TCU tem pareceres conflitantes sobre relicitação do Galeão

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Enquanto o auditor Cleiton Rocha dos Santos concluiu que o processo de relicitação precisa ter continuidade, ou seja, a empresa, não pode voltar atrás, André Luiz de Albuquerque Farias afirmou que a concessão atual pode ser negociada, desde que não haja desvirtuamento do contrato antigo e seja apresentada uma planilha com todos os cálculos que justifiquem a medida.

A decisão final caberá ao ministro relator do processo no Tribunal, Vital do Rego, que apresentará o seu voto e irá submetê-lo ao plenário da Corte, o que pode ocorrer na próxima semana.

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“Após a assinatura do termo aditivo de relicitação, a Administração Pública está vinculada a dar prosseguimento ao novo processo licitatório do ativo objeto da concessão que se encerra com a extinção do contrato de concessão vigente e a transferência do contrato de concessão”, escreve Farias.

“Verifica-se que o objetivo do primeiro questionamento não é validar o encerramento atípico do processo de relicitação por iniciativa exclusiva e unilateral pelo Poder Concedente, mas sim entender se seria possível a revisão de tal processo mediante novo acordo. Nesse sentido, sugere-se a possibilidade de continuidade do contrato de concessão, retornando-se ao momento imediatamente anterior ao da relicitação”, diz Santos.

A consulta foi apresentada pelos ministérios de Portos e Aeroportos e dos Transportes e contempla uma alternativa para resolver as concessões com problemas.

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A expectativa do governo é de que o TCU dê uma resposta definitiva sobre a consulta na próxima semana. A Changi, operadora de aeroportos e com sede em Cingapura e controladora da RIOgaleão, pediu ao governo federal 20 dias para informar se fica com a concessão ou não. O prazo termina na próxima quarta-feira, dia de sessão no TCU.

No Rio de Janeiro, governo do estado e prefeitura demonstram preocupação com a demora em alcançar uma solução para os aeroportos cariocas, sob o argumento de que o esvaziamento do Galeão mina a competitividade e, por consequência, a competitividade fluminense.

— Não podemos esperar anos por uma solução. O Rio de Janeiro está perdendo oportunidades, competitividade. É uma morte lenta. Estou em uma reunião com um representante do (grupo chinês) Alibaba, que quer ampliar exportações de produtos cariocas para a China. Mas, hoje, o custo de operação é enorme para escoar as mercadorias do Rio para São Paulo, Curitiba e, então, China — contou Chicão Bulhões, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, na tarde de ontem ao GLOBO.

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Para ele, há boa vontade do presidente Lula em resolver o problema dos aeroportos do Rio. Mas o processo se alonga.

— Nossa proposta é transferir os voos regionais do Santos Dumont para o Galeão, além de operar os dois aeroportos de forma coordenada. Ainda não temos uma resposta do governo nem nova data de reunião marcada. Um Galeão mais competitivo melhora as condições de debate sobre quem vai gerir o aeroporto — avalia.

Nicola Miccione, secretário estadual da Casa Civil, destaca que a operação concentrada no Santos Dumont impacta diretamente a continuidade do Galeão:

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— Temos demandado que os dois aeroportos sejam vistos como sistema integrado e que se olhe a capacidade operacional do Santos Dumont de forma a não prejudicar quem quer que opere o Galeão. Temos uma realidade no Santos Dumont, com lotação do aeroporto e qualidade de serviços, que está extrapolando.

Não há solução fácil para os aeroportos do Rio, avalia Cláudio Frischtak, diretor da Inter.B Consultoria. Para ele, o fato de os pareceres não avaliarem que é terminantemente proibido interromper a relicitação já é relevante. O governo teria, assim, diz, dois caminhos: cumprir exigências para evitar a relicitação ou, por achar esse processo muito complexo, optar por relicitar o Galeão.

— As duas opções geram incerteza. A situação é muito ruim para a economia e para o Rio atrair empresas ao estado. Não tem solução fácil. O erro foi lá atrás, na modelagem da concessão que resultou em outorga muito elevada e 49% de participação da Infraero no ativo. E agora tem que se resolver esse problema — diz.

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A operação dos dois aeroportos por um único administrador seria o ideal, afirma Frischtak, destacando que um sistema de aeroportos regional é ativo em logística de deslocamento de passageiros, mas também de carga, o que é cada vez mais importante globalmente.

Procurada, a RIOgaleão não comentou os pareceres.