão e limitar Santos Dumont

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O governo federal quer ainda que a operadora RIOgaleão, que está renegociando com a União sua permanência como concessionária do aeroporto, faça investimentos em troca de redução no valor da outorga.

No campo tributário, o governo federal quer que a administração estadual reduza o ICMS cobrado sobre o querosene da aviação para as companhias que operam no Santos Dumont e aceitem transferir entre 30% e 40% dos seus voos para o Galeão. A alíquota estadual, de 7%, já é uma das mais baixas do país - em São Paulo, por exemplo, o tributo está em 12%.

No caso da prefeitura, a ideia é que haja uma redução do Imposto sobre Serviços (ISS) para permissionários, lojas que queiram se instalar no Galeão.

- Os lojistas sumiram diante da incerteza sobre o futuro da concessão - disse um integrante do governo federal.

Há boa vontade do governo federal em encontrar uma solução para recuperar o movimento no Galeão, mas todos os envolvidos serão chamados a dar a sua cota nesse processo, disse uma fonte envolvidas diretamente nas discussões.

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O assunto será discutido no dia 24 entre o ministro de Porto e Aeroportos, Marcio França, o governador do Rio, Cláudio Castro e o prefeito Eduardo Paes, além de representantes da RIOgaleão.

A ideia de criar uma outorga flex para a RIOgaleão, de acordo com as receitas do terminal e o adiamento dos principais compromissos para o final do contrato, tem simpatia das autoridades federais, mas poderia gerar precedentes para outros operadores, além de enfrentar questionamentos por parte do Tribunal de Contas da União (TCU).

Por isso, fontes envolvidas na negociação afirmam que está em discussão pedir contrapartidas da RIOgaleão para reduzir as outorgas como, por exemplo, o investimento em obras de mobilidade urbana que facilitem o acesso ao Galeão.

Outra iniciativa seria a concessionária assumir a administração do terminal de Resende, via convênio. Os valores aplicados seriam descontados da outorga.

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Um dos principais problemas enfrentados na concessão do Galeão é o valor elevado da outorga que a RIOgaleão precisa recolher até 2037 para a União, em torno de R$ 1,3 bilhão por ano, em meio a um aeroporto esvaziado.

Na visão do governo federal, a concessionária também poderia ganhar desconto se antecipar outorgas a vencer, com o uso de precatórios, títulos emitidos pela Justiça contra a União para pagar dívidas judiciais. Neste caso, é possível obter um desconto de até 30%, dependendo do tipo de precatório.

Há um compromisso do ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, de manter o Santos Dumont sob a direção da Infraero porque isso pode garantir a sobrevivência da estatal. O terminal central do Rio é a principal fonte de receitas da empresa, depois de Congonhas, que foi arrematado pela estatal espanhola Aena.

Segundo dados da Infraero, o Santos Dumont gera uma receita operacional (tarifárias e não tarifárias) de R$ 338,3 milhões por ano, o que representa 22% da arrecadação total de Infraero. Já Congonhas gera R$ 613,8 milhões, equivalente a 39,9% das receitas totais da estatal.

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Manter o Santos Dumont com a Infraero seria uma forma de compensação pela perda de Congonhas. Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula e vários ministros teriam sido convencidos por França de que o governo brasileiro estaria entregando Congonhas para uma estatal estrangeira, prejudicando a estatal brasileira.

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Especialistas e autoridades do Rio discordam e defendem a concessão do Santos Dumont, que poderia ser licitado junto com o Galeão. Eles alegam ainda que é preciso limitar as operações no Santos Dumont para tornar o Galeão viável e evitar a perda de voos e de conectividade no Rio de Janeiro. Mas técnicos do governo federal alegam que restringir o Santos Dumont representaria uma interferência no mercado, prejudicando os usuários.

Para o economista Claudio Frischtak, da Inter.B Consultoria, estão surgindo soluções “fragmentadas e parciais” e que não resolvem o problema:

— Falta embasamento técnico. Como um aeroporto ocioso poderia investir em mobilidade urbana e assumir outro terminal? O único formato possível para resgatar o Galeão e dar racionalidade econômica aos dois aeroportos cariocas é relicitá-los juntos e ao mesmo operador.

Chicão Bulhões, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico do Rio, afirmou que a Prefeitura ainda não recebeu qualquer proposta formal vinda do governo federal.

— A Prefeitura do Rio está sempre aberta a discutir todas as soluções. Limitar voos no Santos Dumont é importante, mas não basta. Temos de coordenar (a operação dos) os aeroportos para construir um hub regional no Galeão para atrair outros voos domésticos e internacionais — frisa ele.

Para ele, “tudo está sobre a mesa”, incluindo outras medidas, como as tributárias. Mas explicou que é preciso haver uma proposta concreta para que a Prefeitura possa trabalhar em cima dela.

Em relação a um possível benefício em ICMS para companhias migrarem voos do Santos Dumont para o Galeão, a Secretaria estadual de Fazenda informou que "vem trabalhando, com outras áreas do Governo do Estado e com o Governo Federal, em medidas que considerem o Galeão como um hub aeroportuário importante para o país".

A concessionária RIOgaleão informou que “segue à disposição para contribuir na identificação de alternativas para a administração” do aeroporto. Disse ainda que continua operando com “excelência” e trabalhando pelo desenvolvimento comercial do aeroporto.